Esquerda Diário: Você pode nos contar um pouco o histórico da luta contra a patologização da homossexualidade?

Bruna Falleiros: Dentro da Organização Mundial de Saúde (OMS), movimentos e entidades internacionais, a questão da homossexualidade deixa de ser enxergada como doença já em 1972 na Noruega, em 1974 a Associação de Psiquiatria Amaricana, que organizam o DSM, que seria "um manual de transtornos mentais", passam a ter o mesmo entendimento. A CID (Classificação Internacional de Doenças) organizada pela OMS, que é um manual mais amplamente utilizado, retira a homossexualidade do rol de doenças, deixando de constar "homossexualismo" dentro dos transtornos.

É quando também a OMS declara que nenhuma orientação sexual não heteronormativa é patológica. Dentro da psicologia a resolução do CFP 01 de 1999 foi a primeira a resolução dentro da psicologia, que hoje já é traduzida em outras três linguas, foi a primeira a pautar que os psicólogos e as psicologas e a categoria de profissionais não devem, segundo sua ética e a compreensão de homossexualidade não ser doença, propor tratamento para a orientação sexual. Essa resolução vem sendo atacada há muito tempo por esses movimentos de psicologas fundamentalistas, como a Marisa Lobo [que entregou um livro sobre Ideologia de Gênero ao primeiro Ministro da Educação do governo golpista do Temer], que tentam derrubar essa resolução como a Rozangela Alves Justino, autora da ação na Justiça Federal da "Cura Gay" que possui um cargo desde 2016 no gabinete de um deputado do DEM. Então, quando surge este debate, a discussão é acalourada como tem sido agora. O que a gente como defesa aponta, sobre esta questão da "Cura Gay", é que fica claro que querem dizer que os homossexuais são doentes, e por isso precisam de tratamento.

Esquerda Diário: E quais as diferenças com agora?

Bruna Falleiros: Essa liminar foi uma surpresa. Mas existem outros dois projetos, um projeto de decreto legislativo e outro projeto legislativo sobre o tema. Esses dois dizem sobre uma suposta "liberdade de expressão". Não é uma proposta clara de "cura", mas sim que os profissionais possam "tratar do tema". Nessa liminar agora, o que aconteceu é mais próximo desses outros dois projetos. O argumento que eles enfatizam é especificamente em questão das pessoas que tem orientação sexual "egodistônica", ou seja, pessoas em conflito com sua orientação sexual. O que eles dizem é que os psicólogos se sentem coibidos a não fazer este atendimento para não sofrer um processo ético. Isso não é verdade! A proposta é que todas as pessoas são acolhidas, mas entende-se que o sofrimento das pessoas que estão em conflito com sua orientação sexual é muito mais da ordem social e cultural e não uma questão de "reorientação sexual".

Esquerda Diário: A direita diz que essa resolução seria um tipo de censura contra os psicólogos. Como o CFP encara essa discussão?

Bruna Falleiros: O Conselho Federal de Psicologia em 2016 por conta desse discurso perverso que busca retroceder nos direitos da população LGBT, lançou uma nota de orientação a categoria de psicólogos de como atender caso de pessoas em conflito com sua orientação sexual. A proposta é de acolhida deste sofrimento, no sentido de fortalecer a pessoa no entendimento como é a dinâmica das relações sociais que ela pertence, como a família, etc, para fortalecê-la a encarar esta situação. Os dados científicos que comprovam que tentativas de terapias de "reversão" sempre foram mal sucedidas, aumentando a ansiedade, a depressão, a idealização suicida. E vale dizer que não há noticias de caso de pessoas heterossexuais que busquem este tipo de tratamento, o que por si só, é um indicio de que a proposta desta terapia é fruto de uma compreensão de que as sexualidades não heterossexuais são doenças e precisam de tratamento. Coisa que para psicologia, como ciência, é inadmissível.