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Unidade das fileiras operárias pela vida das mulheres: a defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito

Patricia Galvão

Unidade das fileiras operárias pela vida das mulheres: a defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito

Patricia Galvão

Trabalhadores do mundo todo, uni-vos!
A célebre frase de Marx e Engels que fecha o Manifesto Comunista coloca no centro das tarefas da nossa classe em luta pela sua emancipação a unidade das nossas fileiras. No entanto, tal unidade não pode ser imposta e encontra no seu caminho obstáculos que precisam ser superados.

Só no Brasil, são mais de 100 milhões de trabalhadores, número que em termos populacionais ocuparia o posto de décima segunda maior população do mundo. Esse enorme contingente, porém, encontra-se dividido de mil formas: entre homens e mulheres, brancos e negros, efetivos e terceirizados ou precarizados, nativos e migrantes... Essas divisões são servis aos interesses dos capitalistas, os quais não apenas reduzem os salários de toda a classe, aumentando seus lucros, mas tentam manter submissa essa imensa potência que carrega a classe trabalhadora em seu conjunto.

A opressão de gênero, ou seja, o patriarcado, mantém metade do gênero humano oprimida pela outra metade. O limite que o patriarcado impõe é a própria vida das mulheres, vítimas de feminicídio ou de morte por abortos inseguros e clandestinos. E nessa longa cadeia de opressão e violência machista, a mulher está sujeita, ainda, a dupla jornada, desigualdade salarial, precarização da vida ou mesmo pressões físicas e psicológicas advindas do padrão de beleza imposto ou do ideal feminino de “bela, recatada e do lar”. A submissão da mulher é imperiosa para a manutenção do sistema capitalista que se apoia na milenar opressão patriarcal para manter dividida a classe trabalhadora.

A feminista e socialista do início do século XIX, Flora Tristan, em sua obra a União Operária, debatia abertamente com os proletários a necessidade de unidade das fileiras operárias mostrando como a opressão à mulher é funcional à exploração de toda a classe e a necessidade dos proletários tomarem para si as demandas das mulheres:

A lei que escraviza a mulher, privando-a de instrução, oprime também a vós, homens proletários. A vós, operários, que sois concretamente as vítimas da desigualdade e da injustiça, cabe a vós, pois, estabelecer enfim sobre a terra a primazia da justiça e da igualdade absoluta entre o homem e a mulher. Será obra dos proletários franceses proclamar os direitos da mulher, como fora tarefa dos homens de 1789 a proclamação dos direitos do homem.”  [1]

O ponto fundamental em que Flora se apoia é entender que as amarras que sustentam a exploração da classe trabalhadora (no século XIX muito mais masculina que hoje) se apoiam na divisão e na manutenção da opressão patriarcal. A concorrência entre os operários fomentada pelo capitalismo adquire contornos ainda mais dramáticos com a entrada da mulher no mercado de trabalho. A burguesia, apoiando-se na visão construída por séculos de patriarcado, na qual a mulher é uma cidadã de segunda classe (ou sequer cidadã), paga-lhe menos por seu trabalho. O burguês vê na contratação das mulheres e das crianças uma forma de baratear seus custos e joga homens contra mulheres para justificar o aumento da exploração.

Além disso, a mulher na fábrica continua acumulando as tarefas do lar, o cuidado com os filhos, com os mais velhos e enfermos, o preparo da comida, a lavagem das roupas. Esse trabalho não é útil somente ao marido e aos filhos. Ele é fundamental aos patrões. Sem ele, não há operários prontos ao trabalho no dia seguinte. No entanto, as dezenas de horas que as mulheres dedicam às tarefas domésticas não são remuneradas. No lar, a mulher é a proletária do proletário.

O desafio da unidade das fileiras operárias se coloca na ordem do dia. No entanto, é preciso cutucar mais a ferida e desafiar os limites que os capitalistas nos impõem, debatendo aberta e profundamente a moral burguesa sobre nossas vidas e nossos corpos.

Se quando Flora Tristan escreveu seu chamado a classe trabalhadora era majoritariamente masculina, passados quase dois séculos, as mulheres constituem hoje quase metade da classe. Mais urgente se faz que as demandas das mulheres sejam tomadas pela classe trabalhadora.

Pela vida das mulheres

Hoje, sob governos como o de Trump na maior potência imperialista, Boris Johnson na Inglaterra ou Bolsonaro no Brasil, fica mais evidente que é necessário, para a manutenção dos lucros dos capitalistas, derrotar as mulheres para impor uma derrota à classe trabalhadora. Não à toa, esses governantes, legítimos representantes da burguesia, destilam ódio em seus discursos e avançam sobre os direitos conquistados pelas mulheres a duras penas, com greves que custaram vidas.

A burguesia tenta impor seus consensos sobre os trabalhadores, para assim exercer seu controle. Os discursos misóginos e machistas são parte de impor esse consenso, por isso não devem ser tratados como cortinas de fumaça. Nesse sentido, como coloca Flora, é preciso disputar a consciência dos trabalhadores para que a classe trabalhadora possa se colocar como porta-voz das demandas dos oprimidos e derrotar o que nos divide, oprime e nos explora: o capitalismo. Seja na luta contra a dupla jornada, exigindo a socialização das tarefas domésticas, com creches públicas, acessíveis a todas as crianças, em amplos horários, com restaurantes e lavanderias públicas para libertar a mulher da escravidão do lar. Mas é preciso responder a demandas urgentes que dizem respeito à vida das mulheres.

28 de Setembro marca o Dia Latinoamericano e Caribenho de luta pela legalização do aborto. Em vários países da América Latina, encontram-se as leis mais restritivas a esse direito. No Brasil, onde o aborto é permitido apenas nos casos de estupros, fetos anencefálicos e riscos de vida para as mães, setores da extrema-direita, a bancada evangélica e a Igreja Católica, querem fazer retroceder ainda mais esse direito elementar. Para isso, contam com Damares Alves, a ministra de Bolsonaro, que a cada semana destila ódio contra as mulheres: seja a defesa da mulher “bela, recatada e do lar”, seja culpabilizar as mulheres e as calcinhas (ou a falta de) pela violência machista, seja atacar um direito elementar ao próprio corpo, chamando as mulheres que defendem ou recorrem a um aborto de criminosas. Recentemente, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.232, que coloca os direitos do feto não nascido em posição superior ao da mulher, permitindo que não seja a mulher a decidir sobre seu corpo e os procedimentos que passará na hora do parto, mas o médico. Isso no país que bate recordes de cesarianas e violência obstétrica, com procedimentos ultrainvasivos, dolorosos e de eficácia duvidosa como a episiotomia, corte entre a vagina e o ânus na hora do parto, e o posterior “ponto do marido”.

No Brasil, estimam-se que aconteça entre meio e um milhão de abortos clandestinos todos os anos. Destes, a maioria se dá em clínicas inseguras ou com métodos arriscados e em condições precárias. O resultado é mais de 200 mortes todos os anos. A maioria absoluta dessas mortes é de mulheres negras e pobres, que não consegue pagar R$ 4 ou R$ 5 mil em uma clínica de luxo para abortarem com mais segurança. Longe de ser algo incomum ou raro, que diz respeito a poucas mulheres, o aborto é tão comum que, de acordo com o levantamento feito pela Anis em 2016, cerca de 1 em cada 5 mulheres com 40 anos já praticou o aborto no mínimo uma vez na vida.

Hipocritamente, Bolsonaro, Damares e cia. se dizem defensores da vida, mas fecham os olhos para as milhares de mortes que acontecem todos os anos porque o aborto é proibido no Brasil. Estes são os mesmos que, com o dedo em riste, apontam para as mulheres chamando-as de criminosas, são os mesmos que defendem que as mulheres ganhem menos, justamente, porque engravidam. A bancada evangélica, apoiando-se em reacionários como Edir Macedo, que defende que as mulheres não estudem e sejam submissas ao marido, aprovou um imenso ataque aos trabalhadores, ataque que sobre as mulheres é ainda mais duro: a reforma da previdência. Não bastasse a dupla jornada, roubam anos da vida das mulheres e as colocam nos postos de trabalho mais precários. Se engravidam, precisam esconder a gravidez para não serem demitidas. Quando voltam da licença maternidade são demitidas, como apontou a pesquisa feita pela FGV. Não há creches. No Brasil, mais de 65% das crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches, pois não há vagas. Qual resposta dão os supostos defensores da vida e da infância?

A classe trabalhadora como tribuno dos oprimidos

Se, como colocamos, a classe trabalhadora no Brasil chega a mais de 100 milhões, sendo que quase metade desse contingente é de mulheres, a força da nossa classe tem rosto de mulher, de mulher negra.

Maioria entre os mais pobres do mundo (cerca de 70% da população mais pobre é composta por mulheres e crianças), maioria entre os que têm trabalho mais precário. Recebem os menores salários. Sobre as mulheres, recai o trabalho doméstico, atrofiante, que lhe custa dezenas de horas a mais de trabalho gratuito. Como colocava Trotski, a mulher é o elemento vivente no qual se entrecruzam todos os fios decisivos do trabalho econômico e cultural, da produção e da reprodução. Assim, lutar pela emancipação das mulheres é parte fundamental da luta para destruir as engrenagens do sistema capitalista.

A burguesia usa de seus agentes para tentar manter o consenso. Na impossibilidade de manter seu domínio apenas por via dos governos e do Parlamento, expandiu sua influência para dentro das organizações da sociedade civil, das ONGs, da mídia, das instituições religiosas e, principalmente, da burocracia sindical, que, como Trotski dizia, é a polícia da burguesia no movimento operário. Embora os sindicatos sejam organismo nascidos no seio da classe trabalhadora, o estado avançou para integrá-los ao regime e com isso exercer controle sobre os operários. Para isso, cooptou setores privilegiados da classe e parte das direções, a burocracia. Se no pós guerra a burocracia sindical cumpriu o papel de “integração” ao Estado dos grandes contingentes da classe operária, no pós-guerra, a partir da restauração burguesa, seu principal papel é manter essa classe dividida e fragmentada.

É importante que salte aos olhos o papel que cumpre a burocracia sindical, no seio do movimento operário, como parte dos agentes burgueses que tentam a todo custo separar as lutas dos oprimidos das lutas econômicas por melhores condições de trabalho e impedir que os trabalhadores não apenas se coloquem como tribunos das mulheres, dos negros, LGBTs, ou seja, dos oprimidos do povo, mas também que unifiquem as lutas e se coloquem a tarefa de destruir o sistema que os oprime e os explora em seu conjunto.

A influência da burguesia sobre o proletariado se reflete na teoria da neutralidade segundo a qual os sindicatos deveriam colocar-se exclusivamente objetivos corporativos, estritamente econômicos e não de classe. Os sindicalistas que não se colocam nenhum objetivo de classe, ou seja, que não apontam para a derrubada do sistema capitalista são, apesar de sua composição proletária, os melhores defensores da ordem burguesa”.  [2]

O PT, na direção dos sindicatos e da maior central sindical do país, a CUT, e o PCdoB na direção da CTB e da UNE, separam as lutas econômicas das demandas das mulheres. Recusam o chamado a combater o machismo no seio da classe trabalhadora, bem como despertar a consciência dos trabalhadores para um direito tão elementar às mulheres. Corporativistas, não apenas separam as lutas econômicas e políticas como combatem toda tentativa de unidade da classe trabalhadora, abdicando da disputa pela consciência das massas contra a ideologia burguesa. É preciso varrer a burocracia dos sindicatos, e que a classe trabalhadora os tome de volta, colocando em vigor secretarias de mulheres e batalhando em cada fábrica, empresa ou sala de aula para combater as expressões de machismo e misoginia.

Há muito em disputa no movimento de mulheres atualmente. Policlassista em essência, parte da pauta das mulheres foi cooptada pelo chamado feminismo neoliberal. A crença de mais mulheres quebrando o teto de cristal se mostrou ineficaz diante de governos de mulheres como de Angela Merkel, que barra a entrada de mulheres imigrantes fugindo da guerra e da miséria, ou de empresárias como Gina Rinehart, uma das mulheres mais ricas do mundo, que abertamente defende que se pague salários de 2 dólares por dia aos trabalhadores. Ou lideranças femininas, como Damares Alves, Joice Hasselmann, Janaína Paschoal ou Tábata Amaral, que lançaram mão de ataques às mulheres para a manutenção das altas taxas de lucros.

Assim como os sindicatos, o Estado também buscou integrar os movimentos sociais e as ONGs. Fez surgir nesses movimentos, como no movimento estudantil, burocracias próprias, que agem para fortalecer os vínculos dos movimentos com o Estado. Assim como a burocracia sindical, agem desvinculando a luta pelos direitos democráticos das demandas da classe trabalhadora, buscando subordinar os setores da classe às direções pequeno-burguesas ou diretamente burguesas. Assim, a disputa pela hegemonia do proletariado passa por combater essas burocracias, para que a classe trabalhadora se coloque como tribuno dos oprimidos, acaudilhando todos os demais setores.

As velhas burocracias sindicais atuam em comum com essas novas burocracias que se desenvolveram nos movimentos identitários e sociais. Ambas agem para impedir que cada luta e movimento se influencie e se toque entre si, mantendo cada setor lutando por uma demanda parcial, “cada um na sua caixinha”. Assim, impedem que aqueles que se revoltam contra as misérias do capitalismo possam se organizar de forma a unir todas as pautas, tendo uma visão totalizante do problema e, com isso, podendo se organizar para combater na raiz todas as variantes de opressão e exploração. Se todas as pautas estão ligadas a um sujeito comum, que é o capitalismo, assim também a estratégia derivada não pode ser a reformista e parcial, mas, sim, uma estratégia global, revolucionária e socialista que abarque todas as lutas numa força única para derrotar o capitalismo, sem ilusões de que é possível “melhorá-lo um pouco” ou que “aos poucos podemos construir outra sociedade sem necessidade do combate”.

A classe trabalhadora, embora dividida, não perdeu sua importância estratégica para mudar a sociedade desde a raiz, pelo contrário, ela se expandiu pelo mundo e hoje as mulheres são a maioria e o setor mais precário. Carregam nas mãos a força capaz de parar a produção e assumir o controle sobre tudo. No entanto, é preciso disputar a consciência dos trabalhadores para unificar toda a classe e apontar, como colocou Trotski, para a superar os entraves das burocracias e para a derrubada do capitalismo. E sem golpear o patriarcado, sustentáculo do sistema, não será possível a destruição completa desse sistema que engendra crises, miséria e destruição.

7º Congresso dos Funcionários da USP aponta pela unidade da nossa classe em defesa da vida das mulheres

Nenhum órgão do corpo masculino é regido pelo Estado. Da cabeça aos pés, o direito do homem ao próprio corpo é dele. No caso da mulher, o direito ao próprio corpo não é dela. Seu útero é regido pelas leis do Estado, ela não pode decidir sobre ele. O mesmo Estado que ataca as mulheres, que não garante o direito à maternidade plena, também controla o corpo da mulher, tirando-lhe o direito de decidir sobre sua própria vida.

Se uma em cada cinco mulheres de até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto ao longo da vida, certamente, entre nós, há mulheres com as quais compartilhamos o mesmo local de trabalho, a mesma sala de aula ou a mesma família que já recorreram ao aborto por razões diversas. O aborto acontece em cada canto do país e nenhuma mulher deve andar cabisbaixa, estigmatizada ou pagar com a própria vida por ter decidido fazê-lo.

O discurso religioso tenta impor suas regras e sua moral sobre todas as mulheres. Mas Igreja e Estado devem ser assuntos separados. A vida das mulheres não pode ser decidida com base no discurso de uma religião. O Estado deve ser laico.

É hipocrisia achar que, porque proibido, o aborto não acontece. É quase um milhão de abortos todos os anos no Brasil, mulheres ricas e pobres abortam, mas somente as pobres morrem, porque não podem pagar pelas clínicas de luxo.

Com esse conteúdo, três delegadas eleitas para o 7ª Congresso dos Funcionários da USP defenderam diante de um plenário cheio que, como parte fundamental de lutar pela unidade das fileiras operárias, os trabalhadores da USP, homens e mulheres, se levantassem pela demanda das mulheres e aprovassem a defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, para que nenhuma mulher morra vítima de um aborto clandestino. Os trabalhadores atenderam ao chamado e aprovaram por ampla maioria a defesa desse direito elementar.

Foi uma importante vitória para mostrar às burocracias que é preciso disputar a consciência da nossa classe para que ela tome nas mãos a luta das mulheres, dos negros, dos LGBTs. Essa vitória se tornou possível pela atuação decidida dos revolucionários para conquistar a hegemonia e combater toda a forma de opressão para unificar a classe trabalhadora e derrotar os capitalistas.

Nós, do grupo de mulheres Pão e Rosas e do Movimento Revolucionário de Trabalhadores, defendemos um feminismo socialista da classe trabalhadora e nos colocamos em campanha permanente pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, pois entendemos que só com a classe trabalhadora tomando nas mãos a lutas dos oprimidos conseguiremos construir a unidade capaz de derrotar todos os ataques e avançar por um governo de ruptura com o capitalismo.

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FOOTNOTES

[1Andrea D’Atri. Pão e Rosas, Edições Iskra, p. 77

[2Leon Trotski, Teses sobre a ação comunista no movimento sindical.

Patricia Galvão

Trabalhadora da USP e integrante da Secretaria de Mulheres do SINTUSP
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