O pacote que Pezão enviou para aprovação na Alerj é sua proposta para preservar os capitalistas e descarregar o custo da crise sobre os mais pobres. Este documento divulgado pela bancada do PSOL na Alerj sintetiza suas propostas para combater a crise.

A única saída realista para dar uma saída para a crise sem atacar os trabalhadores e o povo pobre é avançar sobre a propriedade privada dos capitalistas. E essa só pode ser questionada com a mobilização massiva dos trabalhadores e da juventude. É muito distinta a perspectiva das propostas de Freixo e seus colegas de partido, que se restringem a propostas parlamentares extremamente limitadas e por fora das mobilizações que estão ocorrendo – que são a única forma de derrotar o pacote e impor uma alternativa.

Restrições às isenções fiscais “excessivas”

Entre 2008 e 2013 o estado deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS. Parte das empresas beneficiadas é devedora do estado, e muitas delas são doadoras de campanha assíduas do PMDB. Sabemos que essas isenções ocorrem apenas para as grandes empresas e os amigos de Cabral e Pezão, como as isenções de R$ 231 milhões para joalherias ou de R$ 1,8 milhão para “Termas” (eufemismo para casas de prostituição de luxo).

O PSOL propõe uma CPI, cujo pedido de abertura já possui 28 assinaturas (quatro a mais do que o necessário), e o deputado Eliomar Coelho disse à imprensa: “O Estado abriu mão da arrecadação de impostos de maneira irresponsável e agora vemos o resultado disso. O que justifica dar uma isenção tão grande para um setor cujo produto final é restrito a pessoas com alto poder aquisitivo?".

Está implícito na lógica da CPI e no discurso de Eliomar que o propósito é cortar as isenções “excessivas”, como se houvesse casos em que é legítimo que os empresários que lucram milhões com o suor dos trabalhadores deixem de pagar os impostos que financiariam os serviços públicos.

Essa mesma lógica aparece na própria declaração de Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, do PSDB: "Um dos pontos que mais causa estranhamento é o fato de o Governo do Estado não ter um controle efetivo sobre o que as empresas deixam de arrecadar. Também não sabemos exatamente quais são os critérios utilizados para se conceder essas isenções. Quais são os fatores levados em consideração para beneficiar essas firmas?” Assim, não é de se espantar que o PSOL tenha conseguido as 28 assinaturas em uma Alerj repleta de corruptos ligados a empresários e com campanhas financiadas por esses.

A mesma lógica de “corrigir excessos” está por trás de outros dois projetos propostos pelo PSOL, que são uma “lei que impede que o governo dê qualquer tipo de benefício fiscal a empresas com débitos na Dívida Ativa estadual e que não tenham cumprido suas contrapartidas.” Outro projeto visa aumentar essas “contrapartidas”: hoje as empresas devem depositar10% da diferença entre o total de sua tributação e a isenção recebida no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O que o PSOL propõe é de aumentar esse fundo para 50%.

Auditoria da dívida do estado

O estado do Rio deve R$ 126 bilhões, e anualmente desembolsa R$ 4,8 bilhões para pagar juros e amortização da dívida, ou seja, para “rolar” a dívida e mantê-la permanentemente. Quem lucra com isso são especuladores que compram os títulos da dívida e embolsam o dinheiro que deixa de ir para os serviços públicos.

Mas o que o PSOL propõe é meramente uma “fiscalização” desse roubo, com a criação de uma comissão cujo principal propósito é a renegociação da dívida com a União (montante que equivale a 70% da dívida), o que recentemente já foi feito por diversos governadores com Henrique Meirelles em troca de medidas de austeridade que atacam – mais uma vez e como sempre – o funcionalismo público e os direitos sociais.

Revisão do subsídio dado a concessionárias de serviços públicos

Os capitalistas que ganham uma concessão do governo para explorar algum serviço público (como o metrô) embolsam a tarifa do consumidor final e também um subsídio fornecido diretamente pelo governo.

A proposta do PSOL é que os repasses às empresas sofram um desconto equivalente a 30% de seu lucro, por um prazo de 18 meses que pode ser prorrogado. Tal como no caso das isenções ou da dívida pública, a proposta da bancada é regular o lucro a um “limite aceitável” de acordo com a crise, e que depois volte ao “normal”. Seria preservado 70% do lucro sobre os direitos do povo.

Um programa utópico de “negociações de gabinete” por fora das lutas

Como apontamos, as medidas propostas do PSOL estão centradas em negociar isenções menores, lucros menores e pagamentos menores da dívida pública. Tudo resolvido em votações parlamentares, CPIs, negociações de gabinete.

Há dois problemas fundamentais nas propostas do PSOL, e que estão diretamente ligados: o primeiro é que vê como legitimo o lucro dos capitalistas sobre os trabalhadores e o povo pobre, querendo apenas “ajustá-lo” para tempos de crise; o segundo é que se propõe a fazer esses “ajustes” para os ricos em base a ações unicamente parlamentares, por fora de apostar nas lutas dos trabalhadores e da juventude. Pior ainda é que a bancada do PSOL chega a apostar suas fichas na saída reacionária do judiciário ao entrar com pedido para que MPF puna Cabral e Pezão por improbidade administrativa. Freixo veiculou o vídeo abaixo onde apresenta a questão:

O pedido de impeachment feito pelo PSOL por improbidade administrativa é absurdo pois reforça a ideia de que é o judiciário, uma instituição reacionária, cheia de privilégios e que faz parte dos ataques aos trabalhadores, que poderá dar uma saída para a crise que não seja às custas do povo pobre e dos trabalhadores. E a mesma ideia que querem passar juízes reacionários como Sergio Moro, e para isso que fazem operações midiáticas como as prisões de Garotinho e Cabral. Não podemos ter nenhuma ilusão no judiciário.

Temer e Pezão – com toda a patronal por trás – não têm meias palavras: com a crise, atacam profundamente os trabalhadores e a juventude para garantir os lucros. A PEC 241/55 trata disso, e o pacote de Pezão também. Para isso têm ao seu lado o judiciário – que está levando adiante a reforma trabalhista e o ataque ao direito de greve por seus próprios meios – e a polícia, que reprime as ocupações e protestos. O judiciário carioca - no qual a bancada do PSOL alimenta ilusões com seu pedido de impeachment por improbidade administrativa - possui imensos privilégios para fazer seu trabalho sujo.

Diante disso, temos que ter um programa que responda claramente: quem deve pagar a crise são os patrões. Para isso, no Rio, trata-se de colocar um fim a todas as isenções fiscais, proibir as demissões, e estatizar as empresas que fechem as portas para se mudar (o principal argumento de Pezão para manter as isenções); fim do pagamento da dívida pública; taxação às grandes fortunas; salário de professora para juízes e políticos, colocando fim aos maiores privilégios de um judiciário e um legislativo no país.

Certamente, os “realistas” deputados do PSOL diriam que tais propostas são impossíveis de serem realizadas, pois, diferente das assinaturas para uma CPI que “lave a cara” da Alerj, não é possível contar com apoio parlamentar para tais medidas. De fato, não é possível convencer esses parlamentares a isso. Mas também nem sequer para aplicar as tímidas medidas do PSOL. E aí que está o segundo problema fundamental na forma como encaram a resposta à crise em suas negociações dentro do parlamento.

Só é possível implementar um programa nosso, dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, que faça com que os ricos paguem pela crise, se apoiando na mobilização das massas. Freixo apareceu diversas vezes em público para apresentar essas propostas, mas nenhuma vez para apoiar as ocupações das escolas e universidades, convocar as mobilizações ou usar sua projeção pública para fortalecer a luta independente nas ruas.

Nosso exemplo de atuação de parlamentares de esquerda se pauta no exemplo do PTS na Frente de Esquerda (FIT) na Argentina, com Nicolás Del Caño, que se colocou junto aos operários da fábrica Lear para fechar uma das principais vias automotivas de Buenos Aires e, tomando tiros de balas de borracha da polícia, denunciou na televisão a repressão policial promovida pelo estado contra os trabalhadores. Ou a deputada Myriam Bregman que utilizou seu espaço no parlamento argentino para denunciar o golpe no Brasil e apoiar as manifestações do “Ni Una Menos” contra a violência contra as mulheres, e assim repercutiu essa luta até na imprensa brasileira.

Foi com essa moral e estratégia que os parlamentares da FIT impediram o aumento dos salários dos deputados argentinos e nesse saábado (19) a Frente de Esquerda colocou mais de vinte mil jovens e trabalhadores no estádio de Atlanta para fortalecer uma perspectiva independente de luta.

Se a bancada do PSOL deixasse de apostar em negociatas parlamentares e Freixo utilizasse todo seu peso para convocar seus mais de um milhão de eleitores para as ruas, aí poderíamos ver até que ponto é possível colocar de pé mobilizações massivas e greves que questionem os privilégios dos ricos e o regime político que permite ao governador e a Alerj votarem ataques aos mais pobres enquanto preservam os lucros milionários. Nós do MRT apresentamos nossa visão sobre a crise e a necessidade de lutar por uma saída independente dos trabalhadores.