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Domingo 13 de Octubre de 2019
22:31 hs.

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OPINIÃO
Maioridade penal: por que a mídia fala tanto nisso?
Iuri Tonelo
São Paulo
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Segundo uma pesquisa da Datafolha, numa média quase nove em cada dez leitores desse artigo estaria a favor redução da maioridade penal (87% da população). É um número muito expressivo e está baseado em que a população em seu conjunto tem um forte questionamento a violência, que é vista todos os dias nos jornais. É dito que existe uma enorme violência social e as pessoas estão cansadas e querem uma resposta. Exatamente aí reside a confusão e o problema.

Que é essa violência social e de onde ela vem? Responder essa questão é muito importante para saber o que se está na realidade combatendo. A população está cansada de distintas formas dessa "violência": está cansada do transporte lotado e dos assédios no ônibus e no metrô, está cansada dos problemas do filho nas escolas, está cansada de esperar na fila do SUS e não ser atendida, está cansada de ouvir falar em gente passando fome. Em todos esses casos, a população está começando a perceber - e está se mobilizando - que a culpa é dos políticos e dos empresários, que querem lucrar às custas do transporte, da educação, da saúde e deixam a população.

No caso da juventude, existem formas específicas dessa violência social: a quantidade de jovens que crescem sem pais devido a “guerra às drogas” nas comunidades que terminam por assassinar inocentes (com a repressão generalizada e cruel da polícia), a quantidade de jovens que tem que abandonar os estudos para trabalhar e ajudar a família, mesmo que seja vendendo balas no transito etc. São formas “invisíveis” da violência cotidiana sobre a juventude brasileira.

Mas nós nunca vemos um programa tipo o do Datena ou do Marcelo Resende que denunciasse as condições indignas nas escolas todo dia, ou as mortes nas filas de espera do SUS ou as mortes da população por fome, frio, falta de moradia – ou a situação difícil e trágica da juventude. Só tem uma coisa que a grande mídia fica martelando na nossa cabeça: segurança!

Por que eles estão tão preocupados com isso, já que não se preocupam com nada? Porque é um ponto em que conseguem desviar a atenção dos trabalhadores para um suposto problema que não é deles, mas da própria população: os menores, a juventude.

Ou seja, os políticos e empresários hoje falam em consenso em retirar direitos dos trabalhadores, aumentam impostos, pagam mal o salário, aumentam as contas, geram crises financeiras nas famílias, dificultam a vida de todos, geram a violência social e depois acham uma “solução”: “vamos reduzir a idade e prender os jovens que as coisas vão melhorar”. Será que vão mesmo?

Em primeiro lugar, é estranho pensar isso já que quase 80% dos países dos 54 países analisados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF) não acham que trás melhorias reduzir a maioridade, já que fixam a idade em 18 anos – ou seja, o Brasil vai na contramão. Em segundo lugar, o processo de “ressocialização” do Brasil, em que os jovens são internados já é muito deficiente, e os jovens internados se assemelham muito a presos em alguns casos pelas péssimas condições dos sistemas que não atendem a condições mínimas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mas o mais grave é que todos sabem que o sistema carcerário brasileiro é um dos mais desumanos e terríveis do mundo. Os jovens que forem conduzidos ali em cadeias hiperlotadas dificilmente tem chance de se recuperar de qualquer coisa...estão condenados a mais brutalidade, a ofensiva do crime organizado e todos os maus-tratos que apenas pioram a situação deles nas prisões. Para se ter uma ideia, o Ministério da Justiça divulgou nesta terça-feira que as 1.424 prisões que existem no país têm capacidade para 376.669 pessoas, mas recebem atualmente 607.730 presos – uma realidade classificada como “medieval”. Como dizia a letra da música de rap, nas cadeias do Brasil, até mesmo Lúcifer “é só mais um comendo rango azedo e com pneumonia”.

Ou seja, não vai melhorar nada reduzir a maioridade penal, pelo contrário, vai piorar muito. É um sinal de que a sociedade caiu no conto dos ricos e dos políticos deles de que devemos esquecer as demais questões e botar toda a culpa nos jovens. Afinal, é de conhecimento geral que a polícia é complemente imersa na corrupção e ligação com o crime organizado, fazendo parte do aliciamento de jovens que vão para o crime. Ou seja, para superar os problemas sociais temos que lutar contra a “impunidade” não dos jovens que são fruto do problema (sabendo que não existe “impunidade” para pobres, já que falamos em 600 mil presos no Brasil), mas atacar a raiz, a corrupção de juízes, políticos e empresários, que vivem impunes e são os grandes “cabeças de ferro” do grande crime organizado, do tráfico, contrabando etc., tendo policiais como seu braço de ferro e a juventude como bucha de canhão.

Mas a questão vai além. Os jovens que vão ser cada vez mais encarcerados, reprimidos e entrar na lista dos 40% dos que são presos sem julgamento no Brasil, não são jovens em geral. No Brasil, esses jovens têm classe e cor: são os mais pobres e negros. Por quê? Porque pra eles não existe nenhuma “igualdade perante a vida”, nem de trabalho, nem de educação, nem de cultura ou lazer. A população negra oprimida nas favelas e bairros operários sofre com o racismo, com o descaso, com a repressão policial todos os dias, que mata diariamente nas favelas – basta ver o caso Amarildo, que recentemente encontraram um vídeo do Bope saindo com um corpo no dia de sua morte. Infelizmente os jovens agora vão sofrer com mais uma coisa, com as prisões e aumento da repressão, que não vão levar só o jovem noticiado no canal de TV, mas uma massa de jovens pobres e negros para as prisões, aumentando o quarto maior sistema prisional do mundo.

Ou seja, os trabalhadores têm direito de se indignar com a violência social, mas a verdadeira "violência", que é de classe todos os dias contra os trabalhadores. Nesse sentido, não podem cair no conto dos ricos e fazer a ideia deles ser nossa política. Devemos estar contra a redução da maioridade penal. A culpa não é dos jovens, mas desse sistema bárbaro de exploração e opressão em que vivemos, que gera todos os dias essa violência, começando pela enorme corrupção dos políticos em cima, que lucram bilhões e geram a fome dos de baixo. Lutemos contra os grandes criminosos no Brasil, que estão nas empresas e na política e deixando a população sem direitos e na miséria. Essa é a melhor maneira de combater a "violência social".

Foto: Transporte Escolar na zona rural de Pernambuco, fonte: Sindicato Único dos Profissionais das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco

 
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