Por 4 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a prisão domiciliar que foi imposta ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). A maioria do TSE também retirou a proibição de Garotinho de se manifestar nos blogs, nas redes sociais e no programa de rádio do qual participa.

O ex-governador foi preso por dois agentes da Polícia Federal na manhã de 13 de setembro enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, Fala Garotinho, na Zona Norte do Rio. Cumprindo decisão da 100ª Vara Eleitoral, ele foi levado para sua casa em Campos.

Garotinho foi condenado no caso "Chequinho" a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17 515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.

Além do relator, Tarcisio Vieira, votaram pela revogação da prisão domiciliar os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Rosa Weber e Herman Benjamin votaram pela rejeição do habeas corpus. Luiz Fux se declarou impedido e não participou do julgamento.

Garotinho é notoriamente um corrupto, disso não restam dúvidas. O seu caso é apenas um dos diversos exemplos do porque a Justiça, mesmo quando parece estar combatendo a corrupção, condenando e prendendo políticos da casta do regime, faz com que tudo se mantenha como é. Isso é o que fazem para expressar a força do seu papel repressor para o conjunto da população (mais explícita em casos como de Rafael Braga), mas que em casos como de Garotinho evidenciam a sua maior fraqueza. O Judiciário é incapaz de responder ao caráter endêmico que a corrupção constitui nos capitalistas, no máximo trocar certos esquemas por novos ligados ao empresariado internacional.