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SÃO PAULO
Dória e Alckmin protegem lucros da indústria farmacêutica e garantem isenção de R$66 milhões
André Arruda

Desde fevereiro deste ano, a partir de um acordo entre o prefeito Dória (PSDB), o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), e empresas fabricantes de remédios, mais de 165 tipos de medicamentos que estão próximos da data de vencimento e não poderiam ser vendidos estão sendo distribuídos pela prefeitura.

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Todos esses remédios, que são fabricados por doze empresas diferentes, em uma situação normal custariam cerca de R$ 35 milhões à população, porém a data de vencimento apresenta um problema de ordem prática aos empresários que dominam o comércio da saúde: é proibida a venda de medicamentos com a data de validade inferior a doze meses para farmácias e hospitais privados, seu principal alvo comercial, enquanto é garantido pela prefeitura que os medicamentos são seguros para abastecer as unidades públicas.

Não acaba aí, pra além do completo descaso com a aplicação de normas igualitárias pro setor público e pro privado, outros privilégios foram garantidos às empresas que "doaram" os medicamentos: esse acordo entre os tucanos assegurou a isenção de três meses do pagamento do ICMS, o que significa deixar de pagar R$ 66 milhões de reais em impostos aos cofres públicos. Não contentes em garantir que quem vai pagar pelos custos dessa falta de lucro dos patrões é a própria população de São Paulo, a prefeitura assumiu toda a responsabilidade e os custos pelos descartes dos remédios que por ventura ultrapassem o prazo de validade.

Não podemos aceitar que o fato das empresas não poderem mais negociar e lucrar sobre o que produziram se transforme em uma dívida dos trabalhadores com os patrões. Se a venda de remédios próximos ao vencimento é proibida para os setores privados, que pagariam R$ 35 milhões por sua compra, por que é que a saída é um abono de R$ 66 milhões garantido pela prefeitura aos fabricantes que, claramente, só produzem remédios pra engordar os próprios bolsos e as prateleiras das farmácias privadas enquanto a população reclama por melhores condições de saúde? Em nota oficial da Secretaria da Saúde, é revelado que cada quilo de medicamento vencido custa cerca de R$ 20 reais pra ser incinerado: somos nós quem devemos pagar pela limpeza dos remédios que nós produzimos e que estão sendo descartados porque "não foram vendidos antes do prazo"?

Está cada vez mais claro o projeto que os capitalistas querem aplicar no estado de São Paulo e no país. Vindo de um contexto onde uma PEC limita o orçamento nacional pra setores fundamentais como a educação e a saúde pública, não é de se espantar que medidas como essa surjam de um prefeito como João Dória, que nos quatro primeiro meses de seu mandato congelou mais de R$ 1,8 bilhões de reais no setor de Saúde, quase 20% do orçamento disponível. É mais um exemplo de como os governos descontam a crise e a falta de lucro nos investimentos das grandes empresas no salário e no suor dos trabalhadores. Não nos garantem saúde e querem que garantamos seus lucros! A crise foi criada pelos próprios capitalistas, e são eles que devem pagar por ela!

 
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