No dia 20 de setembro de 2017, Natalia Matos do Nascimento, rapper trans do projeto Natt Maat, foi ao Centro de Assistência Integrada (CAI) realizar o cadastro único para obter o Número de Identificação Social (NIS).

Por volta das 14 horas, Natalia foi atendida e, após algum tempo, notou que um funcionário chamado Donizete, que estava com outra pessoa, começou a zombar de sua presença para a funcionária que a estava atendendo.

Natália questionou-lhe sobre o motivo do desrespeito, quando o funcionário disse que não tinha motivos e continuou a rir. Então a Rapper começou a gravar um vídeo por motivos de segurança.

No dia seguinte, Natalia voltou ao CAI com a intenção de solicitar um esclarecimento sobre o comportamento do funcionário Donizete, que foi transfóbico. “Fui na intenção de receber, pelo menos, um pedido de desculpas por ter sofrido discriminação dentro de um local público”.

Porém, a coordenadora do CAI - Guarujá especulou sobre a existência de uma lei municipal que a impediria de filmar a conversa, sem a auxiliar. “Gostaria de uma retratação do local. Me senti desprotegida, pois inclusive a coordenadora não prestou qualquer forma de assistência”.

Ao se sentir desamparada, Natalia citou a lei estadual 10948/2001, que dispõe penalidades à prática de discriminação à população LGBT. “A todo momento não tive apoio. Não consegui ao menos explicar que estava em busca da garantia do meu direito fundamental de livre acesso ao local”.

A coordenadora, então, decidiu acionar duas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM), para quem relatou todos os acontecimentos prévios.

Os Guardas mandaram Natalia calar a boca e ameaçaram retirá-la pelo pescoço. “Fui coagida e advertida que iria levar um tapa na cara, simplesmente pelo direito de me expressar”, conta Natalia.