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#25N | Uma análise sobre a aprovação da Lei Mari Ferrer e nossa luta contra Bolsonaro e Mourão

No último dia 22 de novembro, Bolsonaro sancionou a Lei Mariana Ferrer, que visa proteger vítimas e testemunhas de violência sexual durante julgamento de processos. Em julho deste ano, ele também havia sancionado a lei que tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. A assinatura da lei, sem vetos, pelo presidente sabidamente machista e misógino causou surpresa. No entanto, isso não significa uma mudança de postura do governo em relação ao combate à violência contra as mulheres. O presidente busca se relocalizar depois de uma enxurrada de discursos de ódio que causaram amplo rechaço.

Patricia GalvãoTrabalhadora da USP e integrante da Secretaria de Mulheres do SINTUSP

quinta-feira 25 de novembro | Edição do dia

A moderação do discurso, visando as eleições de 2022, se deu depois de pesquisas mostrarem o aumento da rejeição ao seu governo principalmente entre as mulheres. Em pesquisa publicada pelo Datafolha, cerca de 60% das mulheres reprovam seu governo.

A sanção da Lei Mariana Ferrer ocorreu três dias antes do dia internacional de combate à violência contra a mulher, data que homenageia as irmãs Mirabal (Las Mariposas Mirabal), assassinadas em 25 de novembro de 1960 pela ditadura de Rafael Trujillo, da República Dominicana. Ironicamente, Bolsonaro é partidário do mesmo discurso de ódio contra a esquerda e as mulheres de um dos piores ditadores da América Latina.

Durante todo o seu governo Jair Bolsonaro deu diversas declarações misóginas, atacando jornalistas mulheres, incentivando o turismo sexual, além de criticar o que ele e seus seguidores chamam de ideologia de gênero. Bolsonaro atacou até mesmo a distribuição de absorventes para estudantes e mulheres pobres.

O atual governo também criou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da pastora Damares Alves. Damares é fiel defensora da proibição do aborto em qualquer caso, sendo seu ministério responsável por vazar os dados de uma menina de 10 anos, grávida após ser violentada por um parente, que passou pelo procedimento de aborto garantido por lei.

A pasta de Damares, principalmente durante a pandemia, esvaziou verbas para o combate a violência, gastando menos de 25% da verba recebida. No ano passado, para "celebrar" o dia 25 de novembro, Damares confeitou um bolo rosa como parte das ações do governo de combate à violência. Neste ano, a pasta decidiu, como principal política, divulgar o número de telefone 180.

Durante esses 3 anos de governo Bolsonaro, especialmente durante a pandemia, a situação de violência contra as mulheres aumentou vertiginosamente. A cada 5 minutos uma mulher é agredida. O país é o que mata mais mulheres trans, sendo responsável por mais de 40% das mortes do mundo. Além disso, as políticas aprovadas pelo governo, com a ajuda da direita e do chamado centrão, significaram ataques brutais às condições de vida e trabalho das mulheres. Na fila do osso e do lixo são as mães a maioria a esperar pelos restos dos açougues e das mesas dos ricos. A fome, a maior das violências nas palavras de Betinho, tem rosto de mulher, de mulher negra e nordestina. As reformas, como a da previdência e trabalhista, as medidas verde-amarelo que precarizam as relações de trabalho, o aumento da terceirização, são parte da violência contra as mulheres que as mantém sendo maioria absoluta entre os mais pobres.

O caso de Mari Ferrer segue a mesma toada deste governo acostumado a tratar com desprezo as pautas dos oprimidos. Embora Bolsonaro sancione uma lei que proíbe que juízes, advogados e promotores humilhem as vítimas de violência sexual, o fato é que tem sido tradição do judiciário, inclusive de seus partidários, a humilhação das vítimas em todos os níveis. Recentemente uma juíza de Minas Gerais não apenas negou o direito ao aborto de uma adolescente de 14 anos vítima de estupro, como divulgou a sentença em um grupo de WhatsApp de ativistas antiaborto. Ofensas, questionamentos à vida sexual, ao modo de vestir ou se comportar são comuns nos tribunais. As vítimas acabam sentando-se no banco dos réus, sendo julgadas pela moral conservadora patriarcal que considera a mulher a responsável pela perdição do homem. O judiciário machista não poupa as vítimas, não importa a idade.

O mesmo judiciário, que nas figuras do STF aparece como oposição heroica ao governo Bolsonaro e baluarte da justiça, é o que mantém impune o estuprador de Mari Ferrer. Imagens de câmeras, marcas de violência pelo corpo e roupas da vítima não bastaram para condenar o empresário milionário Andre de Camargo Aranha. A tese de que o réu não teria condições de saber se a vítima, claramente alterada nas imagens das câmeras, estava consentindo ou não com o ato sexual, mesmo que estivesse desacordada, somada à máxima de que é melhor absolver 10 culpados do que condenar um inocente bastou à justiça. No entanto, para fins de comparação, o mesmo argumento não foi suficiente para absolver Rafael Braga, condenado por portar pinho sol nos atos de 2013. A diferença entre Aranha e Braga se nota na cor e na classe social dos acusados.

Lembremos também que o Brasil é o 4º país em população carcerária feminina do mundo. Dos anos 2000 para cá (os dados são até 2017) o número de mulheres encarceradas aumentou quase 700%. Além disso, mais de 33% dos presos sequer foram julgados, mas são mantidos presos pela justiça. A maioria absoluta desses são negros. Mesmo quando há provas de inocência a justiça tarda bastante ou nunca chega. Baby Querino foi absolvida depois de 2 anos de uma condenação baseada apenas em seu cabelo. Rafael Braga nunca foi absolvido.

No caso de Mari Ferrer a vítima foi duplamente violentada. Além da brutal violência que sofreu no café La Musique de Florianópolis, fato que deixou sequelas profundas na vida de Mariana, a humilhação sofrida no julgamento, onde a vítima clamava por justiça, foi uma mostra da brutal violência do Estado contra as mulheres.

O Estado é o principal responsável pela violência contra as mulheres. Primeiro pelos seus representantes serem legítimos defensores do patriarcado, como já é claro em relação ao Bolsonaro e seus ministros, mas também no legislativo com a bancada evangélica, que carrega como uma missão histórica a tarefa de reprimir a sexualidade e derrotar mulheres e LGBTs, e com a direita e o centrão que, para aprovar os ataques aos trabalhadores e favorecer os lucros dos capitalistas, se apoiam nesses setores mais reacionários. Além do STF e do judiciário, que tem se colocado cada dia mais alinhado aos interesses das alas mais reacionárias. Apesar do Estado reconhecer as mulheres como vítimas, com leis que aumentam seu próprio poder punitivo, ele é incapaz de prevenir e até mesmo de diminuir a taxas de feminicídios e de violência de gênero.

É o Estado quem reforça medidas que naturalizam a violência contra as mulheres. Os discursos do Bolsonaro são exemplos disso, mas não apenas os discursos. Ao atentar contra o direito reprodutivo das mulheres e contra os direitos dos trabalhadores, fazendo aumentar o desemprego entre as mulheres e a dependência econômica delas diante do agressor, cortando verbas que deveriam ser destinadas à proteção de mulheres e crianças. A violência perpetrada pelos patrões que joga na miséria milhões de mulheres, é legalizada.

A aprovação da Lei Mariana Ferrer, o reconhecimento da violência psicológica contra as mulheres, bem como leis como a Lei Maria da Penha são parte de uma luta legítima para tornar menos insuportável a vida de milhões de mulheres. São também expressões da força das mulheres que nos últimos anos têm protagonizado importantes batalhas internacionalmente, como as marchas contra Trump, a luta pelo direito aborto na Argentina e na Polônia e a primavera feminista no Brasil. No entanto, é preciso entender que a aprovação de mais leis e o reconhecimento do Estado, até mesmo do misógino Bolsonaro, de que existe uma violência específica contra a mulher não são o suficiente para garantir algo tão elementar como o direito ao próprio corpo e à vida das mulheres. E isso é fundamental para se traçar um plano efetivo de luta contra a violência de gênero.

O aumento da violência doméstica não se resolve ao discar 180. Damares Alves lança como principal política a divulgação desse telefone. Mas o que faz com que milhares de mulheres continuem sofrendo com a violência machista não é a dificuldade em memorizar esses três dígitos. Ao ligar 180 ou recorrer a uma delegacia, onde muitas vezes a mulher é maltratada e humilhada, na melhor das hipóteses se consegue uma ordem de restrição proibindo o agressor de chegar perto da vítima. Mas e quando eles moram sob o mesmo teto? Ou quando a vítima está desempregada e com filhos pequenos para criar? Muitos dos casos de feminicídio aconteceram depois da vítima recorrer à polícia duas, três vezes. Quando não é a própria polícia o agressor, como o caso chocante de um estupro coletivo de uma jovem no Distrito Federal liderado por Irineu Marques Dias, subtenente da PMDF.

Um Plano Nacional de Emergência contra a violência às mulheres precisa buscar responder a situações imediatas de violência e, ao mesmo tempo, ir até a raiz dessa questão para combatê-la. Por isso, pensar um plano de combate à violência passa por defender assistência econômica imediata para as mulheres em situação de violência, para que possam romper com a dependência dos maridos, pais ou companheiros. Isso porque a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres, que fortalece a dependência econômica, se transforma em mais um agravante para que a violência perdure, casas abrigo e plano de moradia adequados para que as mulheres possam sair das moradias onde são violentadas, licença remunerada do trabalho com todos os direitos garantidos e com tempo de licença sendo avaliado por uma equipe de prevenção e assistências às vítimas, que devem contar com médicos, psicólogos, advogados, assistentes sociais, todos os profissionais necessários para dar tal assistência.

Essas medidas são elementares e emergenciais, mas devem ser combinadas com a defesa da igualdade salarial entre negros e brancos, homens e mulheres, efetivos e terceirizados, a luta pela legalização do aborto junto com necessidade de educação sexual desde infância nas escolas, para combater os enormes índices de violência, de mortes de mulheres por abortos clandestinos, mas também para que o desenvolvimento de cada pessoa seja a partir de debates e reflexões que possibilitem a livre expressão de gênero e da sexualidade.

A luta para impor essas demandas deve ser parte fundamental da luta contra Bolsonaro, Mourão, Damares e os militares e se unir a luta dos trabalhadores contra todos os ataques. Fazer com que o movimento dos trabalhadores tome para si a luta contra o machismo, unificando homens e mulheres na luta contra essa opressão milenar, é absolutamente fundamental. Para isso, as centrais sindicais e os sindicatos precisam encampar essa luta junto ao movimento de mulheres. Essas demandas se ligam com o enfrentamento ao capitalismo em crise que mantém milhões de mulheres e crianças entre os mais pobres e vulneráveis. A pandemia nos mostrou que é a classe trabalhadora quem move o mundo. Somos metade dessa classe. Carregamos em nossas mãos, junto aos nossos companheiros, o poder de barrar a roda da miséria capitalista que lucra com nosso sangue, com a nossa dor.

Por isto, o Pão e Rosas está na linha de frente de construir um forte dia 4 de dezembro, onde o movimento de mulheres está convocando atos em todo o país e seguimos lutando por cada demanda, e defendendo a construção de um feminismo socialista.

Defendemos o legado das Mariposas Mirabal neste 25 de novembro, dia internacional de luta contra a violência às mulheres e de punhos erguidos gritamos por justiça por Mari Ferrer, por Nenhuma a Menos.




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