Dois anos depois do golpe institucional setores populares começam a entender o sentido do impeachment. O desemprego e subemprego continuam atingindo 26 milhões e sem perspectiva de mudança. As Forças Armadas se arvoram um crescente papel de árbitro reacionária na política. O Judiciário, em todas suas instâncias (da Lava Jato ao STF passando pelo TSE), atua noite e dia tentando impedir a população de votar em quem ela quiser. Com uma escandalosa sucessão de medidas autoritárias o líder das pesquisas, Lula, é impedido até mesmo de dar entrevistas.
Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
terça-feira 21 de agosto de 2018 | Edição do dia
Vamos a eleições manipuladas pelo judiciário e por todo o golpismo, incluindo as forças ocultas do “mercado” e da mídia, que degradam e sequestram um dos únicos e limitados direitos que a população tem em uma democracia capitalista: eleger seu presidente. O que era uma democracia dos ricos carcomida por subornos, corrupção e negociatas é agora também uma “democracia dos juízes”.
Essas medidas estão sendo tomadas cada vez mais porque crescentes parcelas da população se dão conta que o impeachment e a proscrição da candidatura de Lula têm como objetivo a selvagem retirada de direitos como se viu com a reforma trabalhista; com a tentativa de fazer todos trabalharem até morrer com a reforma da previdência; para privatizar e entregar todos recursos naturais ao capital imperialista. Com esta somatória de medidas querem aumentar seus lucros e seguir entregando uma fortuna aos donos da dívida pública. Todo ano cerca de R$ 1 trilhão é dado de bandeja aos especuladores do Itaú, Citibank, Santander, Merryl Lynch, etc.
A continuidade do golpe institucional visa dar melhores condições aos escolhidos dos capitalistas como Alckmin ou Bolsonaro. A aceitação de Lula e do PT dos ajustes e até mesmo de outras versões supostamente mais “light” da Reforma Trabalhista e da Previdência, bem como a fiel e subserviente aceitação do pagamento da dívida já não satisfaz ao “mercado” com sua gana de avançar muito e mais rápido do que o PT lhes oferece.
As pesquisas eleitorais que mostram a chance de Lula se eleger no primeiro turno e a completa estagnação de Alckmin – mesmo com todo esforço da mídia – reforçam estas tendências golpistas e uma grande intervenção no plano eleitoral para tentar conseguir melhores condições para os que melhor representarem os planos das alas capitalistas que impulsionam o golpismo.
Mas as tendências e cenários eleitorais que ainda precisam terminar de se mostrar nas próximas semanas não mudam um cenário estratégico a que temos que nos preparar. O PT se fortalece de um lado, sem oferecer nenhuma resistência efetiva aos planos de ajustes e ao golpismo, e por outro lado se endurece uma direita “Bolsonaro”. O país tende a polarização social e renovada atuação bonapartista do judiciário arrancando e degradando direitos da população – como do sufrágio.
É preciso oferecer uma saída de fundo à crise econômica e à degradação do regime político brasileiro em uma democracia dos ricos e dos juízes e para dar um basta ao plano capitalista – aceito, mesmo que com medidas mais paulatinas pelo PT. Este plano implica que teremos uma geração inteira perdida para o desemprego e até mesmo para a fome, que cada vez mais os juízes terão maiores poderes, que cada vez mais teremos um Congresso de lobbies reacionários do Agronegócio, da Bala e da Bíblia todos com seus privilégios tomando medidas reacionários contra os negros, os índios e as mulheres – como a continuidade da proibição do direito ao aborto que ceifa 4 vidas por dia.
Um programa para se enfrentar com a degradação da democracia burguesa e a crise econômica
Os planos mais otimistas da burguesia significam que o desemprego e subemprego de 26milhões de pessoas seja reduzido para cerca de 9milhões em 20 anos. Ou seja em 2038 o Brasil estará um pouco pior do que em 2014. Querem jogar no lixo uma geração, submeter milhões a humilhações e à fome. Tudo isso para aumentar seus lucros. Esse é o motivo último para todo sequestro de direitos elementares como do sufrágio.
Em meio à tendências da economia nacional e nem falar da economia internacional – com crescente guerra comercial das potências imperialistas e da China – não há como resolver esse flagelo sem se enfrentar com o imperialismo. O programa do PT de incentivar o consumo interno mantendo todas leis neoliberais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da dívida é impossível. Em situação menos aguda da economia já significou ataques por parte de Dilma que privatizou parte do pre-sal, retirou o seguro desemprego, estrangulou recursos da saúde e da educação; agora, em situação mais deteriorada só pode significar ainda maiores ataques do que o governo da ex-presidenta. Mas esses ataques a que o PT se dispõe, como dizemos, estão aquém do que o “mercado” quer e para o que o golpismo do judiciário atua.
Os juízes escolhem e tutelam a população – rasgam qualquer concepção democrática. Não existe a mais limitada soberania popular quando juízes votados por ninguém – e com mil e um laços com o imperialismo americano – tem maior poder que milhões. Esta casta de juízes tem privilégios obscenos como de aumentar seus próprios salários e de se oferecer auxílio-moradia, auxílio-livro e mil e um “penduricalhos” para receberem cerca de R$ 100mil ao mês. Rasgam as leis e sua própria jurisprudência, desrespeitando decisões até mesmo da ONU – organismo internacional funcional aos interesses do imperialismo – sendo que o mesmo STF antes já havia deliberado que decisões da ONU valem como lei ou até mesmo “acima das leis”, para assim manter uma prisão arbitrária – sem provas – e sequestrar o exercício do voto como a população quiser.
Este avanço autoritário do judiciário se voltará contra os trabalhadores e aponta a deteriorar ainda mais as já terríveis ações das forças judiciais e policiais contra as massas negras e os pobres, em um país onde 40% da população carcerária (maioria negra) sequer julgada foi.
Nós não apoiamos o PT e Lula e não apoiamos o voto em nenhuma de suas candidaturas, mas defendemos incondicionalmente o direito de milhões poderem votar como quiser. Não apoiamos o PT porque entendemos que abriram caminho ao golpe institucional, se aliando com a direita, implementando ajustes, assumiram e encobertaram casos de corrupção próprios ao sistema capitalista, mas para superar o PT pela esquerda é preciso defender os direitos das massas. Não há como querer resolver com as mãos de Moro e da Globo o que tem que ser feito pelas mãos dos trabalhadores, dos negros e das mulheres.
A tutela do judiciário não visa combater a corrupção, todo o contrário. Ele salva sistematicamente aos tucanos e qualquer político que queiram para implementar os ataques a nossos direitos. Sequer investigam as empresas imperialistas envolvidas nos esquemas da Petrobras e mantem sob sigilo as informações que podem comprometer empresários. Só assim que se pode entender como a lista de propinas da Odebrecht é sigilosa, ao mesmo tempo em que gravações ilegais de Lula e Dilma foram imediatamente publicadas.
Não haverá combate a corrupção enquanto a justiça for conduzida por esta casta de privilegiados e golpistas. O povo deve julgar-se a si mesmo.
Contra a degradação desta democracia dos ricos defendemos o direito de quem quiser votar em Lula e no PT possa fazê-lo, que todos juízes, em todas instâncias, sejam eleitos e revogáveis por sufrágio universal e ganhem o mesmo que uma professora; que todo caso de corrupção seja julgado por júri popular eleito e que todo sigilo judicial dos casos de corrupção seja imediatamente levantado; que todas empresas corruptas sejam expropriadas sem indenização e colocadas sob gestão de seus trabalhadores para garantir empregos e irrestrita publicidade de todos negócios, especialmente de todas licitações e contratos públicos.
A população tem o direito de saber tudo e só ela poderá se julgar efetivamente, sem arbitrariedades como prisões sem provas e sem salvar queridinhos dos empresários e os próprios empresários.
Estas medidas democráticas elementares deveriam ser encampadas por qualquer um que se considere um “democrata”, nem falar por aqueles que se dizem “socialistas”. São medidas mínimas para impedir uma maior perda de direitos das massas para colocar no lugar o poder arbitrário e corrupto de juízes.
Para implementar essas medidas contra todos “podres poderes” do Executivo, Legislativo, Judiciário, e dos capitalistas é preciso superar todos entraves das direções da maioria dos sindicatos que aceitam essa degradação, que limitam a luta por nossos direitos políticos, sociais e econômicos traindo greves gerais, para impulsionar a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que implemente essas medidas, que garanta o direito ao aborto para acabar com as mortes de mulheres por aborto clandestino, que implemente medidas para combater o traço constitutivo da burguesia nacional que é o racismo e possa abordar uma solução a crise capitalista que vivemos.
Essa resposta passa por terminar com o pagamento da dívida pública, que submete toda a economia nacional e orçamento público a essa sangria, reverter todas privatizações colocando todos recursos em estatais geridas pelos trabalhadores e com controle popular. Com os recursos naturais e da dívida pública seria possível lançar um plano de obras públicas para garantir emprego, renda, e moradia digna a todos.
Estas medidas precisam ser arrancadas da burguesia e dos golpistas. Não serão entregues de bandeja. A eleição de um candidato do PT ou apoiado por este não resolve o problema, nem terminará o golpismo, muito menos com a agenda de ataques demandada pela burguesia. Muito fizeram para garantir um aumento de seus lucros. Não será com votos nem na mais democrática Assembleia Constituinte que forçaremos Moro, a FIESP, a bancada do Boi, da Bala, da Bíblia a abrir mão de seus privilégios, nessa luta os trabalhadores precisarão construir seus próprios organismos de auto-determinação e frente-única para impor um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo. É para estes combates imediatos e com esta perspectiva que o MRT coloca toda sua energia, em cada local de trabalho e estudo, com o Esquerda Diário e através das candidaturas por filiação democrática no PSOL.
