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PRIVATIZAÇÕES
7 motivos para lutar contra a privatização da Eletrobras
Ítalo Gimenes
Mestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN

7 motivos, entre muitos, para se opor à privatização da Eletrobras.

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Nessa terça-feira, 22, Temer anunciou uma primeira grande privatização em seu governo. A privatização da Eletrobras gerou euforia na bolsa de valores e uma grande repercussão em setores progressistas, com muito ódio pela lembrança das grandes tragédias das privatizações no país. Veja aqui 7 motivos para lutar contra a privatização da Eletrobras.

1- Destruição do patrimônio público

A Eletrobras é um patrimônio público vital para o país, pois é capaz de produzir energia para todo um país continental, como é o Brasil. Diversas regiões do país dependem da energia produzida pelas hidrelétricas, mesmo que distantes. A Eletrobras é a maior produtora dessa energia junto a Itaipu (que por hora será poupada de privatização). A energia hidráulica é uma fonte de energia renovável e de baixo custo, e apesar de não ser uma produção energia inteiramente limpa. Com alguma gestão que não tenha o lucro como primeira preocupação é possível gerir os lagos para garantir produção constante de energia. É possível usar as linhas de transmissão para ligar - e acender- o país todo.

Hoje, o governo atua no sentido de sucatear a empresa o quanto pode, demitindo milhares de trabalhadores, justamente para forjar uma justificativa para a privatização.

Os interesses da população não estão no primeiro plano da empresa, mas sim desses políticos que servem a empresários especuladores que desejam a destruição desse patrimônio, para chegarem na “terra arrasada” e ergam seus lucros em cima de um serviço à população.

São centenas de bilhões de reais investidos, gerações de trabalhadores que botaram de pé distribuidoras de energia por cada canto do país, mais de 150 hidrelétricas, que produzem cerca de 75 milhões de KW, algumas das maiores hidréletricas do mundo. A prioridade deve ser o lucro ou garantir energia para todos brasileiros?

2- Aumento da tarifa

Apesar de qualquer tentativa de Temer dizer que a privatização da Eletrobras vai trazer melhoras para os serviços que fornece a população, gerar emprego, baratear a conta (essa afirmação é feita sem nenhum dado concreto, segundo ele mesmo), conhecendo o histórico das privatizações no país é impossível acreditar. Quanto à sua conta de luz, Temer não esperou privatizar para aumentar.

Com o avanço da privatização da Eletrobras, as hidrelétricas mais antigas que vendiam energia a preço de custo serão adequadas às vontades do mercado. A justificativa foi apresentada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, que disse que seria preciso não renovar as concessões às distribuidoras de energia e reajustar as tarifas antes de privatizar a empresa, somente para atrair empresários, convencer eles de que seus lucros serão bons em cima de cobrança de tarifas muito superiores, extorquindo da população que necessita de energia elétrica nas suas casas. Isso, por si só, já é inaceitável.

3- Na região do Norte do país, a população poderá começar a ficar sem luz (ou sem dinheiro para pagar)

O aumento das tarifas certamente será generalizado. Porém, nas regiões mais ao Norte do país, como em Manaus, a população depende de formas mais caras de produção de energia elétrica, como termelétricas. Isso implicará que o aumento das tarifas serão ainda mais elevadas já que o ministro afirmou que essa operação subsidiada é o exemplo máximo do que destruir na privatização da Eletrobras.

4- Precarização do trabalhado

Como bem sabemos, uma empresa não se sustenta sem trabalhador (afinal, são estes que produzem toda a riqueza). Dessa forma, a Eletrobras, o fornecimento de energia para todo o país, depende dos trabalhadores. E o que a privatização faz? Prioriza ainda mais o lucro privado. Para o dono da Eletrobras, hidrelétricas que produzem energia e vender a preço de custo não servem para nada, então querem altas tarifas.

A mesma coisa acontece com o emprego do trabalhador. Se demitir uma centena de trabalhadores e sobrecarregar outros for garantir que, mesmo com um péssimo funcionamento, a empresa esteja gerando lucro, para o empresário está tudo certo. A Eletrobras anunciou em julho a demissão de metade do seu quadro de funcionários, 11 mil trabalhadores estão com a sua demissão anunciada através de planos de demissão voluntária.

Como parte do anúncio dos gestores já é possível ter a informação de que ainda neste ano 5 mil trabalhadores serão despedidos por planos de demissão voluntária e aposentadoria incentivada. Nas regiões Norte e Nordeste 6 mil trabalhadores estarão desempregados com a venda de seis distribuidoras controladas pela Eletrobras. Não podemos aceitar que ainda mais trabalhadores possam ser demitidos e a empresa fique ainda mais em ruínas.

5- Serviço à população ainda pior

Como vemos, não é qualquer tipo de empresa estatal que atende bem a população. A Eletrobras, ainda mais com tantas demissões, certamente fornecia o melhor serviço. Na realidade, quando um governo quer privatizar alguma coisa para atender a demanda empresarial, o padrão é tornar aquele serviço o mais precário para parecer que a culpa é de ser estatal. Um exemplo gritante disso é de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo pelo PSDB, que está louco para privatizar trens e metrô, ao ponto de permitir mal funcionamento das linhas ao ponto que trens descarrilhem pela precarização que seu governo sustenta.

A história do Brasil nos mostra que a privatização só piora essa situação.

Quem não fica estressado cotidianamente com as operadoras de celular e telefonia? Isso é produto da privatização das telecomunicações no período de FHC. Essa privatização contribuiu para a formação de um verdadeiro cartel de empresas que oferecem um serviço medíocre de telefonia a altos preços. Lula também deu exemplo da tragédia que é a privatização dos aeroportos, coisa que Temer já anunciou dar continuidade. O aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas (SP), é um dos maiores do país a entrar em falência após o processo de privatização. Para piorar, o governo se dispôs a gastar ainda mais para ressarcir a empresa que já vinha usurpando a receita pública.

Saiba mais: A falência de Viracopos e a tragédia das privatizações na Era Lula-Dilma

6 - Tragédias ambientais

Uma das histórias trágicas da privatização dos últimos tempos, cujos empresários responsáveis estão até hoje impunes, é a tragédia de Mariana. O desastre de Mariana que aconteceu em 2015 com o rompimento da barragem de sedimentos contaminados por metais pesados, acabou com o povoado de Bento Rodrigues e atingiu toda a Bacia do Rio Doce. 19 pessoas morreram. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do leste de Minas Gerais e do Espírito Santo, e foi considerado o maior desastre socioambiental do país.

A mineradora Samarco, responsável por essa calamidade, foi denunciada na justiça e condenada a pagar uma multa muito inferior ao seu lucro anual. Apesar disso, até hoje ela não pagou um centavo, de modo que a Justiça suspendeu o processo contra a empresa. A maior tragédia socioambiental é produto de uma privatização da Vale, hoje acionista da Samarco, e até hoje as 19 mortes, cidades soterradas e meio ambiente, jamais receberam justiça.

7 - A privatização da Eletrobras pode ser a antessala de outros planos privatistas de Temer e da Reforma da Previdência

A ofensiva na Eletrobras carrega uma forma do Temer atacar as estatais "pela beirada", testando sua força para na realidade privatizar outras quatro estatais centrais, a Petrobras, os Correios, a Caixa e o Banco do Brasil. Além dessas, já são 57 projetos de privatização que Temer colocou no seu "feirão" do patrimônio público aos empresários parasitários.

Trata-se de uma forma do governo medir suas forças conquistadas no último período, mostrando aos capitalistas que é capaz de aplicar ataques profundos, com uma canetada de Meirelles, apesar das debilidades demonstradas na votação da Reforma Política. O que mostra o quão fundamental é exigir das centrais sindicais uma nova greve geral. Elas abandonaram os trabalhadores na greve geral que marcaram para o dia 30 de Junho, boicotando a mobilização latente dos trabalhadores, que seria capaz de derrotar as reformas e Temer.

Não fosse essa paralisia deliberada das centrais sindicais, Temer não necessariamente teria tido forças para aprovar um enorme ataque, que foi a Reforma Trabalhista, ou mesmo se preservado (comprando deputados) da abertura do seu inquérito. Ele poderia ter sido derrotado pela mobilização dos trabalhadores, que seria capaz de impor que essas empresas fossem 100% estatais, preservadas de toda espécie de corrupção sob controle dos próprios trabalhadores, únicos capazes de gerir esse patrimônio público fazendo-o funcionar a serviço das necessidades da população de todo o país.

Graças a essas centrais, Temer está fortalecido, pois os trabalhadores não colocaram sua verdadeira força na disputa. Por isso devemos retomar o caminho da greve geral, para lutar contra as privatizações e as reformas do governo golpista de Temer, exigindo da CUT e CTB que organizem essa luta nos seus sindicatos, ao invés de dar trégua a esse governo e aos capitalistas.

 
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