Na última sexta-feira, dia 14 de outubro, aconteceu o primeiro encontro de Grêmios Estudantis dos Institutos Federais de São Paulo. Com a presença de mais de 30 estudantes, representando os Grêmios de onze diferentes unidades, a reunião aconteceu no campus de Hortolândia e foi marcada pelo debate político sobre as últimas medidas do governo e as decisões da Câmara Federal. Os estudantes debateram e tomaram posicionamento sobre a PEC 241, que congela os investimentos nos direitos sociais, e sobre a Medida Provisória 746, que alterou o Ensino Médio nacional.

Para os estudantes, a PEC 241, se definitivamente aprovada, significará “cortes drásticos em saúde, educação, habitação, transporte, entre outros, e isto para ocorrer uma priorização absoluta do déficit nominal e da dívida pública”, fazendo com que a população perca direitos inscritos na Constituição Federal.

Quanto à MP 746, os estudantes demonstraram a mesma clareza ao afirmarem que a Medida Provisória (MP) nº 746, que impõe uma reforma no ensino médio, "separando algumas áreas do conhecimento tornando-as optativas", privará os alunos, “principalmente os de baixa renda, de ter acesso a uma educação de qualidade.”

Essa reunião foi uma importante iniciativa para a organização e articulação das lutas nos Institutos Federais de São Paulo.

Segue a nota escrita pelos estudantes presentes no encontro:

NOTA DE REPÚDIO DOS GRÊMIOS DOS IFSP CONTRA A PEC 241 E MP 746

No dia quatorze de outubro de dois mil e dezesseis, os Grêmios Estudantis dos Institutos Federais de São Paulo realizaram a 1ª reunião de Grêmios Estudantis dos Institutos Federais de São Paulo no campus de Hortolândia, com a participação de representantes dos Grêmios de 11 campi de cidades diferentes: Barretos, Bragança Paulista, Catanduva, Capivari, Hortolândia, Matão, São José dos Campos, São Paulo, São Roque, Sertãozinho e Suzano. No encontro, nós, estudantes, formalizamos veemente repúdio à decisão da Câmara dos Deputados, em primeira votação, de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe o congelamento, por 20 anos, dos gastos da União com justificativa de equilibrar as contas públicas.

“Estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”: este é o objetivo dessa Proposta de Emenda à Constituição. Porém, o real significado é: cortes drásticos em saúde, educação, habitação, transporte, entre outros, e isto para ocorrer uma priorização absoluta do déficit nominal e da dívida pública.

Se essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 for definitivamente aprovada, a população irá perder direitos inscritos na Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e educação, pois com o congelamento, por 20 anos, dos gastos da União, com justificativa de equilibrar as contas públicas, a situação da saúde e educação do país, que já está precária, ficará ainda pior.

Nós também formalizamos veemente repúdio à edição da Medida Provisória (MP) nº 746, de vinte e dois de setembro de dois mil e dezesseis, que impõe uma reforma no ensino médio, separando algumas áreas do conhecimento tornando-as optativas, privando os alunos, principalmente os de baixa renda, de ter acesso a uma educação de qualidade. Nós, alunos, sabemos que propostas como essas buscam segregar a educação brasileira.

Foto: Raphael Pena