Nesta sexta-feira, 18, a “Assembleia Nacional Constituinte” tomou funções da Assembleia Nacional, ainda que o político Diosdado Cabello tenha maquiado a medida, afirmando que o parlamento não se encerra.
sexta-feira 18 de agosto de 2017 | Edição do dia
A arranjada “Assembleia Nacional Constituinte” (ANC), de absoluta maioria chavista, decidiu nesta sexta-feira, 18, por unanimidade, assumir funções da Assembleia Nacional, que por sua vez é controlada pela oposição aglutinada da chamada Mesa de Unidad Democrática (MUD). Diosdado Cabello, vice-presidente do PSUV (partido ao qual todos os membros da Constituinte pertencem), tratou de maquiar o impacto internacional que poderia ter tal notícia, dizendo que não se trata de um encerramento do parlamento, e sim que a ANC só estaria assumindo “algumas de suas funções”.
Se trata de uma medida em que se busca obrigar a atual Assembleia Nacional reconhecer a Constituinte chavista, tal como afirmou Cabello, “A Assembleia Nacional terá primeiro que sair do desacato, reconhecer a ANC para que comece a trabalhar”, buscando com isso que a mesma tenha algum grau de legitimidade.
O esclarecimento de Diosdado Cabello, que atua como se fosse o presidente da Constituinte, não convenceu o arco de países e organizações que vieram exercendo forte pressão contra Maduro, falando inclusive de “ditadura”, pois rapidamente saíram repudiando a medida. É o caso do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que vem tendo uma posição abertamente intervencionista sobre a soberania do país e declarou nesta sexta-feira que a “dissolução da Assembleia na Venezuela aprofunda o golpe de Estado”.
O anúncio da “Constituinte” assumir funções da Assembleia Nacional, chegou poucos dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar de utilizar uma saída militar, e quando seu vice-presidente, Mike Pence, termina uma viagem por Colômbia, Argentina, Chile e Panamá para reforçar o eixo de países que estão alinhados com os EUA na aplicação de sanções sobre a Venezuela. Essa pressão, que fortalece a oposição de direita, inclui sanções contra alguns dos funcionários do governo de Maduro e as declarações contra o seu governo por parte do Mercosul e da Conferência de Lima.
Até uma maior bonapartização
A Assembleia Constituinte definiu se assumir, desde que se instalou no dia 4 de agosto, como “plenipotenciária”, ou seja, se tornar a soma de todos os poderes públicos.
A Constituinte tem uma origem completamente fraudulenta, sem contar com o escândalo da guerra de cifras sobre a quantidade de pessoas que efetivamente votaram, a Constituinte se afirmou com o objetivo de avançar no caminho de uma maior “bonapartização” (um giro autoritário) na disputa com os poderes que estão nas mãos da oposição ou de setores críticos ao governo.
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Assim como destituiu a Fiscal Geral, Luisa Ortega Díaz, que questionou a forma como a ANC foi convocada e se alinhou à oposição da MUD pedindo a detenção de seu esposo, o deputado chavista crítico German Ferrer; nesta sexta-feira deu um passo a mais ao tomar funções da Assembleia Nacional.
A Assembleia Nacional, nas mãos da oposição de direita da MUD, não se apresentou nesta sexta-feira à reunião convocada pela ANC, em que ela deveria se subordinar a este organismo. Se trata de uma ação anunciada previamente, já que a oposição não reconhece a ANC, considerando-a ilegítima, tornando improvável o quadro da Assembleia Nacional se subordinar à Constituinte.
Essa ação foi considerada suficiente para a ANC, que votou por unanimidade, “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, do fins do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos”.
Assim a ANC afirmou desde sua conta oficial no Twitter:
Directiva de la Asamblea Nacional desatendió convocatoria de la ANC a la sesión de hoy
— Constituyente (@ANC_ve) 18 de agosto de 2017
“Direção da Assembleia Nacional não atendeu à convocatória da ANC para a sessão de hoje”.
Por decreto constituyente la ANC asume facultad de legislar para preservar la paz y la institucionalidad en el país
— Constituyente (@ANC_ve) 18 de agosto de 2017
“Por decreto constituinte a ANC assume a faculdade de legislar para preservar a paz e a institucionalidade no país”.
Por trás desse anúncio, a presidenta da ANC, Delcy Rodríguez, da mesma forma que Diosdado Cabello, tratou de controlar o alcance da medida e afirmou que não se estava dissolvendo o parlamento, e sim que pelo contrário, este seguirá funcionando, ainda que não se saiba quais vão ser suas faculdades.
Delcy Rodríguez: no está disuelta la AN. Los diputados deben seguir trabajando y respetar al Poder Originario. Vamos a convivir.
— Constituyente (@ANC_ve) 18 de agosto de 2017
“Delcy Rodríguez: não está dissolvida a NA. Os deputados devem seguir trabalhando e respeitar o Poder Originário. Vamos conviver”.
A Assembleia Nacional, por sua vez, publicou um comunicado repudiando a legitimidade da ANC e anunciando que só reconhece a Constituição de 1999, declarando que não acatará nenhuma das decisões emanadas pela atual ANC.
Julio Borges, atual presidente da Assembleia Nacional, assinou uma carta aberta publicada nesta sexta-feira, em nome dos deputados, denunciando que a ANC “não é uma autêntica Assembleia Constituinte” e sim “um poder de fato” que “pretende perpetuar” Maduro no poder.
O decreto da ANC se dá em um momento em que o governo e a oposição negociam as candidaturas para as eleições regionais que vão acontecer em dezembro, as quais os partidos que fazem parte da MUD já disseram que vão participar.
Ainda que tratem de moldar os efeitos da decisão dessa sexta-feira, é certo que a decisão de tomar funções da Assembleia Nacional é um avanço no giro autoritário do governo e de sua Assembleia Constituinte fraudulenta, no marco de uma profunda crise política e econômica que afeta os setores mais pobres. Nenhuma das medidas tomadas até agora pela Constituinte tiveram o objetivo de aliviar as carências dos trabalhadores e do povo venezuelano, e sim, todas incluíram forte componente político de pressão e negociação para a direita, mostrando qual é o seu verdadeiro objetivo.
A oposição de direita, por sua vez, denominou a medida como um golpe de Estado e convocou uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional para este sábado pela manhã. Também fez um novo chamado às Forças Armadas (FANB): “Homens e mulheres de armas, vocês juraram proteger o povo e a Constituição, hoje devem cumprir”; mostrando que no seu objetivo de obter o poder do estado, estão dispostos a repetir o cenário golpista de 2002.
Nesse marco, se faz necessária, mais do que nunca, uma saída independente tanto do governo como da MUD, que já demonstraram no passado e no presente que não têm nada para oferecer aos trabalhadores e ao povo venezuelano.
