Universidades e Institutos Federais de Educação deverão informar ao Ministério Público Federal sobre homenagens prestadas a quaisquer dos 377 acusados por graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, fruto do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
sexta-feira 6 de julho de 2018 | Edição do dia
O documento foi encaminhado ontem, dia 5, para mais de 100 instituições pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, exigindo que se notifique toda e qualquer alusão a pessoas responsáveis direta ou indiretamente pelas torturas e assassinatos entre 1964 e 1985, no texto é explicado que a medida busca "cumprir a obrigação do Estado brasileiro em garantir o direito de conhecer a verdade sobre crimes e outras violações de direitos, bem como meios para a construção e a preservação da memória histórica".
A medida está diretamente ligada as resoluções referentes a 2010 no caso da Guerrilha do Araguaia – no caso Gomes Lund – e no recente caso de Vladimir Herzog, onde em ambos a Corte Interamericana de Direitos Humanos declara que a privação do direito de acesso à verdade é uma forma desumana e cruel de tratamento e responsabiliza o Estado brasileiro pela violação do direito à liberdade de pensamento e expressão.
Desde 2010 a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão conta com um grupo de trabalho sobre o tema Direito à Memória e à Verdade.
