Gênero e sexualidade

EMENDA DA OPRESSÃO

Vereadores de Campinas votam a “emenda da opressão” sob protestos

Nesta segunda, dia 29, ocorreu na Câmara Municipal de Campinas, a primeira votação da chamada “Emenda da Opressão” do vereador Campos Filho (DEM), o projeto de emenda à lei orgânica da cidade que proíbe o debate de gênero e orientação sexual nas escolas municipais, bem como, o debate de projetos que contenham esses termos na própria câmara de vereadores.

Cássia Silva

estudante de Ciências Sociais na Unicamp e militante da Faísca

quarta-feira 1º de julho de 2015| Edição do dia

A emenda foi aprovada com 25 votos a favor e 4 contrários. No plenário lotado estavam militantes da esquerda, ativistas do movimento de mulheres, LGBTs e negros, que cantavam “As bi, as gay, as trava e as sapatão, tá tudo organizada contra a emenda da opressão!”. Também havia os favoráveis a emenda, que cantavam músicas preconceituosas como “Família é pai e mãe, o resto é gambiarra!” e chegaram a gerar conflitos com as organizações de esquerda, pessoas negras e LGBTS, com provocações e agressões, onde inclusive se viu uma bandeira integralista (fascismo surgido no Brasil) sendo levantada por uma pequena parte desses agressores. A professora Carolina Figueiredo, militante do PSOL que protestava contra a emenda foi agredida por um homem desse grupo, enquanto isso os guardas municipais e os deputados se omitiram, e a votação seguiu como se nada estivesse acontecendo. Aqui manifestamos nosso completo repúdio à agressão e a presença de setores fascistas na manifestação e também nos solidarizamos com a companheira agredida. Machistas, fascistas e LGBTfóbicos não passarão!

Ideologia de gênero ou vida real? As consequências do conservadorismo dos vereadores

Numa cidade em que Geia Borghi - travesti trabalhadora e militante - foi brutalmente assassinada, a aprovação da “Emenda da Opressão” marca um retrocesso para a luta LGBT. Com a discussão de gênero e sexualidade barrada das escolas, as crianças e adolescentes que naturalmente expressão curiosidades, acabam ficando privadas de pontos elementares sobre educação sexual, fundamental para a luta contra DSTs e a gravidez adolescente, bem como para entenderem o desenvolvimento dos próprios corpos.

Essa discussão é imprescindível dentro do ambiente de socialização escolar, para formar sujeitos sociais que não carreguem ideologias opressivas, e vejam o desenvolvimento sexual como algo natural do ser humano, tendo que respeitar todas as identidades de gênero e orientações sexuais.

Além disso, num país recordista em morte de mulheres, não abrir espaço para o debate sobre violência à mulher, feminicídio, sexualidade feminina, prova que a aprovação da emenda é parte da cumplicidade com os crimes contra a mulher.

Ou seja, a aprovação dessa emenda, ao querer se passar por imparcial, na realidade carrega uma ideologia que vê a sexualidade de acordo com ideias machistas e LGBTfóbicos, onde a mulher tem como único objetivo a realização como mãe e o homem como patriarca. Essas ideologias que são cúmplices de centenas de mortes e assédios a mulheres e LGBT são as ideologias defendidas pela Câmara dos Vereadores de Campinas.

Além disso, é uma lei que se propõe a aplicar a lei da mordaça. Os professores que debaterem gênero em sala, debate esse levantado pelos próprios alunos, podem ser processados. O princípio da liberdade de expressão e laicidade do Estado é integralmente ferido com a aprovação da emenda, já que parte de preceitos de algumas igrejas para se determinar debates sobre sexualidade e gênero que serão impostos ao conjunto da população. O obscurantismo proposto pela emenda é um incentivo a mais para que práticas opressivas continuem se reproduzindo dentro da escola.

No mesmo momento em que os Estados Unidos aprovaram o casamento igualitário, com uma onda de arco-íris no Facebook celebrando a conquista da luta de milhares de LGBTs, e com milhares saindo às ruas da cidade para também reivindicar os direitos desse setor, 25 vereadores decidiram por perpetuar o debate opressivo na Câmara de Campinas.

Então, que postura tomar?

O governo federal, na figura da Dilma (PT) que durante os anos de governo se aliou a setores conservadores para garantir a governabilidade também é responsável por aprovações como essas ocorrerem não só na Câmara Municipal de Campinas, mas em diversas cidades do estado. Foi Dilma e o PT que decidiram abrir mão do debate de gênero no Plano Nacional de Educação, para se conciliar com a reacionária bancada religiosa do congresso com seus Malafaias, Bolsonaros e Felicianos. Mais uma expressão disso é que hoje, será votada no Congresso a Redução da Maioridade Penal, em que o PT se coloca contra, mas não completamente, pois ainda apoia projetos reacionários, como o projeto do senador José Serra (PSDB), que aumenta a internação de jovens infratores de 3 para 10 anos.

Essa medida também abriu espaço às propostas ainda mais conservadoras, que não apenas garantam a “omissão” do debate nos Planos de Educação, mas que buscam reforçar uma posição de legitimação de todo o cerceamento, preconceito e violência contra as pessoas LGBTs e mesmo às mulheres a despeito de qualquer discurso de “respeito” e “preservação da liberdade”. É isso o que expressa a Emenda da Opressão de Campos Filho.

A Emenda da Opressão esbarra em diretrizes constitucionais que rezam acerca dos direitos à formação nos ensinos básico e superior, bem como no que o PNE se propõe em relação à erradicar qualquer forma de discriminação. A questão da legalidade da Emenda também está sendo questionada pelos vereadores contrários. Afirma que a Emenda é inconstitucional, pois restringe o trabalho dos próprios vereadores. Disseram que se a proposta for aprovada na segunda votação levarão a discussão à Justiça.

Nas escolas, locais de trabalho e nos bairros é tarefa da juventude que merece viver e debater sua sexualidade livremente, se organizar para barrar a emenda que segue agora para avaliações internas na câmara e só em agosto volta ao plenário para segunda votação.




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