Na tarde da última sexta-feira (26), estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais realizaram um ato contra a redução da maioridade penal, que começou com atividades culturais, brincadeiras e jogos às 15h, e terminou com uma manifestação na Avenida Antônio Carlos, em frente à universidade, às 18h. DCE-UFMG, Voz Ativa, UFMG Sem Catracas, Laboratório de Psicologia do Trabalho - UFMG, CULTHIS e outras entidades organizaram a atividade, com apoio do SINDIFES (sindicato dos técnicos-administrativos da universidade, em greve neste momento).

Também chamaram à atividade outras entidades estudantis como o CAFCA (CA de Filosofia), CAPsi (CA de Psicologia) e DA-FAFICH. Participaram cerca de 50 pessoas, entre estudantes da UFMG, UEMG, professores e funcionários da universidade e jovens moradores das ocupações urbanas do Isidoro e Willian Rosa.

Esta manifestação foi contra a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, que propõe que adolescentes de 16 anos e 17 anos passem a ser julgados por crimes considerados hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, etc.) na justiça comum e, caso condenados, cumpram pena junto aos adultos. Esta proposta já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu o tema, impulsionada por uma aliança entre PSDB e PMDB, e vai à votação nesta terça-feira (30).

A questão da redução da maioridade penal é um grande ataque à juventude, e os setores reacionários e o governo federal querem fazer crer que aumentando a já imensa repressão sobre a juventude, diminuiria a criminalidade e a violência. Entretanto, sabemos como a criminalidade é fruto da precariedade das condições de vida, falta de moradia, lazer, saúde e educação de qualidade. Por isso na manifestação dos estudantes da UFMG cantou-se “Redução não é solução/Mais escolas, menos prisão!”, “Moradia, transporte, saúde, educação! Direitos à juventude, não à redução!”, “Não me leve a mal/Impunidade é no Congresso Nacional” e outras palavras de ordem que atacassem essa agenda reacionária.

Como viemos discutindo neste diário nas últimas semanas, vivemos no país com a 4ª maior população carcerária do mundo, que aumentou vertiginosamente nos anos de governo Lula e Dilma, e isso não fez com que a criminalidade diminuísse, só aumentou a repressão, a segregação social e o racismo do Estado brasileiro. Mais uma vez o PT quer posar de progressista se colocando contra a redução da maioridade penal, por meio de declarações de Dilma e do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; mas enquanto faz demagogia no discurso, negocia com o PSDB e o projeto de lei de José Serra uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a reclusão máxima de jovens de 3 a 8 anos. Além disso esse partido não fez nenhuma campanha séria contra a redução da maioridade penal, porque isso desgastaria a relação com os conservadores da base aliada ligada ao PMDB, PP, PSB.

Além do aumento da repressão social generalizada sobre a juventude – especialmente os negros e pobres –, esta medida arquitetada desde o PMDB, PSDB, PT e vários partidos do regime quer também preparar o Estado brasileiro para novos levantes de juventude como foi em junho de 2013 e aprimorar sua repressão política. Consta entre os crimes considerados penalmente como hediondos o “terrorismo”; “por acaso” esta foi a acusação contra diversos jovens que se manifestavam nas ruas, sendo que muitos deles tiveram seus flagrantes forjados e explosivos plantados ou inventados pela polícia.
Por tudo isso é que temos que lutar contra a redução da maioridade penal de forma independente do PT e de sua demagogia, mostrando como tanto a redução da maioridade penal como o aumento das penas são ataques reacionários que não podem passar. Os jovens não podem ser responsabilizados pela falta de oportunidades e pela decomposição social que é produto do capitalismo; é a dominação de uma minoria de grandes empresários e seus políticos sobre toda a sociedade que nega direitos básicos à maioria da população e causa todos os problemas sociais. A juventude tem que ter seus direitos garantidos: lazer, cultura, saúde, educação, transporte, moradia, etc. Tem que ter liberdade pra experimentar, sonhar e construir o futuro!