ELEIÇÕES NA VENEZUELA

Venezuela: baixa participação eleitoral e denúncias de irregularidades

Durante o dia foi baixa a participação eleitoral que se observou nos centros de votação na jornada das eleições antecipadas. Falcón e Bertucci denunciaram violações das garantias eleitorais. O governo expõe seus "mecanismos" de fraude.

domingo 20 de maio| Edição do dia

Com relativa normalidade começaram as eleições presidenciais antecipadas, convocadas pelo governo a partir da sua fraudulenta e "onipotente" Assembleia Nacional Constituinte. Eleições desenhadas sob medida por Maduro, como uma clara manobra do governo para aproveitar a debilidade e crise da oposição de direita, assim como o enorme oportunismo oficial, buscando legitimar o decadente e reacionário bonapartismo do regime.

Como antecedente desta eleição um alto nível de tensão política, tanto pela oposição e sua convocatória a abstenção, por parte da maioria dos partidos da oposição de direita, mas sobretudo pela ingerência imperialista e a pressão dos governos de direita da região, que chamam "a comunidade internacional". Os Estados Unidos, Canadá, Europa e governos da direita latino-americana intensificaram as exigências ao governo de Maduro para suspender as eleições, ação que também tomou a Conferência Episcopal Venezuelana. A advertência destes governos é que não reconheceram o resultado das eleições.

Anterior ao desenrolar desta campanha eleitoral curta, apática e apagada, está o pano de fundo da terrível crise econômica e as necessidades urgentes do dia a dia do povo. Como assinalamos, "Maduro fez campanha como se não estivesse no governo e não fosse responsável pela catástrofe econômica e Henri Falcón prometeu o retorno do FMI e até mesmo dolarizar a economia", assim como reprivatizar empresas. Um cenário onde as alternativas em disputa são eleger entre mais do mesmo e um programa de maior submissão ao capital financeiro internacional e os interesses empresariais, entre a água fervida e a frigideira quente.

Outro elemento é uma nova escalada da chantagem reacionária do governo contra o povo, para incitar ao voto e, em específico, ao voto do oficialismo: Maduro ofereceu um "bônus" para aqueles que saíram para votar no dia de hoje, que será entregue através do cartão "Identidade da Pátria", idealizado e controlado pelo governo. Parte do "mecanismo eleitoral" do governo.

"A pátria te protege pela "Identidade da Pátria" e você protege a pátria com seu voto. Isto é, dando e dando." afirmou Maduro. Uma maneira de chantagem política do tipo "se votas por mim, terá subsídios"

O caráter de eleições fraudulentas está exposto, entre outras coisas, porque se dão no marco de um Estado de exceção permanente, o banimento de partidos e possíveis candidatos - ou inclusive seu encarceramento - , além dos diversos mecanismos de coação e chantagem empregados pelo governo nos setores populares e nos trabalhadores do amplo setor público.

O cenário dessa manobra eleitoral é a enorme e profunda degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre (incluindo uma grande onda emigratória, a mais grande vivida pelo país), a deslegitimação da mesma por parte da maioria da oposição, a pressão e ameaças imperialistas para impedi-las ou deslegitima-las, os mecanismos de chantagem do governo, assim como o respaldo - ou tutela, por melhor dizer- das Forças Armadas. Os militares, fator chave na sustentação de Maduro, marcaram presença a todo momento afirmando que respaldam o processo eleitoral e ao governo nacional.

A dinâmica da jornada

De acordo com Sandra Oblitas, autoridade principal do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), declarou que para as 11 da manhã estavam instaladas já quase que 100% das mesas de votação, dos 14 mil centros de votação dispostos no país para o evento. Jorge Rodriguez, ministro de comunicação e chefe de campanha de Maduro, declarou que, segundo seus informes, às 9:30 da manhã haviam votado já 2,5 milhões de pessoas.

Nicolas Maduro votou bem cedo, às 6 da manhã, abrindo o processo. Henri Falcón votou após as 11 da manhã, da mesma forma que Javier Bertucci. Nessas horas não se tinha conhecimento ainda do voto de Reinaldo Quijada. Tanto Falcón como Bertucci denunciaram violações às garantias eleitorais acordadas com o CNE.

A participação popular não se mostra entusiasmada e massiva como em outras eleições anos antes, o que se explica tanto pelo chamado a não votar feito pela fração majoritária da oposição, como pelo próprio cansaço e falta de entusiasmo do povo trabalhador. Ainda que, nesse marco, há contrastes no comparecimento aos centros eleitorais: enquanto em uns se pode ver filas pra votar, em outros se vê muita pouca participação, e inclusive vazios.

Os "pontos vermelhos" e o "voto assistido"

Uma constante da jornada tem sido a denúncia dos candidatos opositores à presença dos chamados "pontos vermelhos" (que o governo rebatizou nessa eleição como "pontos tricolores", numa alusão a Bandeira Nacional). São certamente mecanismos de aliciamento e pressão, posto que são locais que dispõem o governo em cada comunidade e centro eleitoral para registrar aqueles que votaram para lhes entregar o "bônus" pelo voto, que ofereceu Maduro: ao votar, devem passar por esse ponto e escanear o cartão "Identidade da Pátria" e assim ter acesso ao bônus.

É um mecanismo perverso, mais ainda dado os níveis de necessidades econômicas e sociais que padece o povo venezuelano, em que o salário que ganha um trabalhador não alcança nem para cobrir as necessidade de metade da semana. E onde a hiperinflação e a enorme escassez que tornam quase impossível para milhões ter acesso aos alimentos por uma via que não seja através do que fornece o governo. O partido de governo se serve de um programa do Estado, com os recursos e plataforma tecnológica do Estado, para oferecer um prêmio em dinheiro pelo voto: quem registra o voto e escaneia o cartão é o partido do governo (que controla o banco de dados do mesmo), aqueles que levam esse controle são os membros dos conselhos comunais, das UBCH (Unidades de Batalha Bolívar-Chavez) ou os chefes do setor e de cada rua dos CLAP (os encarregados por sua vez de levar o registro e assinar as bolsas ou caixas de comida subsidiadas), ou seja, os que conhecem a todos e a cada um dos vizinhos são os que entregam o registro de quem votou e quem não votou.

Henry Falcón, no momento de votar, denunciou a presença de "pontos vermelhos" que, de acordo com as garantias que firmaram com CNE, não deviam estar a menos de 200 metros de distância dos centros eleitorais. Entretanto, disse, ter mais de 350 denúncias de diferentes regiões do país, sobre a presença desses pontos violentando essas disposições: "Aqui mesmo, nesse centro - afirmou, em referência ao centro em que estava votando- a apenas 15-20 metros há um ponto desses". Falcón votou no Ginásio Coberto Los Horcones, no estado Lara.

Javier Bertucci, da sua parte, afirmou ter 380 denúncias sobre a presença desses pontos. Falcón denunciou também pressões a mesários, afirmando inclusive que em Zulia um dos mesários de seu bando foi golpeado.

O "voto assistido" é outra das denúncias. Esta opção está contemplada para quando uma pessoa tem alguma deficiência que a impede de votar por si mesma, entretanto, os candidatos da oposição afirmam que o governo estaria usando e abusando deste mecanismo para acompanhar os votantes mesmo sem requererem, como mecanismo de pressão ou garantir que votem em Maduro. "Quem acompanhe a mais de uma pessoa, quem auxilie a várias pessoas no voto, essa pessoa já é um delinquente eleitoral", despachou Bertucci.

Tibisay Lucena, presidenta do Conselho Nacional Eleitoal, em declarações recentes, se mostrou receptiva as denúncias, ao assinalar que se os "pontos" ou outro mecanismo está ocorrendo é um delito eleitoral, que está claramente proibido nas garantias estabelecidas, e que se movimentarão para corrigir a situação onde se comprove que seja certo, ou seguir com normalidade o processo, se não era certa a denúncia. Pediu que façam chegar a ela e ao CNE os dados precisos do centro eleitoral onde estariam ocorrendo essas situações.

Impedindo inclusive o voto nulo

No marco das pressões do governo, uma opção para muitos trabalhadores do setor público -ou de setores populares- que não estão de acordo com esse processo eleitoral nem queiram legitima-lo era votar nulo. Como parte dos "mecanismo eleitoral" do PSUV, nos ministérios e demais instituições do Estado se fazem reuniões com os trabalhadores para chama-los a votar, "não é obrigatório", dizem cinicamente, ainda assim fazem as reuniões e... listas dos trabalhadores em que se pedem os dados do centro eleitoral no qual votam, são chamados no dia da eleição para verificar se votou e lhe é pedido que envie uma mensagem a um número telefônico específico para confirmar que votou.

Neste cenário, muitos trabalhadores e trabalhadoras, por temer as represálias, optaram por votar, mas votar nulo. Entretanto, o governo se encarregou de configurar as máquinas para que não se possa votar nulo como nos anos anteriores: nos anos anteriores bastava pressionar votar sem selecionar nenhum candidato, e o voto era confirmado como nulo. Este mecanismo ficou conhecido e popular como uma maneira de algumas parcelas da população demonstrarem seu descontentamento ou que não se sentiam representados nas opções.

Não bastassem o anúncio das sanções, incluindo prisões e multas, para aqueles que chamem à abstenção, esta vez o CNE boicotou essa opção de voto nulo. A única maneira de fazer desta vez é esperando que passem os 3 minutos que se tem para votar, sem selecionar nenhuma opção, soando um apito na máquina, que confirma o voto nulo, ou seja, "todo mundo toma conhecimento que você votou nulo". No dia de hoje tivemos comunicados de casos em que inclusive isto foi negado a vários eleitores: ao se dar conta que a pessoa não estava elegendo e estava deixando passar o tempo, ela foi pressionada para que escolhesse, quando a pessoa disse que não queria eleger nenhum, lhe rebateram que então não tivesse vindo votar, que tivesse ficado em sua casa... diante da negativa da pessoa em escolher um candidato chamaram os funcionários militares e a intimaram a se retirar.




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