Apenas neste ano, de janeiro a julho, a Delegacia de Defesa da Mulher registrou 622 boletins enquadrados na Lei Maria da Penha. Entre os registros feitos na delegacia especializada, estão os casos de violência moral, agressão física, violência sexual e, também, a patrimonial, que pode significar subtração e/ou destruição dos bens, recursos e documentos da vítima. Esta é uma realidade expressa em muitas cidades do interior, nas grandes capitais, e no Brasil como um todo, e os números são assustadores.

Apesar de casos de violência contra a mulher estarem cada vez mais em evidência, noticiados na mídia e com campanhas de incentivo às denúncias, é uma realidade ainda distante de ter um fim. Essas mesmas Delegacias de Mulheres que deveriam oferecer proteção, muitas vezes são responsáveis por prolongar a dor destas mulheres, julgando comportamentos, vestimentas, e culpabilizando as mulheres por “aceitarem” a situação a qual se encontram.

Entendemos que não é apenas uma cultura machista apregoada e que necessita de envolvimento da sociedade. Sabemos a importância de enfrentamento e de derrubar a validade de frases como “briga de marido e mulher não se mete a colher”. Mas ocorre que apenas denunciar, não resolve o problema. Muitas vezes, pelo contrário, devido a desproteção que muitas delegacias oferecem, acabam por tornar as violências ainda mais fatais. Obviamente, a importância da Lei Maria da Penha não deve ser desconsiderada, nem as casas de apoio às vítimas e a proteção necessária a não deixar o agressor se aproximar. Mas quando essas mulheres não encontram esse suporte ou são julgadas aos moralismos dos receptores dos registros de agressão, nada pode ser feito para essas mulheres.

A simples ajuda de terceiros pode não resolver o problema, que é estrutural de uma sociedade machista, patriarcal, que vê nas mulheres a objetificação de seus corpos ao bel prazer dos homens, que permite e acha “engraçado” elogios desrespeitosos, e que mantém menores salários às mulheres por entender que estes são sempre complementares à renda masculina, como se toda mulher precisasse depender economicamente de algum homem, sejam pais, irmãos ou companheiros.

Oferecer acolhimento é essencial. Mas o fundamental mesmo é um enfrentamento que venha junto à compreensão deste problema: enquanto o lucro for mais importante que as vidas das mulheres, enquanto as políticas públicas de proteção à mulher forem subjugadas aos ajustes fiscais impostos pelos governos, nenhuma mulher estará efetivamente protegida.

É urgente a organização massiva de mulheres, de trabalhadoras, estudantes, em seus espaços e discutam, se expressem, sintam-se fortes, se façam ser ouvidas e imponham um grande “basta” às violências.

Os onze anos da Lei foram importantes para colocar o problema em evidência. A Lei do Feminicídio, de 2015, fundamental para se entender o que é misoginia, as mortes de mulheres pelo fato de serem mulheres. Porém, não são suficientes, sozinhas, dentro de um modelo de sociedade que perpetua desigualdades de gênero, que sobrecarregas as mulheres com as funções domésticas, onde todo o cuidado com as crianças e a casa são direcionados à elas. Por mais que hajam avanços na relação entre casais heterossexuais, onde os homens auxiliam as mulheres nos afazeres, essa ajuda ainda não se traduz na divisão igual de tarefas, os homens ainda não se sentem responsáveis por essas questões, e é sempre mais naturalizado que um homem não tome para si o cuidado com as crianças, mas é quase um crime quando a mulher não o faz.

Para além disso, a violência contra a mulher é expressa em diversas formas, e por vezes as delegacias de mulheres convencem as vítimas a não registrarem as denúncias, principalmente quando essas são de cunho psicológico ou moral, uma vez que sem hematomas fica mais difícil provar a agressão.

Os tipos de agressão também precisam ser alvo de discussão, de compreensão. Violência não ocorre apenas quando o homem bate na mulher, e nenhuma deve ser considerada mais ou menos grave que a outra. Todas as violências são significativas, geram marcas, traumas e podem levar à morte, seja ela cometida pelo agressor, seja resultado de suicídios cometidos pelas próprias mulheres por tanto sofrimento.
A dependência emocional, psicológica, financeira e material são alguns dos motivos pelos quais essas mulheres não conseguem sair dessas relações. A violência moral ainda fortalece o sentimento que elas não serão capazes de sair da situação a qual se encontram. Muitas vezes não há apoio efetivo das pessoas mais próximos, sentem culpa e pena do agressor.

Entretanto a postura das mulheres que querem acabar com o machismo não deve ser de se voltarem contra todos os homens. É preciso ter certo que a desigualdade de sexo e gênero é uma construção social, muito bem enraizada nas famílias, reproduzida na educação escolar, nas igrejas que colocam as mulheres com inferioridade perante os homens.

A busca feminista deve ser por um feminismo de classe, que compreenda as relações intrínsecas a questão do modo de produção, reprodução e vida. Mulheres burguesas também exploram e oprimem mulheres trabalhadoras, e as violências sofridas por essas duas classes acontecem com a mesma frequência, mas com possibilidades de superação diferentes. O feminismo deve atuar em frentes amplas, com objetividade de luta contra a naturalização das opressões, contra o estado e o machismo institucional. Que mulheres se sintam cada vez mais fortes, que os coletivos expressem a união e a fortaleza dessas mulheres. Busquemos um projeto de sociedade sem exploração, que a construção seja conjunta entre os movimentos de trabalhadores e trabalhadoras, negros e negras, LGBTTI’s, que as mulheres tomem em suas mãos a decisão pelos seus corpos, à luta contra as desigualdades sociais e econômicas, porque “quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”.

O Pão e Rosas (PeR) é um coletivo feminista socialista revolucionário que vem se estruturando no Brasil e internacionalmente, na perspectiva de forjar mulheres revolucionárias. Em Franca, o PeR está voltando a se estruturar, para discutir esses casos locais, para possibilitar que as mulheres se organizem e enfrentem dados gritantes como estes. Mas é preciso um coletivo forte e atuante, que mantenha suas bandeiras na linha de frente e desenvolva ideais e práticas de empoderamento, com espaços de discussão e formação, que lute junto aos trabalhadores/as e operários/as por direitos, contra as violências e assédios, e que se estruture com estratégias de avanços, de enfrentamento às opressões e à exploração de classes.