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Lunes 23 de Septiembre de 2019
11:06 hs.

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MAIORIDADE PENAL
Redução da maioridade penal é rejeitada na câmara
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Após mais de sete horas de sessão na câmara dos deputados nesta terça-feira, a votação mais esperada do dia do projeto de emenda à constituição de redução da maioridade penal, um projeto que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 em ditos “hediondos” e “equiparados" - foi rejeitado hoje na sessão da câmara.

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A votação foi acompanhada por uma ampla mobilização em Brasília de setores da juventude e do movimento estudantil contra a redução, havendo embate entre manifestantes e as forças de repressão do congresso, que impediam a participação dos jovens e de entrar nas galerias do plenário.

A votação para projetos de emenda a constituição exigia que 308 deputados votassem a favor, mas foram 303 votos favoráveis, o que fez com que essa emenda substitutiva (o acordo da câmara) fosse rejeitada.

Tal medida não significa que a discussão sobre a maioridade tenha saído das discussões do legislativo. O senado adiou a decisão de votar o projeto do tucano José Serra (SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos e outros crimes, variando de 8 a 10 anos segundo as duas redações do projeto, o que também significa uma expressiva medida repressiva aos jovens no país.

Apesar de votar contra a redução na câmara, o PT e setores do governo federal defendem a proposta de Serra. A gravidade das alterações no ECA tal como tem sido a proposta e o significado repressivo para a juventude tem sido debatido no Esquerda Diário.

 
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