O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a votação do projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados deverá ser adiada para terça-feira, 20, por falta de quórum. Por volta das 16h30, apenas 39 deputados haviam marcado presença na Casa. "Hoje é difícil. Amanhã vai ter mais gente. Os deputados ainda estão chegando", disse.
segunda-feira 19 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões para esta semana, na véspera do recesso parlamentar, para tentar votar a proposta. Estado de origem do deputado, o Rio de Janeiro é um dos que mais sofre com a crise fiscal.
Relator do projeto, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que ainda está estudando se fará alterações no parecer que apresentou em plenário na última quinta-feira. Ele também afirmou acreditar que a votação ficará para esta terça-feira.
O projeto foi aprovado na semana passada pelo Senado com algumas mudanças que desagradaram parte dos deputados. O ponto que gerou mais polêmica foi a inclusão do chamado Regime de Recuperação Fiscal para os Estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio.
Para obter os benefícios desse regime especial, os Estados teriam que se comprometer com uma série de contrapartidas que atacam diretamente os trabalhadores e o povo pobre, como a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, além da proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos públicos. Outra medida que foi negociada no regime de recuperação é a liberação para que o governo federal decida quais estatais devem ser privatizadas nos estados. O pacote representa um ataque imenso aos servidores, e foi negociado diretamente por Pezão, governador do Rio de Janeiro, em Brasília.
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