A proposta do governo golpista, irá a consulta pública e prevê que a empresa estatal possa privatizar as usinas que desejar e até vender subsidiárias inteiras como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf.

O governo irá apresentar uma proposta ao congresso que vai permitir a privatização das usinas e subsidiárias da Eletrobrás. O projeto que também irá a consulta pública, autoriza a venda de usinas antigas que tiveram as concessões renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef, além de tentar contornar a MP 579/2012, que seria um entrave para tal ação, uma vez que permitia que elas renovassem as concessões sem precisar participar de um processo de licitação com outras competidoras, que já representavam um avanço na privatização da estatal.

No novo contrato de concessão dessas usinas, o novo concessionário terá o direito de vender a energia a quem quiser, a preços de mercado. Hoje, a Eletrobrás é obrigada a entregar toda a energia dessas usinas a um preço tabelado às distribuidoras de energia, que atendem o consumidor final.

A estatal já anunciou a intenção de vender participações em usinas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, além de instalações eólicas e linhas de transmissão para reforçar o caixa.

Essa medida, se aprovada virá acompanhada de um projeto de lei para generalizar a privatização da Eletrobrás para outras empresas. Representando mais um ataque dentro do pacote de medidas de austeridade do governo golpista, como a reforma trabalhista e da previdência.