Nesta terça-feira um amplo leque de organizações políticas, sociais, sindicais, estudantis, de direitos humanos e ambientalistas se manifestarão na Praça de Maio em Buenos Aires na Argentina para rechaçar o acordo com o FMI. Leia aqui o documento completo e some-se à solidariedade internacional com a multidão que dará força a uma perspectiva de luta e saída da crise no país hermano. Acompanhe a cobertura pelo Esquerda Diário.
terça-feira 8 de fevereiro de 2022 | Edição do dia
DOCUMENTO QUE SERÁ LIDO NA PRAÇA DE MAIO NA MOBILIZAÇÃO DO DIA 8 DE FEVEREIRO
Não ao pacto do governo com o FMI!
Basta de ajustes, aumento das contas (tarifaços) e extrativismo!
Não ao pagamento da dívida externa!
Os ataques não serão aceitos!
Não à impunidade dos responsáveis e à entrega da soberania!
O governo da Frente de Todos acordou com o FMI um novo pacto que significa mais dependência, mais extrativismo e mais pobreza para o nosso país. Ratificou sua decisão de pagar a dívida ilegítima do governo de Macri, apesar de terem colocado em campanha que era ilegal e terem denunciado no Escritório Anti-corrupção contra uma investigação do próprio Banco Central, junto ao reconhecimento e o pagamento do conjunto da “dívida” contraída e defendida por todos os governo, da Ditadura Militar até hoje.
O governo dos Fernández seguiu o caminho de ajustes, saque e subordinação ao FMI que se prolongará durante anos, para organizar toda a economia nacional em função do pagamento de uma dívida odiosa, apesar da dura situação de pobreza de mais de 40% da população. É um verdadeiro conjunto de ataques contra o povo, que legitima a fraude monumental realizada pelo governo Macri e o mecanismo de destruição dos recursos naturais que implicam o pagamento da dívida. Com o anúncio deste pacto de submissão e entrega, o imperialismo ianque com Biden e os fundos abutres mostram sua aprovação, incluso Lula e governos da região que deram seu apoio. Também entraram em comemoração “os mercados” e grandes empresários argentinos, como os nucleados na AEA (Associação Empresária Argentina) e a UIA. Até o Juntos por el Cambio, responsáveis políticos deste conjunto de ataques o qualificou como “positivo”. A burocracia sindical da CGT, em vez de defender as e os trabalhadores que serão os principais afetados por este novo acordo, se pronunciou em defesa deste e reafirmou que só defende o governo.
O acordo com o FMI, para além de como queira disfarçar o governo, ainda falta conhecer os detalhes que podem trazer novas “surpresas” que piorem o que já é conhecido, já significa uma hipoteca enorme, que trará mais ajuste e alinhamento político e econômico com o imperialismo e o grande capital internacional. Diferentes informes e investigações demonstram como se trata de uma dívida ilegal e ilegítima que violou os próprios estatutos do FMI e que estes fundos foram utilizados para pagar as exigências dos especuladores e para financiar a fuga de capitais de grandes empresas como a Telefónica, Pampa Energía, Western Unión, American Express, General Motors, Shell, Cervecería e Maltería Quilmes, Telecom, entre outras.
Existe uma enorme pressão do empresariado local e estrangeiro para que se leve adiante o acordo com o FMI e que deste modo sigam entrando dólares pela porta giratória e assim seguir endividando o país e fazendo seus negócios. O Banco Central, após passar quatro anos em silêncio, acaba de anunciar que a dívida privada externa está ao redor dos 80 bilhões de dólares. No caso que sigam voando pelos ares os índices de risco do país e o financiamento externo do país seja cortado, este déficit pode acelerar a tempestade de crise estrutural deste setor verdadeiramente parasitário. Apenas para dar exemplos, Vicentín que deve mais de U$S 1,5 bilhões ou várias das empresas de Eduardo Elsztain que juntas chegam perto de 700 milhões de dólares em déficit. Muitos destes setores operam como monopólios e são responsáveis por aumentar os preços ao seu gosto para descontar sua própria crise nas costas e nos bolsos do povo trabalhador.
Com este acordo o governo de Alberto e Cristina Fernández se dispõe a assumir uma nova dívida para cumprir com os vencimentos da dívida anterior, que será desembolsada nos próximos dois anos e meio, antecedida pelo acordo com as revisões trimestrais do que é enviado pelo Fundo Monetário.
A nova dívida contraída pela Frente de Todos agora começará a ser paga em 2026 e compromete o país e devolvê-la em 12 anos, até 2034! Com esta hipoteca, a entrega do “refinanciamento” estará condicionada por “revisões” trimestrais do FMI. Ou seja, se a Argentina não cumprir as condições como a redução do déficit fiscal primário, entre outras, a seguinte parcela do empréstimo não será entregue. O Estado está obrigado a abrir a contas públicas para o FMI e que este verifique permanentemente o avanço das desvalorizações, o aumento das tarifas ou os cortes orçamentários de aposentadorias, da educação, saúde, etc. Fica assim a “consideração” do FMI entregar ou não os recursos em cada data de vencimento para impor novos condicionamentos ao país. Será um co-governo com o FMI. Os governos “nacionais” administrarão as linhas impostas pelo Fundo. É uma verdadeira perda da soberania do país.
O que nas revisões trimestrais é chamado de “trilha fiscal” implica ataques para o povo trabalhador e orientar o conjunto da economia para conseguir os dólares que paguem ao FMI e aos credores privados às custas das condições de vida das grandes maiorias. Implica diminuir os gastos do Estado, e a experiência nos mostra que implica em cortes nas aposentadorias, salários estatais, gasto social, orçamento da educação, saúde, ou novos tarifaços, questão que o FMI já anunciou como uma das suas exigências. Através do seu comunicado e em declarações dos seus diretores já tornaram conhecido que o governo argentino se comprometeu a reduzir significativamente os subsídios destinados à energia, o que inevitavelmente derivará em aumentos significativos das contas, colocando ainda mais combustível no processo inflacionário. E isso seguindo do ajuste dos últimos anos.
Para dar dimensão do que implica, o corte de 0,8% adicional do PIB que o FMI impôs para 2022 já compromete ao redor de U$S 481 bilhões. Esta cifra é equivalente a quatro meses de pagamentos do mínimo da aposentadoria para 4 milhões de aposentadas e aposentados idosos. O FMI exige a “redução da diferença de câmbio”, que concretamente é aumentar o dólar oficial, ou seja, um maior ritmo de desvalorização do peso. Ainda que se faça isso de forma gradual, se o dólar sobe, a inflação aumenta pelas características dependentes da economia argentina. É um caminho de ataque aos bolsos da classe trabalhadora, que seguirá perdendo seu poder aquisitivo enquanto seguirão aumentando os lucros dos capitalistas ligados à exportação (o agro, petróleo, mineiração extrativista, entre outros), os mesmo que nos saqueiam e destroem o meio ambiente. Para completar este quadro, as “taxas de juros reais positivas”, ou seja, maiores que a inflação implicam encarecer o crédito produtivo e o consumo (será mais claro comprar uma geladeira ou uma televisão parceladas, por exemplo).
O “acordo” vai condicionar toda a economia contra os interesses dos povos do nosso país e da natureza. Como ficou claro quando foi aprovado o chamado “consenso fiscal” no Congresso, o pacto com o FMI tratá consigo novos aumentos dos impostos (“impuestazos!”) que serão descarregados nas costas da população trabalhadora, dada a estrutura impositiva regressiva que tem nosso país, imposta pelos donos do poder econômico. O mesmo acontece com as leis que são apressadamente aprovadas no Congresso à serviço das petroleiras na Cordilheira e no mar, à serviço do agronegócio que é responsável pela devastação e pelos agrotóxicos, e à serviço das automotrizes. O Projeto de Lei de Eletromobilidade poderia ser a porta que se abre para transformar territórios em novas zonas de sacrifícios pela febre do lítio, o chamado ouro branco. Estas leis são parte de uma estratégia, um plano de governo que saqueia a natureza para o benefício das multinacionais e para o pagamento da dívida. Outro exemplo é o projeto ecocida de instalação de petroleiras nas orlas de Buenos Aires, onde o povo está tomando as ruas para freá-lo. Ao anunciar o acordo, o presidente Fernández falou novamente de “crescer para pagar”. A tradução é clara: aprofundamento do modelo extrativista (que em Chubut foi derrotado com a mobilização operária e popular contra a mega mineração) e superexploração dos trabalhadores com mais precarização do trabalho. A água e os territórios não se vendem, são defendidos!
O crescimento da dívida a níveis de 80% do PIB anual do país é resultado da política seguida por todos os governos, de 1983 até hoje, que começou com o reconhecimento da dívida contraída pela ditadura e a nacionalização da dívida das grandes empresas.
O pagamento da dívida é a base do saque financeiro, econômico e extrativista e é um recurso de ajuste contra a classe trabalhadora, as e os aposentados e o gasto social do Estado. O governo da Frente de Todos vem fazendo um forte ajuste desde que assumiu nas aposentadorias com a mudança da mobilidade levando a aposentadoria mínima a um nível de valor completamente insuficiente, nos salários e nas aposentadorias. Somente destas últimas, graças à reforma impulsionada pela Frente de Todas, foram cortadas 160 bilhões em 2021. A consolidação do ajuste econômico cairá ainda mais nas mulheres, especialmente nos setores populares, que levam adiante as tarefas domésticas e de cuidado. A pobreza será maior, e ainda maior para as mulheres e as dissidências. As restrições de gasto limitarão ainda mais as políticas necessárias de cuidado, feministas, contra a violência machista e por uma Educação Sexual Integral. O peso da dívida acentuará a opressão às mulheres e às dissidências.
Ao perpetuar esta hipoteca sobre o conjunto da economia nacional certamente teremos novas crises da dívida em curto prazo, que desmentirão os discursos embelezados dos representantes oficiais.
O aprofundamento da histórica queda das aposentadoias e salários no seu conjunto e particularmente dos empregados públicos não foi obra da pandemia, mas uma decisão política deste governo, legitimada pelas direções burocráticas dos sindicatos para cumprir as exigências do FMI. O apoio explícito dado pela CGT ao pacto com o FMI anuncia que novas traições e entregas virão. O mesmo que um salário mínimo de miséria, aprovado pelo conjunto das alas da burocracia sindical. Desta tribuna exigimos a ruptura de todas as organizações sindicais e operárias com qualquer acordo com o FMI e o lançamento de um plano de luta contra este pacto entreguista.
Pela gravidade das medidas que implica, o anúncio fez uma crise explodir, com a renúncia de Máximo Kirchner à liderança do bloco da Frente de Todos (sem sair do bloco em si) e os choques abertos dentro do Juntos Por El Cambio, que ainda que sempre esteve em acordo, coloca condições para sua aprovação parlamentar. No entanto, nenhum setor defende a ruptura com o Fundo e o não reconhecimento desta ilegítima dívida. A crise destes blocos políticos é uma expressão da incapacidade da burguesia nacional para dar uma saída à crise nacional.
O acordo signicia consagrar a impunidade dos responsáveis nacionais e internacionais desa dívida ilegal, ilegítima, fraudulenda e odiosa, e de seus beneficiários: os latifundiários do governo de Macri e do Fundo, as grandes empresas que usaram estes milhões para a fuga de capitais para suas matrizes desde a ditadura até a atualidade. Basta de impunidade. Castigo aos responsáveis pela miséria econômica do nosso povo trabalhador.
Para implementar este plano de ajuste e saque, os de cima precisam conter, desviar e derrotar a resistência popular, e tem recorrido à repressão em repetidas ocasiões. Por este motivo é fundamental enfrentar os ataques e as perseguições, pelo qual exigimos especialmente a absolvição de César Arakaki e Daniel Ruiz e rechaçamos o julgamento persecutório do juíz Javier Feliciano Ríos. Demandamos a anulação do processo e a liberdade de Sebastián Romero e a liberdade de Facundo Molares, hoje detido em Ezeiza, que é perseguido pela justiça do estado fascista colombiano. Liberdade e fim da perseguição a Guillermo Galantini. Pela anulação dos processos de todas as lutadoras e lutadores populares.
Enquanto isso direitistas como Milei e Espert, que já haviam defendido que era necessário fazer acordos com o Fundo, exigem um ajuste ainda mais duro contra o nosso povo.
Por tudo isso, convocamos a rechaçar e enfrentar o pacto do governo com o FMI. Dizemos claramente que existe outro caminho como viemos defendendo: não se deve pagar a dívida ilegítima e odiosa, é necessário não reconhecer o acordo Macri-FMI, como com todos os acordos usurários e fraudulentos dos diferentes governos que vem submentendo a classe trabalhadora, a todos os povos da Argentina e a natureza, redirecionando estes enormes fundos aos salários, aposentadorias, trabalho, saúde, educação, ciência e ao cuidado ambiental.
Nem um dólar a mais para o FMI, os detentores de títulos e os fundos abutres. Chamamos ao povo trabalhador e a todas suas organizações a rechaçar este pacto que reproduz a pobreza e a dependência. A única dívida que deve ser paga é a com o povo trabalhador. Junto com esta defesa sinalizamos que é necessária a nacionalização do sistema bancário para evitar a fuga de capitais e colocar a poupança nacional à serviço dos setores operários e populares. Acabar com o oligopólio privado e estabelecer um monopólio estatal do comércio exterior, como parte de um plano político e econômico social dirigido pelos trabalhadores.
Neste sentido chamamos a continuar a mobilização, a luta para derrotar este pacto de ajuste. O dia 11 de dezembro foi um grande feito neste caminho. Esta jornada nacional unitária convocada a partir da esquerda junto de ao redor de 200 organizações sociais, sindicais, estudantis, de direitos humanos, do movimento de mulheres, da luta socio ambiental e políticas, contra o pagamento da dívida e o FMI, tomou a Praça de Maio e as demais praças do país, levantando um programa para acabar com a submissão nacional e a defesa dos interesses da classe trabalhadora como sinalizamos anteriormente. Isso no caminho de impulsionar um plano de luta nacional para impor uma saída popular, e que desta vez a crise seja paga por aqueles que a provocaram, os capitalistas, os grandes empresários, os banqueiros e latifundiários.
Diferentes setores populares viemos realizando mobilizações e nos colocamos contra a dívida. É necessário unir todos os setores do nosso povo que rechacem este novo acordo com o FMI, para sermos milhões nas ruas, com amplitude e com firmeza, para lutar contra a sua aprovação e derrotá-lo. Chamamos as organizações operárias e populares para enfrentar e derrotar nas ruas o pacto do governo com o FMI. Temos um compromisso de honra e temos que nos preparar para que quando tentam votá-lo se faça sentir o repúdio massivo e popular.
Nesta terça-feira, 8 de fevereiro, ganhamos novamente as ruas, nos mobilizamos rumo à Praça de Maio e em numerosas cidades em todo o país para afirmar que: Não é não!
Os ataques não serão aceitos!
A dívida é com o povo trabalhacisador e com a natureza!
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
APEL, CADHU, CEPRODH, Encuentro Militante Cachito Fukman, Ademys, SITRAREPA, FETERA, Unión Ferroviaria Seccional Oeste, Asociación Gremial Interdisciplinaria, AMSAFE Rosario, Hospital Moyano (AGIHM), Cuerpo de delegados y CD del SOEAIL, CTA Autónoma de Gral Rodríguez, CD ATE Almirante Brown - Presidente Perón, ATE Sur Lomas de Zamora, CTA Autónoma de Lomas de Zamora, Suteba Ensenada, Suteba Matanza, Suteba Gral Madariaga, STMVL (Sindicato de Trabajadores Municipales de Vicente López), JI ATE Hospital Garraham, JI ATE INDEC, JI ATE INTI, Comisión Interna Morvillo, Comisión Interna Lustramax, Comisión Interna Hospital Italiano, Comisión Interna de GPS, Comisión Interna Apuba Facultad de Ciencias Sociales, Madygraf bajo gestión obrera, PSC (Plenario del Sindicalismo Combativo), Trabajadores del Banco de Desarrollo de Jujuy en lucha contra los despidos, Asamblea Nacional de Trabajadores de Reparto, Luz y Fuerza La Pampa, Agrupación Nacional Clasista Antiburocrática (ANCLA), Coordinadora Sindical Clasista (CSC), Corriente Sindical 18 de Diciembre, Movimiento de Agrupaciones Clasistas (MAC), Corriente político Sindical 1ero de Mayo, Corriente Sindical Jorge Weisz, Agrupación Víctor Choque de ATE, Centro de estudiantes de Historia UNLU, Centro de estudiantes de Geografía UNLU, Centro de Estudiantes Terciario del IES Juan B justo, Centro de Estudiantes de Veterinaria (UBA), Centro de Estudiantes de Farmacia y Bioquímica (UBA), Centro de Estudiantes Ciencia y Tecnología (UNSAM), Centro de Estudiantes del IFDS 39 de Vicente López, Centro de Estudiantes IFDS número 9, Centro de Estudiantes del ISEF N1 Romero Brest, Centro de Estudiantes Terciario del Lenguas Vivas JRF, Centro de Estudiantes del IFDS 113, Centro de Estudiantes IFDS 103, Coordinadora Basta de Falsas Soluciones, Juventud ambientalista, Red Ecosocialista, Ambiente en Lucha, Tribuna ambiental, Vecinos autoconvocados contra la contaminación de Klaukol en Virrey del Pino, Asamblea Permanente de Guernica por Vivienda y Trabajo, Asamblea Permanente por vivienda y trabajo genuino Tigre/San Fernando, Asamblea Permanente de Desocupadxs de Noroeste, Asamblea Todo Fuego es Político (Campana), Mesa Coordinadora Nacional de Organizaciones de Jubilados y Pensionados, EDI (Economistas de Izquierda), Barrios de Pie, Bloque Piquetero Nacional (T.Or.Re., Armando Conciencias, O.T.L.), ESPERANZA Revolucionaria y Socialista, Frente de Trabajadores (Coordinadora Clasista Anticapitalista), Frente de Organizaciones en Lucha, Frente de la Resistencia, Fdu, Mdt, MST Teresa Vive, MTR 12 de abril, MTR histórico, Movimiento 8 de octubre Quitilipi Chaco, Polo Obrero, Red de Trabajadores Desocupados, Informales y Precarizadxs, Rebeldía, William Cooke, Arte en Resistencia Cultural de Neuquén y el Alto Valle, Biblioteca popular Eduardo Martedi, Editorial Marat, Hilo Rojo Colectivx Militante, Locomoción Tv, Partido de los Poetas, Colectiva Antipatriarcal Brujas en Resistencia, Defensorías de géneros zona sur, Isadora, Juntas y a la izquierda, Mumala, Las Rojas, Pan y Rosas, Plenario de Trabajadoras, Autoconvocatoria por la Suspensión del Pago e Investigación de la Deuda, Convergencia Socialista, Convocatoria segunda independencia, Coordinadora por el Cambio Social (FOL Frente de Organizaciones en Lucha / FPDS Corriente Plurinacional / MULCS / ILS / Movimiento 8 de Abril / Igualdad Social / FOB Autónoma / FAR y COPA en Marabunta / OLP Resistir y Luchar), Corriente Social y Política Marabunta, Corriente Política de Izquierda, Emancipación Sur, FAR, Fogoneros ONLyS, Frente de Izquierda y de Trabajadores Unidad (Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS), Partido Obrero (P.O.), Izquierda Socialista (IS), Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST), Libres del Sur, Nuevo Movimiento al Socialismo (NMAS), Movimiento de los Pueblos: por un socialismo feminista desde abajo, Opinión Socialista, Partido Comunista de los Trabajadores, Partido Socialismo y Libertad, PRSA, Partido Marxista Libertario, PL- Partido de la Liberación, PSTU (Partido Socialista de los Trabajadores Unificado), Rebelión Popular, Tendencia guevarista, Tendencia Marxista Revolucionaria, Venceremos-Partido de Trabajadorxs. PRT (Partido Revolucionario de los Trabajadores), MTL-Rebelde, PRC (Partido por la Revolución y el Socialismo), MTR (VL), Votamos Luchar, Federación Juvenil Comunista y Partido Comunista (CABA y Morón), FOL (Frente de Organizaciones en Lucha, MTD Aníbal Verón, MRP, MTR Por la democracia directa, FOB (Frente de Organizaciones de Base-La Libertaria), La Chile, Desde el Pie (La Pampa), ATTAC-CADTM (Comité por la absolución de las deudas del Tercer Mundo, Argentina), Emancipación Sur, FPDS (Frente Popular Darío Santillán), Colectivo Reagrupando, PPC (Partido por el Comunismo), Frente de Trabajadores por el Socialismo (FTS), PRML, Juventud Revolucionaria Che, CUBA-MTR, ILPS Argentina, TUN 29 de Mayo, Organización 17 de Noviembre (M.D.L-Mujeres en Lucha, HIJAS La Plata-Ensenada, Resistencia Popular, Movimiento Ana María Villarreal, Mov 19 y 20 de diciembre, Mov 24 de Marzo, Marabunta - Corriente Social y Política, Asamblea de Villa Pueyrredón de Caba
