A APELT - Associação de pescadores livres de Tubianga, enviou um e-mail dia 25/11/2016 as 13:59, ao Superintendente José Essiomar, atual Superintendente do Ministério da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, solicitando providências em caráter de urgência em relação à invasão e ocupação irregular, construções irregulares,venda ilegal de lotes que configuragrilagem de terra no imóvel de propriedade do extinto ministério da pesca e agricultura pecuária - MPA atualmente sob responsabilidade do ministério da agricultura pecuária e abastecimento (MAPA), situado na rua pires da mota, nº 21, na ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.
O abandono de imóveis (terrenos) e ilhas destinadas ao setor pesqueiro fluminense estão causando grande transtorno e risco de grilagem de terras públicas.

Nos últimos dias, o terreno do ex.TPP (terminal pesqueiro) localizado na Rua Pires da Mota, nº 21, Bairro da Ribeira, município do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, foi invadido por dezenas de pessoas que estão morando nas estruturas existentes assim como construindo novas moradias, obras de alvenaria (entrando à noite caminhões com tijolos, cimento etc), inclusive arrancaram a placa do governo federal que indicava que a área era um terreno da União Federal.

O local que hoje é de responsabilidade do MAPA, esta sem vigilância desde 2016 quando o contrato foi encerrado, com muito mato e com grande capacidade para a proliferação de vetores principalmente o mosquito Aedes aegypti , transmissor de dengue, zika, mayaro, chikungunya e febre amarela.

Os comerciantes locais assim como os moradores da Ribeira principalmente do entorno do terreno encontram-se assustados com a intensa entrada de material de construção no terreno do governo federal (MAPA): há informação de que os lotes estão sendo vendidos irregularmente a R$ 5 mil, além de cota financeira de "condomínio".

Desde 2015, a Apelt protocolou projeto junto ao MAPA para a implantação de ESCOLA DE PESCA na área que, no momento, está sendo invadida e grilada, o que poderia contribuir para uma melhor capacitação técnica das comunidades pesqueiras.

Histórico

No citado terreno. Localizado na Ponta da Ribeira na Ilha do Governador, funcionou a antiga fábrica da Gordura de Coco Dunorte que faliu em 1968.
A área depois passou a ser de propriedade da Petrobras.
No segundo mandato do ex-Presidente Lula, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) Altamir Gregolim, político de Santa Catarina, decidiu construir no local um TPP (Terminal Pesqueiro Público), sem nenhuma consulta à Prefeitura e aos moradores, afrontando leis ambientais, de zoneamento urbano e de segurança aérea. Na época, moradores insulanos criaram, então, um movimento de resistência, denominado "Terminal Pesqueiro na Ilha Não!", que, após uma luta intensa conseguiu, finalmente, que a Câmara de Vereadores deliberasse pela incompatibilidade legal da construção do TPP naquele local (terreno) por violar o Zoneamento Urbano municipal.
A partir daí o citado terreno sob a guarda do Ministério da Pesca. e Aquicultura (MPA) ficou sem um uso público definido: com a presença de segurança privada e com sucessivas denúncias de moradores de abandono do local com acúmulo de capim colonião e eventuais focos de vetores (dengue etc).
Já em Março de 2012, o então Ministro da Pesca Marcelo Crivella, atual Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, visitou o terreno na companhia de integrantes do movimento de moradores, representantes de órgãos públicos estaduais e municipais e a imprensa. Na ocasião, disse que ouviria a população para decidir sobre a utilização do terreno, tendo feito a promessa pública de construção de um Instituto Nacional da Pesca (INP), que no entanto nunca saiu do papel!
Em dezembro de 2014 em duas (02) audiências públicas que foram realizadas pelo MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura na sede Subprefeitura da Ilha do Governador, foi debatido com a comunidade local, representantes de diversos segmentos e a comunidade pesqueira, a viabilidade da implantação do Instituto Nacional da Pesca (INP) ou outro equipamento voltado ao setor pesqueiro dando destinação à esta área (terreno). Mais uma vez, o citado INP não saiu do papel, apesar das reiteradas promessas dos dirigentes do MPA (atual MAPA).
Por sua vez, a Apelt preocupada com esta situação de abandonado e o risco de invasão do local (o que nesta data esta em acelerado processo de vendas de lotes e favelização), apresentou na citada audiência pública de dezembro de 2014 proposta para implantação de Escola de Pesca nesta área que posteriormente foi protocolada em Brasília, NUP: 21000.013500/2016-57 (MAPA).
Infelizmente, o governo federal (MAPA) preferiu deixar o terreno abandonado por anos, sem levar em conta a proposta da Apelt que visa dar um Uo Público ao local através da construção de uma Escola de Pesca para atender as comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara.

Alex Sandro Farias dos Santos
Presidente - APELT - Associação de Pescadores Livres de Tubiacanga
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