Foto: OCUPA CPII CAXIAS

PANFLETO UNIFICADO DOS ESTUDANTES DO COLÉGIO PEDRO II

OS ALUNOS PEDEM SOCORRO!

Nós estamos do mesmo lado, mas não querem que vocês saibam disso.

SOBRE AS OCUPAÇÕES:

Pra nós, alunos do Colégio Pedro II, a ocupação vai além de uma simples manifestação. Queremos com a ocupação, mostrar que o colégio é para nós, estudantes, e ninguém pode tirar nosso direito de lutar por ela e garantir que as próximas gerações tenham direito a uma educação melhor que a que tivemos.

OBJETIVOS!

• PEC 55/16 (antiga PEC 241)
Somos contra a antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, agora 55/2016 que será votada no Senado. Essa medida congela investimentos públicos por 20 anos, sem considerar o crescimento da população e inflação, que aumentam a cada ano. A saúde e a educação pública, que já são precárias, serão fortemente afetadas. Nossa luta também é por você que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e frequenta a escola pública!

A PEC FERE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA!!!

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Constituição Brasileira de 1988, Artigo 205
"A taxa de inflação é o aumento no nível de preços. Ou seja, é a média do crescimento dos preços de um conjunto de bens e serviços em um determinado período." Definição de inflação segundo O G1.

INFLAÇÃO ≠ IPCA

A inflação é medida por vários indicadores, um deles é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ele é medido através da soma de vários produtos considerados essenciais ao consumidor e, com isso, se faz uma média. Com a PEC, os gastos públicos serão corrigidos apenas pelo IPCA.

• ESCOLA SEM PARTIDO

Somos contra o Projeto de Lei 867, mais conhecido como Escola Sem Partido. Esse projeto proíbe manifestações ideológicas, culturais e religiosas em sala de aula. A educação e o pensamento crítico ameaçam os interesses do governo, e queles querem tirar isso de nós.

O PROJETO DE LEI 867 FERE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA!!!

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Art. 256, II da Constituição Brasileira de 1988.
“O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.” ECA, Capítulo II, Art.16

• REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Somos contra a Medida Provisória 746, que propõe uma reforma do ensino médio pensada sem a consulta de quem realmente é afetado: ALUNOS E PROFESSORES. Essa medida prejudicará principalmente os alunos das redes públicas, onde a educação já está sucateada, pois:
-Torna disciplinas como Artes e Educação Física opcionais no Ensino Médio.

CONTRARIA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO!!!

“O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;” Lei 9394/96, Art. 3
-Propõe o aumento da carga horária mínima anual do ensino ao mesmo tempo que os investimentos públicos estão congelados. O ensino integral(que custa mais caro) não seria bem implementado nesse contexto.

 Ignora o ensino noturno, que não poderia cumprir a carga horária mínima proposta. O mesmo é garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em seu Art. 4º, VI.

• -Propõe que pessoas com “notório saber” em determinada área assuma o cargo de professor mesmo sem a licenciatura no ensino técnico. Isso desvaloriza o profissional da educação, assim como o padrão de qualidade de ensino.

REFERÊNCIAS

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
]http://g1.globo.com/economia/inflacao-o-que-e/platb
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultinpc.shm

REDES SOCIAIS

OcupEN Cp2
CPII S.C. Resiste
OCUPA CP2 Centro
OCUPA CPII Nit
OCUPA CPII REAL
OCUPA CPII Tijuca
OCUPA CPII Caxias
Ocupa Cp2 Humaitá