O maior massacre em penitenciária no Brasil, ocorrido no Carandiru em 2 de outubro de 1992, ainda não teve um desfecho judicial. Mais uma demonstração do caráter racista e elitista do judiciário brasileiro.
Dois de Outubro de 1992. Uma briga entre presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, acabou com uma intervenção assassina da Polícia Militar sob as ordens do então governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB). Segundo os documentos oficiais, foram 111 mortos. Segundo os sobreviventes, esse é um número mentiroso: ao menos 250 pessoas teriam morrido 26 anos atrás. E até hoje o que impera é a mais descarada impunidade frente ao maior massacre em uma penitenciária na história do Brasil.
Há 26 anos, um dos episódios mais lamentáveis da história recente do país está nas mãos de um judiciário que não demonstra qualquer interesse em punir os assassinos que realizaram o massacre. Vários recursos e reviravoltas, como a anulação da condenação de 74 policiais envolvidos no crime em 2016, marcam esse processo controverso que ainda não tem qualquer previsão de se concluir, podendo entrar na terceira década.
O que aconteceu no Carandiru?
Não existe uma versão consensual a respeito de o que desencadeou o desentendimento entre detentos no Pavilhão 9 naquele 2 de outubro. Há quem diga que foi uma briga por varal, outros que afirmam que foi uma disputa pelo controle de drogas no Pavilhão. Talvez nunca saibamos o que gerou o tumulto. Mas o que sabemos são os números da panela de pressão que era o Carandiru.
A capacidade do Carandiru era de 3300 presos. Naquele momento, 7257 pessoas estavam encarceradas, na sua grande maioria homens negros. Só no Pavilhão 9, onde ocorreu o massacre, estavam em condições desumanas 2070 homens, pouco menos que a capacidade total do presídio. O Carandiru nada mais era do que uma bomba prestes a explodir.
O pavilhão 9 era destinado aos detentos “novatos”, recém chegados no presídio e que aguardavam condenação. Ali viviam detentos de “baixa periculosidade”, muitos ainda aguardando julgamento, outros tantos com pena vencida e que nem deveriam mais estar privados de sua liberdade. Celas superlotadas, condições desumanas, completo descaso do Estado e da justiça burguesa com a vida de milhares de homens negros e pobres.
Enquanto um campeonato de futebol ocorria, um desentendimento entre detentos saiu do controle. Às 13h30 começa a briga do lado de fora das galerias. Quinze minutos depois, dois detentos feridos. Por volta das 14h15, funcionários intervêm para tentar acalmar os ânimos, mas o alarme é acionado e a Polícia é chamada. Às 15h, chegam a Polícia Militar e as autoridades penitenciárias, entre elas três juízes. O governador Fleury, que almoçava em Sorocaba, foi notificado por telefone da rebelião. José Ismael Pedrosa, diretor do presídio, tenta conversar com os detentos, mas logo é retirado pela Polícia, por volta das 16h.
Às 16h15, o secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, autoriza a PM a invadir o local, segundo a versão de Fleury. Dez minutos depois, a ordem da invasão é dada e os disparos começam. Às 16h30, o Coronel Ubiratan Guimarães, que comandava o massacre, é retirado do local ferido, e a falsa notícia de que estaria morto supostamente se espalhou pela tropa, argumento que Fleury utilizou para justificar os “excessos” cometidos pelos policiais.
Após 20 minutos do seu início, às 16h45, o tiroteio nas galerias acaba. Segundo os dados oficiais, teriam morrido 15 homens no primeiro andar pelas mãos da Rota sob comando de Ronaldo Ribeiro Santos, 78 homens no segundo andar sob comando de Valter Alves Mendonça, 8 homens no terceiro andar pelo COE, comandado por Arivaldo Sérgio Salgado, e mais 10 homens teriam morrido no quarto andar pelas mãos do Gate sob comando de Wanderley Mascarenhas de Souza.
Às 17h30, a PM ordena que os presos sobreviventes tirem a roupa e corram nus para o pátio, sendo obrigados, em seguida, a carregar os mortos para a galeria do Pavilhão 9. Às 20h, em anúncio oficial, o governo divulga a morte de 8 presos. Só à meia-noite os detentos são autorizados a voltar pras celas, e os corpos começam a ser retirados. A PM deixa o Carandiru às 4h30 do dia 3 de outubro, um domingo de eleição. Às 16h30 desse mesmo dia, o governo anuncia o saldo final oficial do massacre: 111 mortos. O anúncio foi feito meia hora antes de fecharem as urnas do primeiro turno das eleições municipais.
Mais números do massacre: a polícia entrou no Carandiru para matar
Dos 111 mortos assumidos pelo Estado, 102 foram baleados e 9 morreram por ferimentos causados por armas brancas. Marcas de rajadas de metralhadora nas paredes provam que os presos foram sumariamente executados dentro das celas, alguns deles pegos de surpresa enquanto estavam deitados nas camas. Os sobreviventes relatam que a Polícia entrou cantando "O Choque chegou! Vocês pediram, o Fleury mandou". Abriam as celas onde os presos tentavam se proteger e, como se não bastasse o assassinato em massa que estavam realizando, faziam tortura psicológica com os presos, "negociando" a sua sobrevivência.
Enquanto os presos estavam desarmados, depois de terem lançado pelas janelas todas as armas brancas (facões, bastões, canos de metal), como de praxe em caso de rebelião quando a polícia entra no presídio, a Polícia entrou no Carandiru com 224 revólveres Taurus, 76 Rossi, 23 Magnum, 1 pistola calibre 45, 1 revólver Smith-Wesson, 21 metralhadoras Bereta, 8 metralhadoras HK, 4 fuzis M-16, 1 rifle True-Flit, 3 espingardas calibre 12, somando 362 armas de fogo. Foram apreendidos 13 revólveres (cuja procedência não foi confirmada), 165 armas brancas, 25 pedaços de ferro e 1 marreta de ferro, além de drogas. Dos 321 policiais que entraram no Carandiru, 22 foram feridos; nenhum apresentava ferimento a bala. Entraram também 25 cavalos e 13 cães. Entre os presos feridos, 86 com lesão corporal leve, 1 com lesão corporal grave, 9 feridos por mordida de cachorro e 6 por perfuração de armas brancas.
Das 111 pessoas mortas oficialmente no massacre, 89 ainda aguardavam julgamento. Também de acordo com as informações oficiais, 451 tiros atingiram os detentos. Somando os tiros das fichas individuais, o número sobe para 469. Segundo informações, um quarto dos tiros disparados foi na cabeça. Um dos mortos recebeu 13 tiros.
Fleury e a Polícia Militar apertaram o gatilho; o Judiciário se prova conivente
As duas grandes personagens do massacre nunca foram punidas pela Justiça: o então governador do estado de São Paulo, Fleury (PMDB), e o Coronel Ubiratan, comandante da operação. Uma situação que expõe o caráter racista e burguês do Judiciário.
Fleury fez ao longo desses 26 anos um enorme malabarismo retórico para tentar minimizar a sua responsabilidade frente ao massacre. Afirmou por diversas vezes que a operação foi legítima e “infelizmente” necessária, partindo de uma versão de que a polícia só entrou no Carandiru porque os presos estariam se matando dentro do presídio e a polícia não poderia se omitir. Uma versão insustentável – os números já expostos aqui deixam claro que esse cenário é falso.
Mas Fleury foi o grande articulador do massacre. Enquanto a polícia entrava pra matar no Carandiru, o então governador do estado almoçava em Sorocaba. Foi o seu governo que manipulou as informações de modo a não prejudicar as eleições que ocorriam no mesmo final de semana, soltando um anúncio absolutamente mentiroso no sábado, deixando para anunciar as 111 mortes com as urnas prestes a fechar. A eleição do PMDB se garantia, ao mesmo tempo em que, por meio de uma enorme violência policial, impunha um clima de terror dentro de um presídio que escancarava a ineficácia do sistema carcerário, apoiado em uma justiça racista que serve aos interesses dos patrões.
Segundo o próprio Fleury em declarações dadas à imprensa quando o massacre completou 20 anos, esse episódio lhe custou, ainda que não juridicamente, uma punição política: não fosse o dia 2 de outubro de 1992, ele poderia ter concorrido à presidência do Brasil. Ao final da sua gestão, foi para o PTB, se elegendo deputado federal em 1998 e 2002. Não se reelegeu em 2006, e em 2011 retornou ao PMDB.
O coronel Ubiratan Guimarães, comandante da ação policial, ficou conhecido pelo episódio e lançou-se na política. Elegeu-se deputado estadual em 2002 pelo PSD, e seu número era 14111 - apenas uma "coincidência", segundo o coronel.
Em 2001, o policial foi condenado em júri popular pela morte de 102 dos 111 mortos no Carandiru a 632 anos de prisão. Ubiratan teve o direito de recorrer da pena em liberdade, diferente dos 89 mortos que aguardavam julgamento no Pavilhão 9 e de centenas de detentos no mesmo Pavilhão que já tinham cumprido sua pena e seguiam encarcerados. Com o foro privilegiado pela condição de parlamentar, foi absolvido em 2006 pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendendo que o coronel agiu no "estrito cumprimento do dever legal". Em setembro do mesmo ano, Ubiratan foi assassinado a tiros em seu apartamento nos Jardins.
O julgamento do processo segue sem uma previsão de conclusão. Nesses 25 anos, o processo mal andou, e diversos recursos atrasam a sua definição. No ano passado, a 4a Câmara Criminal decidiu por anular os cinco juris que condenaram, entre março de 2013 e dezembro de 2014, 74 policiais militares que participaram do massacre a penas que, somadas, chegavam a 624 anos de prisão. No último dia 26, o Tribunal de Justiça admitiu que a Procuradoria-Geral de Justiça leve ao STJ o pedido para que a anulação seja revogada, mas não há data para a sua análise. A acusação pede pela condenação de todos os réus; a defesa cobra para que haja individualização das condutas.
A vergonhosa impunidade que cerca o massacre do Carandiru diz muito sobre o Judiciário brasileiro. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi fundamental para a lentidão do processo, que ao se arrastar por longos 26 anos, sem dar nenhuma resposta às famílias das pessoas que foram mortas ou à população, comprova a completa falência da justiça burguesa.
A justiça não falha apenas quando tarda. Ela falha por estar nas mãos de quem está, servindo aos interesses de uma burguesia racista que acha que “bandido bom é bandido morto” quando esse “bandido” é negro e pobre. O judiciário que há 26 anos se desdobra pra manter a impunidade no caso do massacre do Carandiru é o mesmo que manteve preso por anos Rafael Braga por ter um pinho sol na mochila. Braga quase morreu doente na cadeia. Poderia ter morrido em uma operação semelhante da polícia. A mesma polícia que sumiu com Amarildo e que diariamente mata negros e pobres em todo o país, que hoje sitia o Rio de Janeiro com a ajuda do Exército que quer garantir que os militares não sejam punidos pelas mortes que causarem na operação.
A Justiça que garante a impunidade no caso do massacre do Carandiru é a mesma que apoiou o golpe e que hoje articula a Lava Jato de maneira a definir o cenário eleitoral para garantir que a burguesia tenha o melhor cenário para passar as reformas e nos fazer pagar pela crise que eles criaram. Uma crise que colabora para superlotar ainda mais os presídios brasileiros, que somam a 4a maior população carcerária do mundo, onde 2 a cada 3 presos são negros.
Os 26 anos de impunidade frente ao massacre do Carandiru deixam claro que não podemos confiar nessa justiça dos patrões, dos ajustadores e dos golpistas, nem na Polícia que realiza o trabalho sujo de assassinar a juventude negra, pobre e periférica para preservar a propriedade daqueles que nos atacam.
