O que era lei complementar em 2013, e projeto de lei em 2015, hoje (15), em pleno feriado, o prefeito de São Paulo, João Dória, sanciona a lei 16.575/17 que estende a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) para serviços de streaming, antes não tributados, encarecendo assinaturas de Netflix, Spotfy e Deezer, por exemplo.

A lei que já tinha sido aprovada pela Câmara desde o último dia 1º, institui a alíquota de 2,9% na cidade valendo a partir desta data, o que na prática passa a ser cobrada em dezembro.O argumento para iniciar tal cobrança é a adequação à legislação federal sobre o tema.

Ainda agregado à Lei criou-se um fundo composto por 5% da arrecadação de impostos dos serviços de streaming para a criação de polos tecnológicos na cidade.
O momento de crescimento do Netflix e demais servidores de streming vem incomodando as grandes empresas de TV a cabo, a medida de Doria, atenderia ao interesse de frear este crescimento, ou ao menos incomodar estas empresas. Ou o impacto recairá sobre os lucros, ou sobre os preços dos serviços oferecidos aos consumidores. Por enquanto o Netflix diz que a princípio não repassará os valores aos usuários.