Sociedade

ESTADO LAICO E PRIVILÉGIOS DAS IGREJAS

Universal quer mais isenções para combater direitos das mulheres: lutemos por um Estado laico

Diana Assunção

São Paulo | @dianaassuncaoED

sexta-feira 24 de agosto| Edição do dia

Foto: Demétrio Koch / Divulgação

Matéria da Folha de S. Paulo trouxe denúncia de diversos processos movidos pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), de propriedade de Edir Macedo – tio de Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio – para conseguir isenções de impostos em compra de materiais de gravação para televisão. O total das doze ações judiciais movidas pela IURD somam pedidos de cinco milhões de reais em isenções fiscais, tirando dinheiro de impostos que deveriam ir para os direitos sociais.

Estados como Rio de Janeiro e São Paulo questionam as isenções, alegando, como no caso do governo de SP, que “Sob o pretexto de que é entidade religiosa, a autora está pretendendo obter uma imunidade para uma verdadeira emissora de televisão, o que nada tem a ver com as suas atividades”. A isso, a igreja de Macedo responde: "A Universal sempre utilizou meios de comunicação social como TV, rádio e internet para ultrapassar a barreira da distância física e levar uma palavra de vida e fé a qualquer pessoa". Os dois estados entram na justiça por alguns milhões, mas nenhum contesta todos os outros benefícios e isenções que são concedidos tanto à Universal, como à Igreja Católica e todas as demais entidades cristãs, como o não pagamento de IPTU, IPVA, etc.

Ou seja, nessa disputa legal se trata de uma igreja que detém um verdadeiro império midiático, que inclui a Rede Record e que produz longas-metragens de propaganda ideológica de seus próprios líderes, como o filme “Nada a perder”, que narra uma romantizada história de vida do fundador e proprietário da IURD, Edir Macedo, tentando emplacar na justiça o direito de não pagar impostos porque estaria levando “uma palavra de vida e fé” aos brasileiros. Enquanto isso, o estado tenta alegar que são atividades comerciais que nada tem a ver com a pregação religiosa da Universal.

O embate é absurdo desde seu ponto de partida, pois ele parte de uma aberração do Estado brasileiro que é a concessão de isenção de impostos para entidades religiosas. Enquanto igrejas como a Universal, entre tantas outras, lucram milhões comercializando a fé e enchendo os bolsos de oportunistas como Macedo, nenhum centavo de seu patrimônio vai para os cofres públicos, fazendo da religião um “grande negócio” capitalista no Brasil.

Não apenas lucram milhões, como utilizam seus templos para disseminar valores como o machismo, a LGBTfobia e o racismo, que se expressa na discriminação religiosa contra as religiões de matriz africana (que, aliás, não disfrutam dos mesmos privilégios de isenção de impostos que as igrejas evangélicas), e que levam a casos absurdos de perseguição aos terreiros e agressões. Esses mesmos grupos evangélicos investem não apenas em imensas cadeias de rádio, televisão, revistas e todo tipo de instrumento de propaganda ideológica, mas também estruturaram partidos políticos como o PRB de Crivella, ou o PSC (que até pouco tempo abrigava Jair Bolsonaro). Nessas eleições, nada menos do que 500 candidatos utilizam títulos religiosos em seus nomes para concorrer às eleições. Em seu conjunto, conformam a bancada evangélica, com nomes como Marco Feliciano, responsável por tentar emplacar o reacionário projeto que ficou conhecido como a “cura gay” há alguns anos.

Entre as principais bandeiras levantadas por essa bancada está o combate ao direito elementar das mulheres sobre seu próprio corpo, o direito ao aborto, que combatem junto com a Igreja Católica. Não apenas utilizam todo seu poder econômico e político para vetar qualquer avanço na legalização, mas inclusive tentam proibir os poucos casos em que hoje ele é permitido por lei: casos de estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto. Hoje morrerm 4 mulheres por dia em decorrência de abortos clandestinos no Brasil, são números escandalosos que sua política luta para perpetuar.

Esses setores são uma base de apoio fundamental também aos ataques que vêm sendo feitos aos direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, a lei da terceirização. São apoiadores de primeira hora ao golpe institucional e linha de frente do projeto “escola sem partido” que quer impor uma censura ideológica nas escolas enquanto eles recebem milhões do Estado para propagar sua religião e sua moral conservadora. Também o judiciário, o mesmo que manipula as eleições impedindo que o candidato com maior intenção de votos concorra e acabando na prática com o direito do voto, tem cumprido um papel importante para fazer avançar a agenda dos que querem subordinar o Estado à sua ideologia religiosa. Um exemplo é a aprovação do ensino religioso confessional nas escolas. Em eleições manipuladas como essa, o peso das conservadoras igrejas e dos que querem um Estado arelado à sua ideologia religiosa se fez sentir com muito peso nos debates, onde praticamente todos os candidatos, como Bolsonaro, Daciolo, Marina Silva e Alckmin, citaram ao menos uma vez Jesus ou Deus em suas falas.

Esses são apenas alguns elementos que mostram a urgência de seguir o exemplo que vem sendo dado pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS) na Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT) na Argentina, que estão levando adiante uma grande campanha pela separação entre a igreja e o Estado, para que o Estado seja efetivamente laico e os valores religiosos das igrejas não interfiram nos direitos da população, em particular LGBTs e mulheres. O fim da isenção de impostos às igrejas, dos absurdos ataques das bancadas evangélicas aos nossos direitos, o direito à legalização do aborto e do matrimônio igualitário são alguns dos combates fundamentais que queremos levar adiante. A força das mulheres e da classe trabalhadora por ir além, e se colocar também para combater os ajustes do governo e contra os governos dos capitalistas.




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