No último dia 30, após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria, o conselho se declara favorável, mas o tema ainda está sob avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF) e irá para julgamento. Será analisado o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

No Brasil, a maconha é ilegal. Tal medida em nada impede que seja comercializada, entretanto fortalece a guerra às drogas, criminalizando, assim, a juventude negra e pobre. Também fortalece o discurso hegemônico e hipócrita da pecaminosidade quanto ao uso de substâncias psicoativas, e, portanto, restringindo o direito do usuário ao próprio corpo.

“Nós nos posicionamos a favor da descriminalização do porte para o uso próprio e não do comércio, do tráfico. A maconha é uma realidade no país e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso. Geralmente, quem é preso por porte de maconha para uso próprio são as pessoas mais vulneráveis, que vivem nas periferias das grandes metrópoles.” afirma Mauro Aranha, psiquiatra e presidente do Cremesp.

A posição do Cremesp gerou polêmica. Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) diz “Somos contra o uso de drogas ilícitas. O Brasil já convive com vários problemas, e as pessoas tentam burlar o que é estabelecido de todas as maneiras”.

O debate sobre drogas ultrapassa o consumo da maconha, ainda que seja um fator de suma importância. Medidas proibicionistas são desfavoráveis, pois criminalizam os usuários e são funcionais ao genocídio do povo negro.