Nas últimas semanas, a mobilização dos alunos da UFMG tem crescido gradativamente, em meio a várias assembleias gerais, unificadas e de cursos específicos, ocupações no CAD 1 e na Faculdade de Educação e a aderência praticamente unânime dos alunos à paralisação de segunda-feira, 24/10. O documento foi redigido pelos alunos e pode ser lido abaixo, na íntegra.

Manifesto dos Estudantes de Gestão Pública Contra a PEC 241

"A crise da educação no Brasil não é uma crise; É UM PROJETO" (Darcy Ribeiro, 1977)

Nós, estudantes do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, manifestamos por meio deste documento o nosso repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, também conhecida como “Novo Regime Fiscal”, que congela os gastos públicos primários da União por um período de vinte (20) anos, por entendermos que esta medida, assim como outras propostas pelo atual governo ou base aliada (PL257/16 - Reforma da Previdência, MP746 - Reforma do Ensino Médio, PLS4567/16 - Quebra da exclusividade na extração do pré-sal), são ataques diretos aos direitos do povo brasileiro e à Constituição Federal de 1988 (CF88).

A PEC 241 propõe que os gastos públicos federais sejam reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior e não mais pelo crescimento econômico e aumento das receitas, como é previsto atualmente pela legislação. A PEC proposta pelo presidente Michel Temer carrega com ela a inconstitucionalidade de desvincular os gastos mínimos com saúde e educação previstos na CF88, além de impor um programa que não foi aprovado pelo crivo das urnas.

Dessa forma, a medida acarretaria diretamente na diminuição dos repasses de recursos às políticas sociais do nosso país: educação pública, Sistema Único de Saúde (SUS), previdência social, segurança pública, dentre outros. Alguns estudos já foram e estão sendo realizados para avaliar os impactos de tal medida para as áreas sociais. Na questão da educação pública, tivemos uma simulação realizada pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplan) da própria UFMG, na qual, segundo ela e o reitor da universidade, Jaime Arturo Ramírez, se as regras da “PEC do Teto dos Gastos Públicos” tivessem sido aplicadas desde 2005 até o atual ano (2016), teríamos tido uma perda de investimento de aproximadamente 774,8 milhões de reais, que equivale a cerca de quatro vezes o valor em despesas realizadas em 2015. Já no SUS, por exemplo, um estudo feito por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e outro pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) chegaram em valores de perda de aproximadamente 400 bilhões de reais para a política pública. Para efeitos de comparação, o orçamento para saúde em 2017 será de 113,7 bilhões de reais, ou seja, é como se em 20 anos o SUS perdesse quase quatro vezes o orçamento inteiro da saúde de 2017.

As justificativas colocadas para a imposição da PEC são muitas vezes infladas pela mídia e por um sentimento de crise construído no país, é nosso papel enquanto estudantes também se debruçar nas possíveis soluções e alternativas para a construção de um projeto político, social e econômico no qual não seja o povo brasileiro a pagar a conta!

“É preciso não ter medo, é preciso ter a coragem de dizer” (Carlos Marighella)

Enquanto cidadãs/os, estudantes e futuras/os gestoras/es públicas/os entendemos que é nosso papel nos posicionarmos contra esta medida que sucateia o serviço público, que é fruto de um golpe ao Estado Democrático de Direito e parte de um projeto de retrocessos às políticas e direitos sociais. A história nos relembra diariamente que é somente com as/os estudantes do lado do povo e em luta que construiremos o projeto de sociedade que queremos!

Assinado por: Estudantes do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.

Acompanhe as próximas mobilizações agendadas na universidade até o fechamento desta edição:

24/10 (segunda-feira):