Foto: Ailton de Freitas
Atualizado às 20:39
Em mais uma sessão conturbada a Câmara de Deputados está encaminhando a votação a reforma política. Hoje será votado ao menos o relatório de Vicente Cândido do PT que implementa o "distritão", o "distrital misto", o fundo bilionário e ainda regras ainda mais restritivas para que os trabalhadores possam formar novos partidos. Os objetivos da reforma política são explícitos: garantir a perpetuação dos caciques parlamentares e ainda censurar a esquerda.
As divergências na discussão atingem diversos pontos da pauta mas não esse acordo comum do "centrão", capitaneado por Temer, para impor o "distritão" que fará que somente milionários, os "donos" dos partidos capitalistas e aqueles que a mídia, as igrejas favoreçam se elejam. Diversos parlamentares divergem dessa proposta, há ainda divergências sobre o bilionário fundo público que o relatório cria se deveria existir e de que valor deveria ser disponibilizado. Secretamente há deputados que juntos a Gilmar Mendes planejam incluir uma clausula que re-estabeleça o financiamento por empresas. Cheios de demagogia os mesmos deputados que receberam bilhões para salvar Temer rejeitaram o valor desse fundo, para em segredo implementá-lo na Comissão de Orçamento ou para conseguir retomar o financiamento de Odebrecht, JBS e outros.
O relatório da tucana Shéridan que cria a clausula de barreira para tentar impedir a esquerda de ter acesso a TV completa os objetivos principais da reforma política. Possivelmente esse relatório também vai a votação hoje.
Após conturbados encaminhamentos os deputados aprovaram a seguinte ordem de votação de partes da reforma política:
1 – destaque do PT que retira a destinação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para constituir o fundo público para campanhas eleitorais;
2 – sistema distrital misto para 2022 em diante e “distritão” em 2018 e em 2020;
3 – fundo público para campanhas eleitorais;
4 – limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16 (Novo Regime Fiscal);
5 – regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;
6 – mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato para os deputados federais;
7 – votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;
8 – mandato de dez anos para futuros indicados politicamente para integrar tribunais superiores e tribunais regionais do Trabalho e federais - por destaque prévio, apresentado pelo DEM, nas intrincadas manobras do Congresso, esse item que já foi retirado de pauta.
9 – regulamentação do sistema distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional; e
10 – artigo introdutório da proposta que incluir diversas determinações inclusive uma maior restrição para formação de novos partidos, exigindo um milhão de assinaturas.
Veja a transmissão da Câmara ao vivo:
Com informações da Agência Câmara
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