Política

MANIFESTO PROGRAMÁTICO ANTICAPITALISTA

Uma candidatura anticapitalista para lutar contra os privilégios dos patrões e seus políticos, e pelos nossos direitos!

Publicamos o manifesto programático da candidatura de Diana Assunção a vereadora de São Paulo.

segunda-feira 19 de setembro| Edição do dia

Uma candidatura anticapitalista começa por enfrentar a censura dos patrões

Essa é uma candidatura feita para ser uma voz de todos aqueles que a cada dia têm de lutar para sobreviver nesse sistema capitalista. O primeiro obstáculo que ela enfrenta, assim como cada trabalhador que queira expressar sua voz nas eleições, é esse regime que se diz democrático mas que na prática só é livre para os ricos.

O Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), organização da qual faço parte, sequer tem direito de lançar uma candidatura própria, pois para isso é necessário recolher 500 mil assinaturas em nove estados. Partidos dos patrões, como a REDE de Marina Silva, que conta com o dinheiro do Itaú e da Natura, rapidamente pagam o necessário para coletar as assinaturas. Mas os trabalhadores são calados. Ainda alteraram a lei para tornar mais difícil a obtenção dessas assinaturas, tentando impedir que os trabalhadores formem novos partidos: segundo as novas regras propostas por Cunha e sancionadas por Dilma, não podem fazer parte dessas assinaturas alguém que seja filiado a um outro partido. Essas assinaturas deixaram de ser apoios democráticos defendendo o direito a se candidatar e se tornaram filiações ao partido que está sendo criado. Por isso, lançamos nossa candidatura pelo PSOL – um partido que vem se posicionando como alternativa pela esquerda ao PT, com o qual não escondemos ter divergências, mas que democraticamente nos cedeu sua legenda para que participássemos das eleições.

E essa é só a primeira barreira: os partidos dos patrões têm tempo de televisão para apresentar suas ideias; têm milhões de reais para fazer propaganda; têm espaço nos jornais; alguns, como o líder nas pesquisas à prefeitura Celso Russomano, têm inclusive um programa de televisão próprio a partir do qual se tornou conhecido de todos.

Nós, por outro lado, além de não contarmos com esses meios, somos a todo momento perseguidos. A nova lei eleitoral feita pelo golpista Eduardo Cunha facilitou ainda mais para as emissoras e os candidatos dos patrões tirar a esquerda dos debates. E há poucos dias foram aprovadas novas medidas para dificultar que elejamos candidatos da esquerda e dos trabalhadores. Não há nada de democrático nessa eleição.

Mas contamos com a força militante de todos aqueles que veem na minha candidatura uma expressão da sua voz, da sua luta, e que toma para si a necessidade de ter uma voz nossa, dos trabalhadores, jovens, mulheres, negros, indígenas e LGBTs para dizer o que pensamos também nas eleições. Por isso, queremos dizer a cada um que essa é mais do que a candidatura para eleger Diana vereadora. Ela é uma candidatura para fazer ecoar a voz das lutas. Sabemos que não é possível mudar essa sociedade apenas com a mera atuação parlamentar – e não queremos alimentar em ninguém esse tipo de ilusão – mas é fundamental ocupar também esse espaço para fortalecer nossa luta principal que é nas ruas, nas greves, fora do parlamento, que é onde essas lutas se definem mas podem ter no parlamento um ponto de apoio em parlamentares de esquerda.

Pela criação de uma Assembleia Comunal Soberana de São Paulo

Em um sistema político de cartas marcadas, dominado pelos patrões e pelos políticos corruptos que os servem, estamos marcando uma posição firme em defesa das nossas lutas. Queremos avançar cada vez mais na organização política dos trabalhadores para poder lutar por um governo dos trabalhadores, que só pode existir passando por cima desse regime político que nos censura e nos explora. Só um governo feito pelos trabalhadores poderá de fato enfrentar até o fim o capitalismo e criar uma sociedade justa e livre, sem exploradores nem explorados.

Ao mesmo tempo, entendemos que é necessário lutar para aprofundar a experiência com esse regime político, e queremos colocar nossos mandatos parlamentares, caso eles ocorram, a serviço de levar a frente um programa para combater um sistema político onde só os ricos opinam e tem seus direitos garantidos. Por isso, defenderemos a criação de uma Assembleia Comunal Soberana de São Paulo, com a eleição de um representante a cada mil eleitores, que ganhe o mesmo salário de uma professora e tenha seu mandato revogável a qualquer momento pelos eleitores.

Essa assembleia deve ter plenos poderes para planejar e colocar em execução o desenvolvimento urbano racional e planificado e também o funcionamento dos serviços públicos de acordo com o interesse da população; levar adiante uma reforma dos salários da carreira pública e dos impostos municipais, bem como o plano relativo às construções de edificações e o orçamento municipal. Deve organizar e colocar em prática também a abertura de todos os livros de contabilidade dos contratos municipais e ter a liberdade de revogar e rever todas as licitações e contratos firmados pelo poder público, tal como a licitação às empresas de ônibus que vinha sendo conduzida por Haddad no valor de R$ 140 bilhões pelo prazo de 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais 20. Essa licitação foi liberada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), sendo que dela constam itens como a diminuição de 13% dos veículos em operação (de 14.812 para 12.898).

A Assembleia Comunal Soberana deve ter acesso a todos os pareceres elaborados pelo TCM, os dados técnicos e ter poder de reelaborar os contratos. Haddad acabou prolongando o contrato já vigente no caso das licitações de ônibus, no qual as empresas têm um lucro garantido de pelo menos 15% em relação aos R$ 7 bilhões investidos anualmente pela prefeitura, ou seja, um lucro de mais de R$ 1 bilhão – dinheiro que vai para o bolso dos empresários ao invés de ir para a melhoria dos serviços. Mas uma auditoria realizada pela empresa Ernst & Young em 2013 por ordem da própria prefeitura constatou que a taxa de lucro é de fato de 18,6%. Com certeza a situação é semelhante, por exemplo, nos hospitais administrados pelas OSS.

A partir de eleição na própria Assembleia se elaboraria um Conselho Executivo que responderá diante dela e receberá o mesmo salário com cargos revogáveis para levar adiante as deliberações desse organismo.

Pelo fim do pagamento da dívida pública e a taxação dos ricos

Hoje o município de São Paulo tem um orçamento anual de R$ 54.407.300.347,00. Mas todo mês 13% da Receita Líquida Real do município é destinado ao pagamento da dívida pública, ou seja, para encher o bolso de especuladores que lucram com o dinheiro público. Apenas em 2016, foram R$ 1.739.418.664,02 até o mês de agosto destinados ao pagamento da dívida, sendo que deste montante R$ 1.736.326.706,40 são somente para juros e amortizações, ou seja, um pagamento para continuar aumentando a dívida; enquanto isso, para a reurbanização de favelas foram gastos apenas R$ 314.330,01.

Entre 2000 e 2016 foram R$ 28.513.583.490,59 destinados à dívida pública municipal. Desde que houve uma renegociação com a União, em 2000, fixando a dívida em R$ 11 milhões, já foram pagos quase três vezes esse valor, sem nenhuma contração adicional de novos empréstimos, mas mesmo assim o valor da dívida aumentou, chegando a R$ 74 bilhões em fevereiro (nova negociação reduziu esse valor para R$ 27,5 bilhões, mas ela continuará crescendo ininterruptamente).

Defendemos o fim imediato do pagamento da dívida para que esse dinheiro seja revertido para os serviços públicos e as necessidades do povo.

Além disso, defendemos medidas contundentes de taxação às grandes fortunas, com o aumento dos impostos que recaem sobre os ricos, como o IPTU de casas de grande porte, o IPVA de veículos de luxo, a criação de um imposto municipal sobre a herança que seja restrito aos ricos, de imposto sobre helicópteros, jatos, iates e demais veículos de luxo não-terrestres, bem como demais impostos que incidam de forma aguda sobre os capitalistas para que essa verba seja destinada às necessidades da população pobre. Devem ser extintos os impostos regressivos, que pesam sobre os trabalhadores muito mais do que sobre os ricos.

Salários e verbas de gabinete

Cada vereador paulistano, além de seu salário de R$ 15.000,00, recebe uma verba anual de R$ 143.563,67 para contratar até 17 assistentes parlamentares, e uma verba de R$ 264.937,56 para gastos com gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas. Ou seja, cada um dos 55 vereadores custa mais de R$ 600 mil reais por ano aos cofres públicos. A soma deles representa um gasto de ao menos R$ 33.192.567,65, uma quantia que supera em mais de dez milhões de reais o orçamento da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres (R$ 22.179.438,00), ou mais de 42 vezes mais o orçamento do Fundo destinado a Promoção de Atividades Culturais na cidade.

Por isso, defendemos uma lei que estabeleça o salário dos vereadores seja o mesmo de uma professora da rede municipal de ensino, que hoje recebe R$ 2.475, incluindo salário de R$ 2.079,43 e abonos, além de auxílio-refeição de R$ 15,25 por dia (o que equivale a R$ 335 por mês, considerando 22 dias), vale-alimentação de R$ 270,13 e vale-transporte, chegando a R$ R$ 3.080,13. Mas nossa proposta de salário dos professores é, como para todas as categorias, que esta se balize pelo mínimo do DIEESE, que em setembro de 2016 estava RS 3991,40, e o salário do parlamentar deveria acompanhar esse mínimo.

Além disso, é necessário uma lei que estabeleça a revogabilidade do mandato de todos os vereadores por quem os elegeu (não pela via de um parlamento de corruptos, como foi o caso do golpe institucional contra Dilma), para que não tenham “carta branca” por quatro anos.

Lutar pelos direitos dos trabalhadores ao emprego, salário digno e contra a precarização

Enquanto os políticos patronais e os capitalistas desfrutam de seus privilégios e riquezas, o desemprego e o arrocho salarial crescem cada vez mais, e eles querem nos impor isso para que sejam os trabalhadores e a juventude a pagar pela crise. Os mais afetados são os jovens, mulheres, negros e LGBTs, que têm salários menores e ocupam os postos de trabalho mais precarizados.

As seguidas administrações municipais têm aumentado a precarização do trabalho, transferindo para a esfera privada trabalhadores da saúde por meio das gestões privadas das Organizações Sociais de Saúde, com a extinção da CMTC e passando os trabalhadores do transporte para o regime ultraexplorador e precário das empresas privadas de ônibus, com a criação do programa “mais creches”, que joga educadores infantis também à mercê das escolas particulares e regimes de trabalho de imensa precariedade etc.

Defendemos uma lei para a efetivação imediata de todos os trabalhadores terceirizados com direitos e salário iguais aos efetivos, tanto no serviço municipal como nas empresas privadas.

Por uma lei que proíba as demissões, garantindo a estabilidade do emprego durante a crise.

Pelo estabelecimento do salário municipal equivalente ao estabelecido pelo DIEESE (baseado nos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988) de R$ 3991,40 e pelo seu reajuste automático de acordo com a inflação para acabar com o arrocho.

Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários para acabar com o desemprego.

Municipalização sem indenização das empresas que decretem falência e que se coloque sua administração sob controle dos trabalhadores.

Pela criação de um plano de obras públicas de moradias populares, obras contra as enchentes, creches, hospitais, pré-escolas, lavanderias e restaurantes públicos para acabar com o desemprego e atender a demanda.

Estabelecimento de uma jornada de trabalho reduzida para todos os jovens que desejem terminar seus estudos e não tenham como se sustentar.

Estabelecimento da fiscalização operária e popular de todas as obras públicas e serviços municipais, com a assessoria de profissionais e técnicos idôneos.

Para isso, apoiamos todas as mobilizações dos trabalhadores, suas greves e lutas, e estabelecemos o compromisso de que para além do salário que hoje recebo como trabalhadora de nível básico na USP, doarei todo o salário para um fundo de lutas em apoio a mobilizações dos trabalhadores e populares.

Contra o machismo, a LGBTransfobia e o feminicídio

Precisamos fortalecer as lutas das mulheres contra o machismo que nos submete a todo tipo de violência psicológica, verbal e física. Agressões e feminicídio; salários mais baixos, empregos mais precários, dupla jornada e mortes por abortos clandestinos. Em um país que a violência contra a mulher bate recordes, em que a bancada evangélica propõe criminalizar o aborto mesmo em caso de estupro ou risco de vida (únicos casos em que é permitido legalmente no Brasil), em que a direita golpista quer impor projetos como o Escola Sem Partido e a proibição da discussão de gênero nas escolas, é fundamental que a organização das mulheres tome cada local de trabalho e de estudo, e que possa nas eleições também se expressar com toda a força.

Sabemos que é apenas ao lado dos trabalhadores e com uma luta anticapitalista, contra esse sistema que lucra com a opressão às mulheres, que podemos enfrentar a raiz do machismo e lutar de forma consequente pela libertação das mulheres, contra a violência, a desigualdade salarial, pela legalização do aborto.

Lutamos por educação sexual nas escolas, pela distribuição gratuita de contraceptivos e pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito garantido pelo SUS. Não queremos mais nenhuma mulher morta por aborto clandestino em nosso país.

Pelo direito pleno à maternidade, criminalizar a violência obstétrica que ocorre em hospitais e maternidades. Pela contratação de obstetrizes e por condições dignas de parto nas maternidades, com direito de escolha da mãe pela forma de parto que deseja, sem imposição de cesáreas e sem o submetimento a agressões verbais ou psicológicas de nenhuma ordem.

Pelo fim da dupla jornada, atendimento da demanda de creches e criação de restaurantes e lavanderias públicas em toda a cidade.

As mulheres trans são as que se encontram mais vulneráveis à violência. O Brasil é o país com maior taxa de transfeminicídio do mundo, com a expectativa de vida de 35 anos para a população trans em geral. Frequentemente, são relegadas à prostituição por não conseguirem se inserir no mercado de trabalho devido à discriminação.

Defendemos uma Lei de Emergência contra a violência às mulheres e contra o transfeminicídio: criação de casas de abrigo transitórias, subsídio financeiro para as que estão fora dos locais de residência e assistência para reinserção no mercado de trabalho; empréstimos a taxa zero para poderem adquirir uma moradia; licença trabalhista remunerada para as vítimas de violência; licença dos locais de estudo e garantia de acesso de professores em seus locais de residência; equipes multidisciplinares de assistência social e psíquica.

Garantia imediata de vagas para a população trans e LGBT em cursos técnicos, superiores, profissionalizantes e para terminar os estudos de nível fundamental e médio nos casos em que não puderam concluir. Por bolsas de estudo para garantir o sustento e jornadas de trabalho reduzidas.

Pelo direito da população trans mudar seu nome – não apenas o nome social, mas a mudança efetiva – a seu critério, sem necessidade de nenhum tipo de aval psicológico ou médico. Pelo direito ao uso dos banheiros públicos sem possibilidade de constrangimentos às pessoas trans. Pela legalização do matrimônio igualitário e da adoção de crianças por casais homossexuais.

Pelo acesso pleno aos serviços de saúde e capacitação dos profissionais para atender às necessidades da população trans; ampliação dos serviços de cirurgia de transgenitalização realizados pelo SUS para acabar com as filas intermináveis que inviabilizam o procedimento para quem não disponha de dinheiro; por disponibilização de tratamento hormonal seguro e gratuito nos postos de saúde com acompanhamento médico adequado e capacitado;

Contra o racismo e a violência policial

Para fortalecer a luta dos negros contra a violência policial que mata a cada dia nas periferias, a desigualdade salarial, a terceirização, o desemprego, a falta de acesso à educação. Vivemos em um país que conta com uma imensa herança da escravidão (foi o último no mundo a aboli-la), em que os negros são sistematicamente os mais explorados e oprimidos, em que são a maioria no sistema carcerário e a minoria nas universidades. Essa candidatura é para expressar a luta incansável dos negros por libertação.

Contra a violência policial, precisamos lutar pelo fim dos autos de resistência, que na prática legalizam o extermínio policial sob qualquer pretexto. Basta de policiais serem julgados por tribunais compostos por militares. Todos os seus crimes devem ser julgados por júri popular.

Por uma lei da igualdade salarial entre negros e brancos.

Pelo fim da repressão estatal aos moradores de rua, garantia de casas de abrigo, educação e emprego.

Dissolução da Guarda Civil Metropolitana e criação de uma guarda comunitária conformada por trabalhadores e funcionários do serviço público municipal, controlada pelas organizações de trabalhadores e de direitos humanos, que esteja subordinada às Assembleias de Bairro e à Assembleia Comunal Municipal.

Pelos direitos das populações indígenas

Para fortalecer as lutas dos indígenas contra o etnocídio e o genocídio que há mais de 500 anos colocam as populações originárias numa guerra sem fim pela sua sobrevivência. Contra as mineradoras e o latifúndio que usam do Estado para roubar as terras e assassinar os indígenas, e seguem impunes.

É necessário, em primeiro lugar, garantir a imediata posse integral de terras das aldeias localizadas no município, com a ampliação da TI Jaraguá, com as aldeias Pyau e Ytu, que em sua demarcação teve sua área consideravelmente reduzida, e as duas aldeias na região de Parelheiros, a Aldeia Barragem e a Aldeia Krukutu. É imprescindível garantir todas as políticas públicas necessárias, como educação e saúde nas aldeias, e subsídio para o sustento das famílias indígenas quando necessário, bem como lutar por cotas indígenas no sistema de ensino.

Defendemos o apoio incondicional às determinações da Comissão Guarani Yvyrupa, que congrega os Guarani do sul e sudeste, e a luta para que todas suas demandas sejam atendidas.

Também é fundamental formar uma comissão independente que apure os crimes do Estado e sua conivência com os crimes contra indígenas, visando punir e indenizar suas vítimas, é também uma tarefa imediata. Para além disso, é fundamental fortalecer e apoiar todas as lutas dos indígenas contra o genocídio, o etnocídio, por seus direitos, pela demarcação das terras e por sua autodeterminação.

Por moradia de qualidade para todos

São Paulo tem um déficit habitacional de cerca de 230 mil casas, correspondendo a 8,3% do déficit habitacional de todo o país; cerca de 440 mil pessoas residem em favelas. No entanto, o censo de 2000 apontava 420.327 domicílios vagos, um número que frente à crise com certeza é ainda maior.

Devemos lutar pela expropriação dos imóveis desocupados e sua destinação imediata para moradia popular, o que zeraria o déficit habitacional. Os domicílios desocupados estão a serviço da especulação imobiliária, muitos deles, como os grandes prédios na região central da cidade, devem milhões de reais em IPTU.

Pela expropriação dos terrenos ocupados por movimentos de moradia e ocupações, destinando esse terreno aos seus ocupantes.

Pela criação de empréstimos a taxa zero subsidiados pelo Estado para a compra de materiais de construção ou financiamento de moradias.

A taxação incisiva das mansões como as de João Dória, candidato do PSDB que é proprietário de uma casa de mais de 7 mil metros quadrados e vale mais de R$ 50 milhões (sem contar as outras quatro casas em sua declaração de bens), poderia gerar renda para criar planos de obras públicas para construção de moradias populares, além de combater problemas como as enchentes, e gerariam emprego.

Para garantir moradia aos que hoje se encontram endividados por conta dos altíssimos aluguéis, defendemos uma lei de anistia aos inquilinos e o controle dos preços dos aluguéis.

Garantia do estabelecimento de serviços públicos nos bairros periféricos e urbanização das favelas, com a criação de hospitais, creches, escolas, estabelecimento de serviços de eletricidade, água e esgoto, gás encanado, etc.

Criação de um plano de obras públicas contra as enchentes para acabar com a tragédia anunciada de cada ano na época das chuvas.

Por transporte 100% público, de qualidade e com passe livre universal

O sistema de ônibus de São Paulo é caro, insuficiente e lotado. Isso ocorre porque é planejado para dar lucros aos empresários, que embolsam 18% de todo o investimento feito pela prefeitura, de cerca de R$ 7 bilhões anuais. A próxima licitação prevê mais 10 anos na mão desses parasitas e uma redução da frota. A riqueza que os empresários do transporte acumularam ao longo de décadas a custa de nosso sufoco em latas de sardinha deve ser revertida para a melhora imediata dos transportes. Com esse dinheiro, deve-se garantir o passe livre para todos. O transporte só será de qualidade se estiver nas mãos dos verdadeiros interessados, e por isso defendemos:

Estatização dos transportes (a começar pelos ônibus, responsabilidade direta da prefeitura) sob controle dos trabalhadores e dos usuários destes, que saberão planejar a melhor forma de administrá-lo, sem que seja voltado para o lucro das máfias dos transportes.

Salário mínimo do DIEESE para motoristas e cobradores, redução para 6 horas da jornada de trabalho.

Passe livre para todos, por direito universal ao transporte.

Ampliação da frota de ônibus 24 horas, com contratação de todo o pessoal necessário, ampliação das linhas de ônibus nas periferias e dos corredores exclusivos, com planejamento feito pelos trabalhadores do transporte, usuários e técnicos que os auxiliem.

Taxar incisivamente helicópteros, aviões, carros de luxo para destinar mais verbas ao transporte público.

Garantia de creches, pré-escolas conforme a demanda e por educação de qualidade

A educação é cada vez mais precarizada, com escândalos como a máfia das merendas permanecendo impunes e as instituições privadas lucrando milhões. Os políticos e empresários envolvidos na máfia da merenda precisam ser punidos, seus bens confiscados e as empresas implicadas no esquema devem ser estatizadas sem indenização sob controle dos trabalhadores.

Haddad não chegou a abrir cem mil vagas, entre creches e pré-escolas, quando havia prometido em sua campanha 150 novas vagas. A maioria das que abriu na verdade são pelo convênio “mais educação”, que segue o exemplo da saúde e passa às creches e pré-escolas privadas a verba de educação para que ela atenda o público. Nessa fatia, sabemos, entra uma larga parte destinada para o lucro dessas instituições, além de não ter nenhum tipo de estrutura ou qualidade de ensino garantida e muito menos os direitos trabalhistas que os educadores da rede municipal têm. Ou seja, mais privatização e precarização do trabalho e do ensino. Em maio de 2016, o déficit de vagas contabilizado era de 97.444 nas creches e 4.230 nas pré-escolas.

Queremos creches e pré-escolas para toda a demanda já, com a taxação das grandes fortunas e fim do pagamento da dívida pública para garantir isso. Precisamos avançar sobre o ensino privado para garantir a educação como direito universal de fato.

Para garantir uma educação de qualidade, é preciso dar condições de trabalho dignas para os professores. Defendemos o salário mínimo estipulado pelo DIEESE de R$ 3.991,40, bem como o limite de 20 alunos por sala de aula e metade da carga horária destinada à trabalho extra-classe, como preparação de aulas, correção e elaboração de trabalhos e provas etc.

Que sejam convocados todos os educadores já aprovados nos concursos que estão esperando e que se abram novos concursos para atender toda a demanda.

Que os professores em regime precário de trabalho (terceirizados, de ONGs, etc) sejam efetivados e recebam cursos de formação continuada e bolsas integrais para cursos superiores ou pós-graduação.

O avanço ideológico da direita no terreno da educação precisa ser combatido, em primeiro lugar lutando contra a Lei da Escola Sem Partido, mais adequadamente conhecida como “Lei da Mordaça”, pois procura impor uma visão ideológica de acordo com os interesses dos capitalistas e cercear qualquer tipo de debate ou pensamento crítico na sala de aula.

Defendemos a pluralidade de ideias e a liberdade para que os alunos aprendam a verdade sobre a sociedade capitalista na qual se encontram. Que os jovens possam formar seu senso crítico e suas próprias opiniões sobre o mundo. Sabemos que diante de um ensino livre, crítico e com autonomia, ficará muito claro à juventude que o capitalismo não dá mais.

Também combatemos a campanha reacionária contra o que a direita chama de “ideologia de gênero” nas escolas, que nada mais é do que uma campanha contra a educação sexual e a educação para o respeito à diversidade a todo tipo de orientação sexual e de gênero. A lesbo, trans, bi, homofobia e o machismo devem ser combatidas nas escolas com uma política educacional que preze pelo respeito à diversidade.

No ensino superior, USP e Unicamp sequer têm cotas para negros e indígenas, e o vestibular deixa de fora dezenas de milhares todos os anos, enquanto nosso país conta com o maior monopólio educacional do mundo, o Anhanguera-Estácio. Essa candidatura é para ecoar a voz dos que lutam por educação pública, de qualidade, acessível para todos.

Por cotas, pelo fim do vestibular, estatização do ensino privado. Na crise, muitas faculdades privadas têm demitido ou até fechado as portas. Essas faculdades devem ser estatizadas sob controle dos alunos, professores e funcionários e abrir suas vagas para atender a demanda.

Contra o desmonte e a privatização, saúde de qualidade para todos

Os hospitais, UBS, CAPS e outros centros de saúde, hoje estão nas mãos das empresas privadas por meio das concessões às Organizações Sociais (OSS), que são empresas privadas que lucram gerindo a saúde, diminuindo leitos, demitindo profissionais, precarizando o atendimento.

Colocar a administração de todo o sistema municipal de saúde sob a responsabilidade da prefeitura, sob controle direto dos trabalhadores e usuários é a primeira medida.

Abertura de concurso para contratação de trabalhadores de saúde de acordo com a demanda.

Taxar os lucros de todas as empresas privadas de saúde, como planos de saúde, hospitais privados, laboratórios, grandes redes farmacêuticas etc, para poder destinar essa verba diretamente para a melhoria do sistema público.

Hospitais privados municipais devem ser estatizados e passar a atender gratuitamente, para garantir a saúde como direito e não mercadoria.

Temos denunciado particularmente a precarização e desmonte do Hospital Universitário da USP e da saúde na região da zona oeste, onde acompanho de perto a situação por estar cotidianamente envolvida na luta em defesa do hospital, mas sabemos que isso expressa uma realidade que está em todas as regiões, e que é ainda pior nas periferias mais distantes. Programas como o “corujão” de Dória querem mandar a população pobre e trabalhadora para os hospitais privados de madrugada, aumentando os lucros e a privatização da saúde e criando uma situação absurda para nós, um verdadeiro apartheid da saúde, com hospitais diurnos para quem tem dinheiro e a madrugada para os mais pobres.

Por uma arte e cultura autônomas, em toda a cidade e financiamento garantido pelo Estado

A cultura e a arte são fundamentais, mas completamente abandonados pelo Estado, que não destina sequer 1% do orçamento municipal para a Secretaria Municipal de Cultura, e ainda muito menos que isso para o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais. Para ampliar o acesso à arte e cultura, particularmente nas periferias, defendemos:

Destinação de ao menos 5% do orçamento para a cultura. Mobilizações dos setores artísticos recentes reivindicaram 2%, mas nem isso foi garantido. Com a taxação dos ricos e o fim do pagamento da dívida, é possível aumentar de imediato esse montante para 5%.

Para avançar no acesso ao lazer e à cultura, precisamos reivindicar e aprofundar os exemplos que já existem da luta de diversos grupos. Por isso, defendemos:

Os saraus como da Cooperifa, Binho, da Brasa, os centros culturais, sambas, cineclubes, grupos de teatro, movimentos artísticos independentes de todos os tipos e em todos os âmbitos que fervilham nas periferias e no centro devem ser fomentados, receber financiamento permanente e apoio material sem nenhum tipo de ingerência estética ou ideológica por parte do Estado.

O Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, por exemplo, foi um fruto de uma luta e organização dos próprios trabalhadores do teatro há catorze anos, e por isso é a lei mais progressista em termos de fomento à arte na cidade. Mas hoje já se mostra totalmente insuficiente, e leva a que os grupos tenham que disputar entre si pelo financiamento, e por isso é necessária a ampliação do programa.

Outros setores da cultura têm se organizado, e alguns arrancado conquistas, como no caso da dança, que possui um fomento mas cujos trabalhadores têm de lutar novamente a cada ano pela verba, pois não existe uma lei garantindo a destinação orçamentária anual, como ocorre no caso do teatro. Os trabalhadores do cinema, circo também têm protagonizado uma organização própria, e, mais recentemente, a luta do movimento da periferias que se organizou em encontros e debates que deram origem ao fomento às periferias que abarca todas artes, sem a necessidade de ser uma empresa (como aconteceu com os Pontos de Cultura, o que acabou criando pequenos empreendedores culturais e tirando a autonomia e o caráter independente e questionador dessa produção).

Para desenvolver a arte e a cultura, é preciso de financiamento permanente, estrutura física, com a criação de centros culturais amplos e bem equipados nos bairros, que estejam sob controle direto dos trabalhadores da arte e dos usuários desses centros, bem como o fortalecimento e ampliação das Casas de Cultura.

Plena utilização e fortalecimento do Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes, com a contratação de todo os trabalhadores necessários sob controle dos profissionais e usuários. Abertura de cursos de formação e oficinas nesse espaço.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura 10.923/90 (Lei Mendonça) da gestão Erundina, baseada na renúncia fiscal e que retira dinheiro público para colocar a cultura nas mãos dos empresários, foi substituída em 2013 pelo Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Lei nº 15948/2013) nos mesmos moldes da Lei Mendonça. É necessário acabar com esse modelo que coloca a cultura nas mãos de empresários.

Contra o modelo da renúncia fiscal adotado pela direita e pelo PT há décadas, ou os editais para projetos específicos e isolados, defendemos o financiamento permanente e continuado, com autonomia criativa completa, para poder criar projetos com continuidade e permanência e dar aos trabalhadores da arte e da cultura a estabilidade necessária para desenvolver seus projetos.

Fim das Fundações Privadas que administram bens culturais municipais, como o Theatro Municipal. Pela administração de todos os museus, centros culturais e demais espaços de cultura pelos trabalhadores da cultura e usuários desses espaços. Pela gratuidade em seu acesso.

Criação de espaços autônomos de cultura e arte, com formação de novos trabalhadores da arte que possam receber subsídio para sua formação.

Ampliação da formação cultural e artística nas creches, pré-escolas e escolas, com contratação de arte-educadores de distintas áreas e investimento na infraestrutura adequada, como aquisição de instrumentos musicais, materiais para artes plásticas, teatros e salas de cinema nas escolas.

As grandes empresas da cultura, como os imensos teatros com atores globais, as grandes redes de cinema, os shows caríssimos organizados por empresas, devem ser taxados para criarmos condições materiais de uma cultura nas mãos dos trabalhadores, efetivamente livre e independente. Fomentar espaços alternativos e independentes de cultura em ocupações, sindicatos, escolas (como a ampliação da EMIA - Escola Municipal de Iniciação Artística) e locais de trabalho é fundamental.

Contra a guerra às drogas que assassina a juventude, pelo direito à nossa consciência

Enquanto os candidatos dos patrões defendem o reforço do policiamento que mata a juventude negra nas favelas, ou discutem como reprimir melhor os usuários de drogas na cracolândia – como Russomano, que propõe um verdadeiro cerco militar nessa região, submetendo os dependentes em crack a um regime de exceção com a polícia e a guarda civil –, nós somos a voz que diz que é necessário acabar com a guerra às drogas que só serve para enriquecer os grandes traficantes e a própria polícia e as milícias enquanto a juventude é morta. Por isso defendemos:

Legalização das drogas, para que cada um tenha direito a sua própria consciência e corpo.

Educação para que cada um possa usar com responsabilidade as substâncias que queira – seja lá café, álcool, calmantes ou maconha – com o ensino para jovens e adolescentes dos efeitos e consequências do consumo de substâncias psicoativas. Por orientação psicológica e atendimento nas escolas.

Ampliação do atendimento a usuários e dependentes de drogas, com a criação de CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) em todas as regiões.

Ampliação dos Consultórios na Rua para atendimento de usuários e dependentes.

Estabelecimento de serviços de psicoterapia gratuitos e individuais nas regiões.

Ampla oferta de tratamento de redução de danos para usuários de drogas com alto índice de letalidade e danos à saúde, como o crack.

Criação de centros de acolhida com programas emprego e educacionais para dependentes.

Contra a dependência física e psíquica das drogas, é necessário oferecer lazer, saúde, educação, transporte. Contra a violência, é preciso emprego, moradia, condições dignas de vida e povoar os bairros e periferias. A repressão é a outra face da moeda da exclusão e exploração de nossa sociedade.

Fortalecer as vozes anticapitalistas por toda as partes, atuando em cada luta contra os patrões e os golpistas

Nos colocamos em primeiro lugar contra os golpistas que sequestraram o voto de milhões e colocaram Temer na presidência para poder aumentar ainda mais os ataques que sofremos. Eles estão a serviço dos patrões que querem avançar cada vez mais para retirar os direitos dos trabalhadores.

A nossa atuação no parlamento será para ecoar a voz dos que lutam contra as reformas trabalhista, da previdência, sindical, o arrocho salarial, a inflação e os cortes em gastos sociais, que são todas medidas para que os trabalhadores paguem pela crise que eles, os capitalistas, criaram, e aumentando a repressão contra os que resistem a essas medidas.

Queremos ser uma voz que lute contra esses ataques com independência, sabendo que só a força dos trabalhadores e do povo pobre é capaz de vencer, sem defender o PT, que além de ter aplicado tantos ataques em nome dos patrões ainda se aliou com essa direita golpista contra nós e preparou o caminho para o golpe.

Nossa luta contra a direita passa por exigir das grandes centrais sindicais controladas pelas forças ligadas ao petismo que rompam sua paralisia e impulsionem a verdadeira luta que precisamos contra os ajustes dos golpistas. Exigimos que se organize uma greve geral já em defesa dos empregos, salários e direitos de todos trabalhadores!

Em meio a essa luta contra os ataques do governo golpista defendemos uma saída independente que leve a questionar todo o regime político e não sirva para fortalecer o PT em um novo mandato para nos retirar direitos, lutamos por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana onde se possa discutir todas as necessidades da população no país, lutar contra os privilégios dos políticos. Uma assembleia como essa é para nós uma forma dos trabalhadores fazerem experiência com essa democracia dos ricos e dos subornos para lutar por uma saída que vá a raiz dos problemas, o capitalismo, e impor um governo operário de ruptura com o capitalismo.

O mandato parlamentar só pode atuar nessa perspectiva se souber que seu lugar é em cada luta, nos locais de trabalho, nas ruas, nas fábricas, escolas e universidades. Apoiando ativamente cada mobilização dos trabalhadores, jovens, negros, mulheres e LGBTs. Um mandato de luta para fortalecer, onde quer que se encontrem, as vozes anticapitalistas.

Queremos que essa candidatura se espalhe por todas as regiões da cidade, como já vem ocorrendo com professores, estudantes, metroviários, bancários, operadores de telemarketing e outros setores que estão se somando para expressar nessas eleições uma voz dos trabalhadores! Vem com a gente!




Tópicos relacionados

Diana Assunção #UmaVozAnticapitalista   /    Eleições 2016   /    São Paulo (capital)   /    Política

Comentários

Comentar