TRANSFOBIA DE ESTADO | Verônica deu visibilidade à realidade de milhares de travestis e mulheres trans negras no Brasil

A campanha #SomotodosVerônica impulsionada pela comunidade trans atingiu adesão de mais de 19 mil apoiadores e escancarou uma profunda denúncia à polícia e seus métodos de tortura, que saíram nas redes virtuais e tomara, as conversas nos bares, nos locais de trabalho e nos espaços de juventude. Isso nos permite questionar os limites da democracia e a desigualdade de direitos elementares para a população trans e negra.

Nem igualdade na lei, nem igualdade da vida

Sem nenhuma lei que reconheça o direito à identidade de gênero, a vida da comunidade trans ainda é limitada à curta perspectiva de 35 anos.

Submetida à violência sistemática que persegue em cada olhar maldoso, nas risadas humilhantes, nos comentários indiscretos, na condição de prostituição compulsória, na hiper-sexualização e na sexualidade trans e homossexual tratada como piada, no constrangimento ao ter de utilizar o nome de registro, na rejeição da maioria das famílias, a população trans segue estereotipada como doente, pecadora ou criminosa.

A ideia de que Verônica, pelos erros que cometeu, merece ser tratada como "qualquer criminosa" curiosamente não questiona que o "qualquer" não leva em conta as profundas desigualdades na vida concreta dos negros, das mulheres cis e dos LGBT, devido à hierarquia dos grupos sociais historicamente constituídas pelo capitalismo, o patriarcado, a repressão sexual e o racismo estrutural brasileiro. Usar do discurso da igualdade universal para defender prisão para Verônica não responde: onde esteve as "igualdades" de Verônica e de milhares de travestis e transsexuais no acesso e permanência nas escolas? Onde esteve a igualdade nas oportunidades de emprego? No serviços de saúde? No respeito à identidade de gênero?

Que futuro têm as Verônicas no Brasil?

A resposta a essa profunda marginalização e situação de opressão encontrada por Verônica foi da violência individual, agredindo Laura, uma idosa de 73 anos. Um claro produto de uma sociedade doente que, dominada pela ideologia burguesa, faz que entre setores da mesma classe ou de classes igualmente submissas haja opressões, o que auxilia na perpetuação da dominação de uma minoria.

Qualquer mulher trans ou travesti negra, se desamparada por uma consciência de classe, está sujeita a ser Verônica, isto é, se ver só contra todos, tendo que se enfrentar em profunda desvantagem contra o Estado: um instrumento histórico de dominação de classe que detém as leis, a força policial e todo aparato administrativo punitivo.

Porém mesmo com diversas tentativas de abafar o caso, tendo inclusive a própria Coordenadora dos Direitos LGBT sido acusada de propor redução da pena para tentar livrar a cara deste Estado miserável, Verônica deu visibilidade à história de milhares de mulheres negras, de travestis e transexuais que são cotidianamente reprimidas, agredidas, humilhadas e assassinadas por este Estado e esta polícia. E sem conhecer a própria história, seguia o combate que dera origem ao movimento LGBT, com as barricadas de StoneWall contra a polícia.

Desmascarando o Estado não ser um organismo acima das classes sociais, “neutro e justo”, que existe para garantir a melhoria das condições de vida para as massas trabalhadoras, populares e para os setores oprimidos. Muito pelo contrário, o Estado só justifica sua existência de exercer seu papel de dominação de uma pequena minoria de exploradores sobre as massas populares, pobres e exploradoras. As opressões e a profunda situação de miséria com a qual vivem as pessoas, quando não seguem a identidade de gênero hegemônica ou por ter uma sexualidade que desafia a moral burguesa conservadora, é uma maneira consciente de aperfeiçoar esse regime de dominação.

Punição para maiores humilhações

Ainda que obviamente lamentemos e não concordemos que Laura tenha sofrido qualquer tipo de violência de Verônica, não fechamos os olhos da tamanha visibilidade que “motivo de sua prisão” seja uma resposta defensiva do Estado em desfazer o foco das denúncias das torturas, profunda humilhação e desrespeito à identidade trans.

A agressão à Laura foi utilizada para abrir as portas para todo tipo de comentário e xingamento transfóbico. Declarações que Verônica deveria estar morta são apenas uma pequena expressão de quanto a transfobia é legitimada no Brasil. Mesmo com 12 anos do PT no governo, a homo e transfobia só cresceram, isto por responsabilidade direta dos acordos com Cunha, Vaticano, Felicianos e outros tantos reacionários que sistematicamente perseguem os direitos mais elementares da população LGBT.

Não há duvidas que o crime de Verônica é ser negra e travesti. Para justificar sua prisão, o delegado erroneamente a indiciou com "tentativa de homicídio" e não como "lesão ao idoso", acusação sob qual não ficaria presa. Com este fato se gerou todo o problema seguinte, pois a revolta de Verônica contra o carcereiro foi produto dessa humilhação na prisão.

Essa série de crimes de Estado não permite que aceitemos a prisão de Verônica. Nenhuma acusação o investigação se justifica ser feita com arbitrariedades, abuso de poder, constrangimento e violência física contra um "indiciado". Verônica deve responder em liberdade frente à profunda tortura e humilhação que passou, como mínimo em respeito aos direitos humanos. Num país em que os mensaleiros e petrolões, assim como a casta política, ficam livres da cadeia e respondendo em liberdade, não podemos aceitar que Verônica - por mais errada que esteja - fique presa. Não há duvidas de que, se as condições fossem outras, se Verônica fosse branca, de classe média ou burguesa, não teria sido presa, muito menos torturada e profundamente humilhada por ser travesti. Portanto, também não teria se revoltado e "comido a orelha do carcereiro". As consequências não são senão produto de um sistema capitalista, que sobrevive levando a profunda condição de miséria amplos setores da população negra, pobre e LGBT. E nós não aceitaremos pagar pelos males por ele imposto.