Foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado - O relator da reforma trabalhista na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), cumprimenta o relator na CAE e CAS, Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou a votação do relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES), recomendou a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A sessão se iniciou às 10h30 no dia de hoje e a expectativa do governo é que seja aprovada por 2 ou 3 votos de diferença do total dos 26 congressistas. Na sequencia o texto precisará ser aprovado na CAS (Assuntos Sociais), e depois na CCJ (Constituição e Justiça). Para que seja aprovado ainda neste primeiro semestre o governo quer unir a votação da reforma na CCJ à votação do plenário (indicando um relator que fizesse a análise do texto junto à relatoria da comissão). O Congresso entra em recesso dia 17 de julho, data esta que então seria a data limite para a aprovação da Reforma.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB–RR), falou que um acordo foi feito para discutir a proposta, na questão de mérito, nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, ambas com o senador Ferraço como relator. Já a Comissão de Constituição e Justiça, que terá o próprio Jucá na relatoria, fará o debate sobre a constitucionalidade e legalidade.
Possível calendário para a tramitação da Reforma: -6-6: votação CAE; 13/06: leitura do relatório na CAS; 20/06: votação na CAS; até 17/06: leitura e votação na CCJ e no plenário do Senado.
A pressa do governo para aprovação rápida das reformas, tanto trabalhista quanto a da previdência, é uma exigência do governo como forma de mostrar serviço aos bancos e empresários. A reforma trabalhista vem na esteira dos ataques do governo contra a população. Entre suas tantas medidas, uma das principais é acabar com direitos trabalhistas garantidos pela CLT, fazendo com que uma negociação entre trabalhadores e patrão possa valer acordos que prevaleçam sobre o legislado na CLT. Uma série de outros ataques aos direitos dos trabalhadores entrariam em vigor com a aprovação dessa reforma, todos eles vão no sentido de como explorar ainda mais o trabalhador, enfraquecer a sua organização sindical e enriquecer ainda mais os empresários.
