terça-feira 8 de novembro de 2016 | Edição do dia
As contas do governo do Estado foram bloqueadas pela União nesta segunda de manhã. O seqüestro da arrecadação estadual foi feito para quitar a dívida de 170 milhões que o estado deve à união, e as contas permanecerão bloqueadas até que se arrecade este valor. Os únicos gastos permitidos ao governo são os repasses aos municípios e os já parcos gastos em saúde.
A parcela de 170 milhões devido à União, por sua vez, é uma quantia reduzida em relação às parcelas que o estado vinha pagando no início do ano. Acontece que, em junho, o golpista Temer renegociou a dívida dos estados falidos como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, em troca de apoio. A negociação também condicionou a renegociação ao pacote de ajuste fiscal do governo federal, que impunha teto nos gastos dos serviços públicos, regras que hoje os golpistas tentam aprovar em escala nacional a partir da PEC 55 (antiga 241) que passou na câmara e vai ao Senado nos dias 29/11 e 13/12.
O seqüestro do caixa do estado do RJ ocorre justamente no momento em que Pezão, Dornelles e seus aliados na Alerj montaram uma força tarefa para aprovar o pacote de ataques contra os servidores públicos, com o aumento da retenção salarial, e contra o povo pobre, com os cortes em programas sociais. Picciani, chefe da Alerj, declarava dois dias antes que se preciso, haveria sessões até nos finais de semana para aprovar o pacote que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 30%, sendo 14% a alíquota fixa e 16% uma alíquota extraordinária para ser aplicada durante seis meses, que já é cogitada entre membros do executivo de poder ser estendida por 20 anos. Os que mais serão afetados com o aumento de 30% na contribuição são os aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189, que era isentos e passarão a contribuir com este valor.
Pezão, por sua vez, anunciou que vai até Brasília tentar negociar com o governo. Segundo ele, o governo repassou apenas parte do que prometeu, com a renegociação da dívida, para o orçamento da segurança pública durante as Olimpíadas. Dos 2,9 bi, deste dinheiro teria tirado 1,1 bi. Em entrevista ao G1, Pezão confessa que não tem um “plano B”, que a única saída para ele é a aprovação das medidas contra os servidores para o ano que vem. Porém, o recado do governo golpista é claro: pressa para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e do povo pobre que precisa dos serviços públicos, aprovando medidas que, combinadas com a PEC 55 (antiga 241) representam um golpe fulminante no já precarizado serviço público.
O Rio de Janeiro se tornou um laboratório da crise econômica e da aplicação do ajuste fiscal, tendo quebrado financeiramente ano passado em nome do acúmulo de empréstimos e com isso o aumento da dívida púlica. Para o governo golpista de Temer, o resultado da aplicação dos ataques no Rio é estratégico para preparar mais ataques em escala nacional. Não está descartado que nesta negociação, como na última, o governo golpista venha a exigir ataques ainda maiores que o pacote de ataques de autoria de Pezão e Dornelles, que, afinal, só começa a valer no ano que vem.
Por isso, defendemos a necessidade dos trabalhadores e dos jovens afetados pelo corte de se apoiar nas mobilizações que já estão acontecendo em todo o país contra a PEC 55 (antiga 241) para travar uma luta unificada dentro do estado do Rio contra os ajustes conjuntos dos dois governos.
A CUT e a CTB convocam dia 11 como um “dia nacional de greve” contra a medida de Temer, mas nos sindicatos dos servidores do estado, controlados pelas mesmas centrais que convocam estes dias de luta, não está tendo a real preparação na base, repetindo o que fazem a CUT e CTB no plano nacional. Essa operação facilita a vida de Temer e Pezão ao dividir os setores em luta e ao não colocar as forças da classe trabalhadora em movimento, sem organizar pela base a "resistência" não haverá luta à altura desses ataques. Estão construindo uma “resistência de mentirinha”. No Rio, os sindicatos dirigidos pela esquerda como o SEPE, alguns em greve como o SINDSCOPE e o SINTUFF, podem contribuir para romper com esta paralisia imposta pela burocracia sindical fazendo um chamado para que haja coordenação dos setores em luta com assembleias em comum, atos unificados e cortes de rua na perspectiva de avançar para um comando de delegados regional e nacional que unifique o conjunto das lutas contra os ataques.
