A vereadora Talíria Petrone do PSOL está recorrendo a Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público (MP) para que se “tome as medidas judiciais cabíveis” para considerar o artigo 6º da Lei no 3.234, de 2016, inconstitucional. Trata-se de um trecho do Plano Municipal de Educação da cidade de Niterói, que proíbe o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas.

Conhecida em muitas cidades como “emenda da opressão”, o trecho do Plano Municipal de Educação não só impede a circulação de material didático com conteúdos sobre gênero e sexualidade como também proíbe a exibição de vídeos, palestres e até que o professor possa indicar leituras sobre o tema ou promover o debate em sala de aula. As “emendas da opressão”, como ficaram conhecidas durante as polêmicas votações que começaram em 2015, foram aprovadas país afora e limitam a formação dos estudantes alimentando a intolerância que fortalece a violência contra os LGBTs e funciona como uma verdadeira censura para os professores.

Com autoria de Carlos Macedo do PRP, essa emenda, bem como tantas outras semelhantes aprovadas em dezenas de cidades pelo país nos últimos anos, impulsionadas pelas bancadas religiosas e fundamentalistas, são precedentes do em voga Projeto Escola sem Partido e dos ataques que a direita golpista e reacionária de Bolsonaro e companhia vieram fazendo contra a educação da juventude e os setores oprimidos.

Com argumentos jurídicos legais Talíria afirmou que vai combater a emenda, “que fere as legislações municipal, estadual e federal, além da Lei Orgânica do município. Vamos atacar por todos os lados para reverter isso.” Um dos argumentos utilizados pela vereadora no documento enviado ao MP é de que a emenda fere a legislação por que vai contra a “dignidade humana”, já que proibir o debate sobre esses temas alimenta o ódio e preconceito no país recordista em violência LGBTfóbica.