Durante a grande marcha em Brasília contra as reformas do governo Temer que começou na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, o Presidente da República, Michel Temer, decretou a utilização das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) para cercear o direito de manifestação.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União durante a tarde, nele consta “Art. 1º - Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017”. O documento não delimita uma área de atuação e deixa a critério do Ministério da Defesa em quais regiões do Distrito Federal o Exército irá exercer a repressão.

Esta ação de Temer remete a 1964, quando aconteceu o Golpe Militar no Brasil. Ainda que o decreto se restrinja à Brasília, trata-se de uma medida extremamente autoritária de um presidente que chegou à presidência através de um Golpe Institucional.

Rodrigo Maia (PMDB), presidente da Câmara, afirmou que foi um pedido do congresso o uso da Força Nacional, colocando o poder legislativo como parte fundamental dessa medida repressiva. Mas, segundo declaração do próprio presidente da câmara, foi uma iniciativa de Michel Temer ir além do pedido de Maia e a convocar as Forças armadas, pela via do decreto.

Sindicatos, organizações de direitos humanos, e mesmo alguns parlamentares já estão denunciando o decreto como uma medida completamente inconstitucional. A medida autoritária abre novo espaço para aumentar a repressão aos trabalhadores e a juventude, que lutavam contra a retirada dos direitos sociais, ou seja, a reforma trabalhista, reforma da previdência, e outras, que são a pautas fundamentais do governo e dos partidos dominantes.

A medida já abriu uma grande crise no apoio a Temer, Rodrigo Maia, presidente da Câmara foi a público dizer que não tinha solicitado o exército mas somente a Força de Segurança Nacional, que essa decisão era de responsabilidade de Temer.

A crise política renovada pela absurda medida repressiva de Temer coloca mais fortemente a necessidade de uma urgente greve geral para derrubar Temer, todas as reformas e impor uma Constituinte que revogue todas suas leis.