Nesta segunda-feira, dia 12, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou o cumprimento da decisão judicial de afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de seu cargo no Senado.

Aécio Neves foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos crimes de corrupção e obstrução de justiça, após a divulgação da gravação de Joesley Batista, em que o senador pede propina no valor de R$2 milhões e fala em formas de frear a Operação Lava Jato. Segundo Joesley, Aécio recebeu 60 milhões em propina da JBS em 2014.

No dia 18 de maio o STF determinou o seu afastamento do Senado, porém, o nome do senador tucano ainda consta no painel de votação, na lista de parlamentares em exercício, seu gabinete ainda está em funcionamento e o Senado ainda não decidiu se ele vai continuar recebendo o salário de R$33,763 mil e outros benefícios.

Em nota publicada ontem (12), a Assessoria de Imprensa do Senado apresenta que o ministro Edson Fachin determinou o afastamento do senador, mas sem determinar a forma de aplicação da medida, que “o afastamento do mandato de senador por decisão judicial” não está previsto na Constituição e nem no Regimento da Casa, e que “a direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder”.

A defesa do senador também se pronunciou dizendo que Aécio Neves “tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”, e que está requerendo a suspensão dessa medida junto ao STF.

Não é a primeira vez que o nome de Aécio Neves aparece envolvido em esquemas de corrupção, como publicamos aqui, aqui, e aqui . O tucano já apareceu em citações durante toda a Operação Lava Jato. Nas delações de Marcelo Odebrecht e análise de documentação da empresa o senador foi apontado como destinatário de R$15 milhões em propinas durante as eleições de 2014. Além disso, esteve envolvido em propinas com a empreiteira UTC, em caixa dois com a construtora Andrade Gutierrez, com as propinas de Furnas, e a lista segue junto com os inquéritos que ele responde, e junto com outras citações que foram arquivadas por esse mesmo Poder Judiciário, que atua mostrando claramente sua parcialidade e arbitrariedade, conforme demonstramos aqui e aqui.

(Foto: Aécio Neves e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado)