Política

ATAQUES NO RS

Veja quais ataques Sartori já aprovou contra os trabalhadores e o povo do RS

segunda-feira 16 de outubro| Edição do dia

Os ataques do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) acordado entre Temer e Sartori incluem 24 medidas, dois terços dos quais já foram aprovados pelos privilegiados deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Veja como está a tramitação de cada um dos projetos do pacote de ataques:

Projetos já aprovados pelos deputados:

PL 240/2016
- O que é: extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 241/2016
- O que é: aumento dos benefícios por invalidez ou morte na Brigada Militar
- Status: aprovado em dezembro de 2016

Vale dizer que esse projeto demonstra claramente que aos policiais, que cumprem o papel de reprimir brutalmente os trabalhadores em greve contra o pacote, o governo dispensa um tratamento "diferenciado", deixando-os de fora de cortes e até aumentando seus direitos. Inclusive, no novo pacote os policiais também ficaram de fora do congelamento de salários. É mais uma entre tantas demonstrações de que os policiais não são aliados na luta dos trabalhadores. Para ver mais privilégios concedidos, veja abaixo o PL 248.

PL 242/2016
- O que é: extingue a edição impressa do Diário Oficial do Estado
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 244/2016
- O que é: extinção da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 246/2016
- O que é: extinção da Fundação Zoobotânica, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Piratini e da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

- Status: aprovado em dezembro de 2016
PL 247/2016
- O que é: fusão de secretarias estaduais
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 248/2016
- O que é: criação de gratificação para policiais militares que atuam no sistema prisional
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 249/2016
- O que é: reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI)
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 250/2016
- O que é: retira a necessidade de dedicação exclusiva dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 251/2016
- O que é: extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PL 301/2015
- O que é: extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PLC 243/2016
- O que é: prevê a proibição da averbação da licença especial em dobro para policiais militares
- Status: aprovado em junho de 2017

PLC 252/2016
- O que é: elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, de 13,25% para 14%
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PLC 253/2016
- O que é: elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores militares, de 13,25% para 14%
- Status: aprovado em dezembro de 2016

PEC 255/2016
- O que é: exclui a BM da guarda externa dos presídios
- Status: aprovado em junho de 2017

Projetos que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa:

PL 214/2015
- O que é: redução de até 30% nos incentivos dados a alguns setores da economia por meio de créditos presumidos.
- Status: retirada a urgência, em tramitação.

PLC 245/2016
- O que é: retirada do regime de plantão de 24 horas aos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
- Status: retirada a urgência, em tramitação.

PEC 256/2016
- O que é: reduz cedência de servidores aos sindicatos e entidades.
- Status: governo transformou a PEC em projeto de lei. Está na ordem do dia para ser votado.

PEC 242/2015
- O que é: transforma licença-prêmio em licença capacitação.
- Status: aprovada em primeiro turno, precisa passar por nova votação com ao menos 33 votos favoráveis.

PEC 258/2016
- O que é: extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço.
- Status: em tramitação, precisa ser aprovada em dois turno com pelo menos 33 votos.

PEC 259/2016
- O que é: retira a necessidade de plebiscito para privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás.
- Status: governo retirou a PEC e enviou projeto de decreto legislativo. Em tramitação na CCJ.

PEC 261/2016
- O que é: extingue a contagem de tempo ficto para aposentadoria dos servidores estaduais.
- Status: aprovada em primeiro turno, precisa ser referendada em nova votação com pelo menos 33 votos favoráveis.

PEC 257/2016
- O que é: desobriga o Estado de quitar salários no último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como de pagar o 13º até 20 de dezembro.
- Status: em tramitação, precisa ser aprovada em dois turno com pelo menos 33 votos favoráveis.

Um único projeto foi reprovado, que versa sobre o repasse de verbas ao legislativo e judiciário. Possivelmente os deputados temeram que seus privilégios gigantescos estivessem em risco:

PEC 260/2016
- O que e: altera mudança no cálculo do repasse do duodécimo aos demais poderes do Estado.
- Status: reprovado em dezembro de 2016.




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