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Unicamp irá auxiliar STF no julgamento de censuras de manifestações políticas contra Bolsonaro

Nesta quinta, 1°, a Unicamp anunciou que será fonte de conhecimento junto ao STF em relação à ADPF 548, que suspendeu as ações de buscas, apreensões e cerceamento às manifestações políticas contra Bolsonaro e seu projeto.

domingo 4 de novembro| Edição do dia

Em meio às eleições mais manipuladas da história recente do país, onde uma série de medidas arbitrárias de juízes do STF foi o que garantiu que Bolsonaro saísse vencedor, o ataque à autonomia e liberdade de expressão nas universidades foi um mal cálculo político de juízes inferiores que precisou ser contido pelo alto escalão, numa falsa defesa das liberdades democráticas que este veio pisando progressivamente desde o golpe institucional de 2016. Essa contenção se deu através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548 (ADPF), ajuizada por Raquel Dodge e que suspendeu no dia 27 de outubro a ação de buscas e apreensões, além de cerceamento às manifestações políticas nas universidades, vale lembrar que inclusive a suspensão se deu após ocorrerem muitos abusos, ameaças e constrangimentos inaceitáveis a estudantes, servidores e professores ao longo da semana.

A clara intervenção e cerceamento realizada nas universidades, com episódios de censura escandalosos como a exigência da retirada da faixa que anunciava que a Faculdade de Direito da UFF é “antifascista”, acompanha os sinais autoritários já dados por Bolsonaro. Entre eles, o ato de interferir na autonomia universitária “mapeando” mandatos e nomeando de novos reitores e a declaração de seu futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de combater suposto “inimigos internos”.

Em resposta às intervenções importantes intelectuais e instituições universitárias se posicionaram em defesa da autonomia universitária. Como parte deste movimento a reitoria da Unicamp se pronunciou e protocolou o pedido ao STF para atuar como Amicus Curiae em relação à ADPF 548, sendo que nesta quarta, 31, teve seu pedido deferido pela presidente do STF. Com essa medida a Unicamp, instituição com reconhecida fonte de conhecimento, atuará como uma “amiga da corte” no caso em questão, ou seja, poderá ter sua opinião sobre o caso apreciada antes do julgamento da ADPF, atuando como uma espécie de “conselheira”, que pode ou não ser considerada na decisão final.

É importante em meio à este processo de ter em conta a aparência de preocupação com a liberdade de pendendo e direitos democráticos que o STF, principal dirigente do Judiciário, veio buscando transmitir às comunidades universitárias e setores sociais que desaprovam a censura. É aparente pois toda a condução da situação nacional a que chegamos foi feita por este próprio Judiciário. Desde a derrubada de Dilma, passando pela prisão arbitrária e em tempo recorde de Lula, então candidato cotado para vencer as eleições em primeiro turno, até o sequestro de milhões de votos com a desculpa da biometria e a recente vista grossa ao caixa 2 de Bolsonaro, cada uma destas e de outras medidas só reforçam que não será do STF que a autonomia é o direito à livre manifestação nos virão. Inclusive a própria aceitação de Moro para ser ministro e parte do governo Bolsonaro mostra bem de que lado está a justiça amiga da extrema-direita.

Não à toa são as universidades os primeiros alvos do ódio explícito de parte ainda aspirante à Moro dos juizecos privilegiados, é porque neste último período se mostraram um potencial pólo de resistência contra a extrema-direita e toda a podridão que significa o futuro governo Bolsonaro. Isso se comprovou com o surgimento de diversos comitês, assembleias e manifestações com milhares de estudantes em protesto.

Esse é o caminho a ser seguido em defesa de uma verdadeira autonomia, liberdade de expressão e também para a disputa do conhecimento nas universidades e fora delas. As atuais gestões das universidades são frágeis para esses objetivos uma vez que internamente sustentam estatutos herdeiros da ditadura militar e perseguem manifestantes como é o caso da própria Unicamp. É necessário barrar qualquer ataque autoritário com a clareza que uma autonomia de fato virá de uma universidade a serviço dos trabalhadores.




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