Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Os cancelamentos estão sendo realizados a partir de uma suposta “operação pente-fino” nos beneficiários afastados pelo INSS. Ao todo foram quase 200 mil beneficiários convocados para uma reavaliação, ou seja, 90% dos convocados sofreram cancelamento. Em termos monetários significa um corte de R$2,6 bilhões por ano. O objetivo do governo levar o “pente-fino” a 530.191 afastados.

O afastamento pelo INSS é um direito para os trabalhadores que por motivo de lesões e doenças tornam-se incapazes de trabalhar. A operação pente fino é decorrente da MP767, uma reedição da MP 739 que havia sido vetada. Esta medida provisória além de impor convocação para nova perícia daqueles que já haviam sido respaldados pela a avaliação médica coloca dificuldades no caso de reincidência de afastamento.

Antes, caso um beneficiário viesse a se afastar, o mesmo deveria contribuir ao menos quatro meses para voltar a dispor deste direito, ou seja, não poderia adoecer ou se acidentar novamente dentro deste quatro meses, pois caso acontecesse iria ficar sem o benefício, como se um trabalhador tivesse realmente a escolha de não adoecer ou se acidentar. Agora serão necessário doze meses de contribuição ininterrupta para poder receber o auxilio do INSS em caso de afastamento.

Além disso a MP veta ao trabalhador a possibilidade de contestar a perícia médica, tornando-o completamente refém do avaliador. É importante lembrar que o Brasil é recordista mundial em acidentes de trabalho.

Mas não para por ai. O próximo passo do governo será fazer a mesma operação nos aposentados por invalidez. A intenção é que o “pente-fino”, ou seja, os cortes afetem 1.004.886 de aposentados, quase um terço do total de 3.477.468.