Um documento assinado por 200 pais da escola de elite santo Agostinho das unidades de BH, Contagem e Nova Lima faz a defesa contrária ao ensino dos temas acerca da sexualidade e de gênero nas escolas. Trata-se de uma notificação extrajudicial, ou seja, documento oficial que é enviado antes de ser aberto um processo na justiça. E o alvo da notificação seriam educadores que fazem seu dever como docentes em sala de aula mediando conteúdos como gênero e sexualidade.

Essa realidade em que a educação é tratada como crime gera um ambiente sufocante para os professores em especial das escolas particulares, quando se veem pressionados a deixar de trabalhar conteúdos importantes e discussões pedagógicas em sala de aula, na iminência de se tornarem meros passadores de conteúdo sem provocar questionamentos e disposição ao aprendizado.

Trata-se da tentativa de impor um retrocesso pedagógico e do que existe de uma educação laica e secular nas escolas, buscando apreender as novas tecnologias e diversidade da realidade das crianças e dos jovens. Até a argumentação legal de tal documento mostra a inconsistência dessa política de censura nas escolas ao serem completamente parciais na manipulação do ECA, da constituição federal e das declarações de direitos humanos. Basta recorrer a alguns dos artigos citados para verificar tamanha manipulação da argumentação a serviço de policiar o conhecimento acerca da diversidade dentro das salas de aula.

O documento usa o artigo 79 do ECA que diz: “As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.” Trata-se de uma relação questionável a associação de tal artigo com proibição do ensino de conteúdo e conceitos como gênero e sexualidade nas escolas. Mas a argumentação legal distorcida vai mais além. Pois distorce alguns pressupostos presente nos próprio ECA. A ver.

Nas disposições preliminares o artigo 4 do ECA versa sobre a “absoluta prioridade assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ou do artigo 71, “a criança e o adolescente tem direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. E ainda o artigo 58: “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura”.

No artigo usado pelo grupo de pais referente à Convenção Americana de Direitos Humanos, reivindica-se o ítem 4 do artigo 12 que diz: “os pais e quando for o caso os tutores, tem direito a que seus filhos ou pupilos recebem a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.” Mais uma vez descontextualizado do conjunto do artigo 12 de tal convenção, que versa em geral sobre a liberdade de crença e contra a intolerância religiosa, pré-requisito básico de um ensino laico que deveria ser a realidade de todas as escolas, visto as conquistas de direitos democráticos como a educação laica, algo que foi conquistado na revolução francesa há mais de dois séculos atrás.

Para tentar justificar a censura nas escolas e a restrição do conhecimento, tal documento usa uma citação legal da constituição federal no parágrafo 3 do artigo 220, que versa sobre regulamentações do ensino seguindo as diretrizes nacionais. O uso desse artigo se da na tentativa de calar todos os debates nacionais e municipais acerca da a incorporação legal do conteúdo de gênero nos currículos uma vez que ele aparece todo dia dentro das salas de aula, com ou sem o consentimento de pais, professores e alunos, algo que se impõe pela realidade. Por isso que eles escondem propositalmente a sua real intenção, de censurar o conhecimento, e proibir conteúdo pedagógico. Algo que é inconstitucional como está previsto no artigo 220 da constituição: “a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”, e no seu parágrafo primeiro de “ser vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Essa breve desconstrução da manipulação legal utilizado nessa ameaça em forma de documento de um grupo de pais do colégio Santo Agostinho ajuda a mostrar como o que eles defendem na realidade é a censura e o policiamento do ambiente escolar, princípios contrários a qualquer pressuposto minimamente democrático, inclusive no previsto na constituição e no ECA. Porém, mais importante que isso é mostrar os riscos nefastos para a educação que podem trazer imposições como essa.

As crianças e adolescentes tem acesso cotidiano a todos os temas referente a gênero e sexualidade em seu cotidiano. Na internet, na televisão, novelas e em todos os lugares de sua socialização. Na escola e na sala de aula não é diferente. Esse tema está muito presente na relação entre as crianças e entre os jovens havendo a naturalização do preconceito racial e de gênero nas escolas e na maioria das vezes é velado como argumento de que seria uma brincadeira. Negar esclarecimentos e conhecimentos sobre o tema é o mesmo de fechar os olhos para a opressão de gênero em nossa sociedade: uma mulher estuprada a cada 11 minutos em nosso país; de 50% das crianças estupradas os agressores são conhecidos da vítima; o Brasil ser um dos países que mais assassina homossexuais e transsexuais no mundo. Esconder essa realidade é ser conivente com a intolerância e com a violência entre as crianças e os adolescentes dentro e fora do ambiente escolar.

Posições ideológicas e políticas como essa de uma ínfima minoria de pais do colégio Santo Agostinho é um desserviço para a educação e para o futuro da juventude, pois atua contra a plena liberdade de conhecimento capaz de dialogar com a realidade de crianças e jovens. Ela também corrobora com planos políticos reacionários e autoritários como os de Jair Bolsonaro e sua defesa de projetos de censura e policialescos como o “Escola Sem Partido” que são um atentado contra a educação. Por isso seguirmos na batalha cotidiana pelo ensino de gênero e educação sexual nas escolas, por um ensino que seja 100% laico e público, de qualidade, capaz de dar voz para os estudantes e sua realidade, com um conhecimento livre e que esteja a serviço dos trabalhadores e do povo em sua completa diversidade.