Na quinta-feira do dia 9 de Março, a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre manteve o veto feito pelo ex-prefeito Fortunati à emenda que previa transferir todo o dinheiro das passagens do transporte para uma conta pública, diferente de hoje que é transferido diretamente para uma conta onde a ATP, associação patronal, controla os cerca de R$ 3 milhões diários que são arrecadados pelo sistema.
sexta-feira 10 de março de 2017 | Edição do dia
O total arrecadado com passagens de ônibus em toda a Porto Alegre é estimado em R$ 3 milhões por dia, algo que por mês gira em torno de R$ 90 milhões. O cálculo vem do total de 800 mil usuários diários na capital. Por ano, estima-se que as empresas de ônibus recebem um pouco mais que R$ 1 bilhão. Todo esse dinheiro, atualmente, vai para uma conta controlada pela ATP (Associação de Transportadores de Passageiros), que é a associação patronal que controla o sistema na cidade. Obviamente que isso é apenas o que entra de dinheiro na conta, sem contar as despesas, mas fica claro que estamos falando de muito dinheiro.
A emenda proposta pela bancada do PT no final do ano passado previa passar o controle do total arrecadado com dinheiro da passagem para uma conta pública, gerida pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e não pela ATP. Ela era uma emenda à um projeto de lei que também beneficia os empresários do transporte, que era estender a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte das empresas para até dezembro de 2017. As falas da sessão podem ser vistas aqui
Os problemas de a ATP controlar esse dinheiro são muitos. Não sabemos exatamente o que é feito com ele, pois as empresas mantêm sigilo de suas contas bancárias, não publicizam todas as notas fiscais de todos os gastos, entre outros absurdos que servem para poder proteger os seus lucros. O controle do total arrecadado por parte da ATP permite a eles usarem do dinheiro dos VT’s para especular no mercado financeiro. Trata-se de uma denúncia feita pelos rodoviários essa, endossada pela propositora da emenda, Sofia Cavedon (PT), de que as empresas devem pagar à ATP o dinheiro do Vale Transporte dez dias antes de entrar na conta do trabalhador. O que é feito com esse dinheiro nesse meio tempo? Há fortes suspeitas de que ele serve para render ainda mais lucros aos empresários com juros nos bancos. Existem outros inúmeros problemas e todos eles dizem respeito a proteção dos lucros da passagem.
A votação permitiu expor os interesses dos vereadores que asseguraram o veto de Fortunati (basicamente todos os vereadores da câmara, com exceção dos do PSOL e do PT, como pode-se ver aqui). Toda a base do governo Marchezan votou em defesa dos empresários do transporte também, escancarando o poder político que esse setor da elite possui dentro da própria câmara de vereadores que governa em benefício dos ricos.
A emenda obtinha vários outros detalhes que podem ser vistos neste link. É importante frisar algumas de suas limitações, que não visava atacar o lucro dos empresários, tampouco garantir um controle total das contas e de todo o sistema de transporte por parte dos trabalhadores e dos usuários de maneira independente. Como afirmou uma das defensoras da emenda, a vereadora Fernanda Melchionna, visava-se atacar os lucros “indevidos”. Acredita-se que todo lucro, no caso, é “indevido”, pois é proveniente da exploração dos rodoviários e do constrangimento à população que sofre no transporte público todo dia. Por isso defendemos uma medida que vise a estatização do transporte público sob controle dos trabalhadores e usuários, que o livro de contas seja aberto, com a quebra do sigilo bancário e a apresentação de todas as notas fiscais a partir de uma comissão independente composta por representantes de rodoviários e de usuários. Precisamos de uma forte mobilização por parte dos rodoviários, da juventude que luta contra o aumento da passagem e da população nesse sentido. Apenas as nossas forças são capazes de construir um transporte público que sirva às necessidades da população e não do lucro.
