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MANIFESTO DO MRT | PARTE 3

Um programa de transição para enfrentar a crise

Parte 3 de 3 do Manifesto "Propostas do Movimento Revolucionário de Trabalhadores diante da crise no Brasil e no mundo".

terça-feira 11 de agosto| Edição do dia

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As demandas mínimas emergenciais se relacionam com a perspectiva anticapitalista

A crise em curso reatualiza a definição de Lênin de que vivemos na época imperialista de crises, guerras e revoluções, e também o que dizia Rosa Luxemburgo: socialismo ou barbárie. Para avançar no sentido socialista, é necessário um sistema de consignas que não separe a luta pelas demandas mínimas, imediatas e emergenciais, das demandas concretas para o avanço rumo à conquista do poder pela classe trabalhadora.

As demandas que surgem frente à grave crise que vivemos são inúmeras, aqui abordaremos algumas. A crise sanitária no Brasil exige respostas emergenciais, que precisam estar ligadas a uma reestruturação do sistema de saúde de conjunto para acabar com a precarização construída em décadas e impedir que um vírus possa matar tanto.

Os testes massivos e gratuitos seguem sendo necessidade urgente. Sem isso, é impossível organizar racionalmente o isolamento social. É necessária a produção massiva de máscaras e álcool em gel para toda a população, garantidas pelo Estado. As empresas que podem produzir estes e outros itens essenciais e a pesquisa devem ser declaradas de utilidade pública e terem suas produções reconvertidas para o que for necessário para o combate a pandemia, como respiradores, EPIs, alimentos de qualidade, etc. Os trabalhadores dessas empresas que devem controlar a produção e a distribuição, pois são os únicos interessados nas condições de higiene e segurança e em impedir os preços absurdos destes produtos essenciais, desde a medicação à alimentos adequados. Os empresários que se recusam a isso, devem ter suas empresas expropriadas sem indenização e colocadas sob controle dos trabalhadores.

Não aceitamos a redução de direitos trabalhistas. As MPs 936 e 927 precisam ser revogadas, assim como a reforma trabalhista, da previdência e a lei da terceirização irrestrita. Precisamos de uma lei que proíba as demissões, suspensões ou redução salarial. Enquanto dure a pandemia, todos os trabalhadores que não são de setores essenciais devem ser liberados, assim como todos de grupo de risco, com pagamento integral dos salários e direitos (nas grandes empresas privadas, o salário deve ser pago pelos empresários com seus lucros acumulados, não pelos governos). Aos trabalhadores sem renda, informais ou desempregados deve ser pago um salário emergencial de 2 mil reais, durante o período da quarentena, pois sabemos que o auxílio emergencial que foi concedido é completamente insuficiente.

A pandemia escancarou uma vez mais o absurdo da favelização no Brasil, que faz o povo negro ser o mais exposto ao vírus, sem saneamento básico, água ou espaço que permita isolamento social. Nas favelas estão os que mais necessitam trabalhar para não morrer de fome. Parte da solução emergencial deste problema está na ocupação imediata das milhões de moradias vazias, e durante a pandemia deviam ser ocupados também os hotéis para isolamento dos contaminados, com atendimento adequado e seguro, até que sejam curados.

Os sistemas de saúde e educação precisam ser transformados estruturalmente

Não podemos aceitar que continue sendo o lucro a reger a saúde. Todo o sistema privado de hospitais, além dos grandes laboratórios e clínicas, deve ser declarado de utilidade pública e imediatamente centralizado pelo Estado e controlado pelos trabalhadores da saúde e especialistas. As empresas que se neguem devem ser expropriadas pelo Estado e geridas pelos profissionais da saúde de cada estabelecimento.

Os trabalhadores da saúde precisam ter condições para trabalhar, não somente na pandemia, mas estruturalmente, com EPIs para todos, contratação de todos os profissionais de saúde disponíveis para trabalhar, atendimento casa a casa com milhares de agentes de saúde em todo o país, efetivação de todos terceirizados dos hospitais recebendo o adicional de insalubridade integral para todas as funções. Essas medidas devem ser financiadas em primeiro lugar com as fortunas dos grandes capitalistas do ramo da saúde, que lucram sobre as nossas vidas.

Essas medidas de controle sobre o sistema privado de saúde precisam ser passos no sentido de construir um sistema de saúde que seja 100% estatal e sob controle dos trabalhadores da saúde, começando pela expropriação sem indenização de todos os grandes empresários do ramo e as seguradoras.

Essa crise mostra a importância da ciência e que as universidades precisam ser definitivamente voltadas às necessidades dos trabalhadores e do povo pobre e não para os capitalistas. É necessário acabar com as patentes e a tutela do capital e do Estado Burguês sobre as pesquisas em geral, e relacionadas à saúde em particular, que não pode estar em função do lucro da indústria farmacêutica. A mudança do sistema de educação precisa perpassar todos os níveis, mas passa entre outras medidas por garantir o acesso irrestrito e direito às universidades públicas, o que pode ser conquistado com a estatização sem indenização das universidades privadas, o que permitiria inclusive acabar com o filtro elitista e racista do vestibular. Enquanto não conquistamos isso, é necessário lutar em defesa das cotas e ampliá-las para o número proporcional de negros em cada estado.

Pela auto-organização dos trabalhadores em cada local de trabalho e recuperação dos sindicatos como instrumentos de luta

As assembleias em cada lugar de trabalho e categoria são essenciais para qualquer luta. Em meio à pandemia, podem ser pela internet, incluindo os que estão licenciados ou suspensos, e poderiam votar representantes para Comitês de higiene e saúde, que precisam ter estabilidade no trabalho como ocorre com cipistas. Estes comitês devem ter plenos poderes de controlar e exigir tudo que tenha a ver com a saúde das e dos empregados, e devem avançar para serem verdadeiros comitês de fábrica ou empresa, que representem o conjunto dos trabalhadores, não somente os sindicalizados, definindo sobre todas as questões do local de trabalho, incluindo a organização da produção, o controle das contas das empresas etc.

Esse tipo de auto-organização dos trabalhadores pela base é fundamental para obrigar as burocracias sindicais a saírem do imobilismo e impulsionarem uma Frente Única dos trabalhadores, como detalharemos mais à frente.

Nos organizando assim, também preparamos as condições para recuperar esses sindicatos como ferramentas para luta dos trabalhadores, de maneira independente dos capitalistas e de seu Estado, expulsando as burocracias sindicais e tornando-os uma referência de organização não somente para os efetivos, mas para os terceirizados de cada categoria e também os desempregados.

Basta da miséria capitalista: trabalho com plenos direitos para todos

Não podemos naturalizar a precarização, a terceirização e a "uberização" do trabalho, que submete os setores mais pobres a situações de trabalho absurdas, como as impostas pelos aplicativos, nem a perpetuação do "home office" como forma de maior exploração. Em cada local de trabalho os efetivos devem assumir para si a defesa dos terceirizados, lutando juntos em defesa dos seus direitos e pela sua efetivação (sem necessidade de concurso público no caso das empresas estatais).

Também não podemos naturalizar o desemprego, uma das demonstrações mais absurdas do caráter irracional deste sistema, que é baseado na exploração do trabalho, mas sequer isso garante a todos. Precisamos unir nossa classe, empregados e desempregados, em defesa deste direito mínimo que é o emprego e a existência digna para todos.

Nas empresas que tiveram que baixar a produção, não podemos aceitar que haja demissões. As horas de trabalho da empresa devem ser divididas entre todos os trabalhadores, sem redução salarial.

Os capitalistas, especialmente os pequenos, vão querer argumentar que não têm dinheiro e até se dispor a mostrar as contas da empresa. Mas não se trata do problema de um capitalista individualmente e os trabalhadores da sua empresa. Trata-se da vida ou da morte da única classe criadora e progressista e do futuro da humanidade. Os trabalhadores devem ocupar as empresas que os empresários digam que não têm condições de garantir essas mínimas condições e colocá-las para funcionar sob controle dos trabalhadores, assim como todas empresas que fechem ou demitam em massa. Assim podem e devem avançar na luta pela estatização sem indenização aos patrões, sob gestão dos trabalhadores. Se trata de um exemplo a ser seguido nesse sentido a fábrica de cerâmica Zanon na Argentina.

Mas nossa perspectiva deve ser resolver o problema do desemprego em toda a sociedade, dividindo as horas de trabalho de todo país entre empregados e desempregados, começando pela redução para jornada de 6h. Isso só é possível sobre a base de um enorme investimento estatal, não para salvar os capitalistas como é feito hoje, mas para um grande plano de obras públicas para vários anos. Um plano controlado pelos trabalhadores, ligado a uma verdadeira reforma urbana, garantindo moradias, saneamento básico, transporte público rápido, hospitais, escolas, tudo o que é necessário para uma vida digna.

Pelo não pagamento da dívida pública

Os capitalistas e governantes sempre dizem que não há dinheiro para nossas demandas; a desculpa para ataques como a reforma da previdência (enquanto os militares aumentaram seus privilégios) e o “teto dos gastos” que precisam ser derrubados. Primeiramente, o dinheiro deve vir da taxação progressiva das grandes fortunas, começando pelas poucas famílias aristocráticas do país, tirando daí o necessário para as demandas mais urgentes.

Mas há dinheiro do Estado também, como se mostra nos resgates bilionários que fazem, mas principalmente no que nos escondem, que é o assalto cotidiano que é feito pelos bancos através do pagamento da dívida pública, com o orçamento público submetido aos interesses dos banqueiros com mecanismos como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na última década, somente do orçamento de saúde e seguridade social, retiraram mais de 1 trilhão de reais para o financiamento e pagamento da dívida, o que poderia financiar a construção e a manutenção de 1,3 milhões de leitos de UTI.

O imperialismo significa o domínio do capital financeiro que se dá especialmente através dos bancos, verdadeiros donos do país ao controlar os mecanismos da dívida e do câmbio: 5 bancos “nacionais” (BB, Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Safra) e 7 imperialistas (BNP Paribas, Citibank, CreditSuisse, Goldman Sachs, JP Morgan, Merryl Lynch, Morgan Stanley, Santander). A dívida pública, consome 72% da poupança nacional (incluindo as pequenas economias de trabalhadores, conforme levantamento da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), e quase toda ela tem que passar pelas mãos destes bancos.

Este mecanismo ilegal, ilegítimo e fraudulento foi mantido nos governos de Lula e Dilma, os que mais pagaram a dívida na história. Mais de R$ 13.000.000.000.000 (treze trilhões de reais!) de dinheiro público entregues aos banqueiros a título de pagamento dos juros e amortizações da dívida.

Não reconhecemos nenhuma parcela dessa dívida e levantamos o não pagamento da dívida pública, pois sabemos que é absolutamente insuficiente o programa de setores como a Auditoria Cidadã da Dívida, que parte de que alguma quantia da dívida pudesse ser validada a partir de uma “auditoria”.

Por um banco estatal único sob controle dos trabalhadores

Mesmo uma auditoria da dívida pública, e mais ainda o não pagamento, levaria à fuga de capitais e à sabotagem dos bancos e capitalistas. Por isso, essa medida deve ser combinada com a nacionalização do sistema bancário num banco estatal único sob a gestão dos bancários e dos trabalhadores. Sem isso, não se pode atender as necessidades populares.

A enganação de que isso seria o confisco dos bens privados, das poupanças, é para impedir que o povo compreenda essa necessidade vital para o país. O dono de uma pequena poupança, continuaria sendo. O dono de grandes poupanças também, sob a forma de ações, títulos, etc. A nacionalização não implicaria em mudança nas relações de propriedade, e sim o controle por parte do Estado, através dos trabalhadores bancários, de que esse dinheiro não seja retirado do país e usado na especulação.

Isso permitiria utilizar os recursos dos bancos para o plano de obras públicas e para ceder crédito barato para os pequenos produtores e comerciantes da cidade e do campo, que deveriam ter suas dívidas com os bancos perdoadas. Essa luta é crucial para uma aliança entre o proletariado e as camadas pobres das classes médias que estão desesperadas pela crise que, sem medidas desse tipo, podem ser levadas para o reacionarismo e o fascismo pelo grande capital.

A isso precisa-se combinar o monopólio do comércio exterior, ou seja, o controle, por meio de uma instituição estatal controlada pelos trabalhadores, de todas as mercadorias e capitais que entram e saem do país, garantindo primeiramente as necessidades do nosso povo.

Estatização dos recursos naturais sob controle dos trabalhadores

A estatização dos bancos criaria condições para a estatização de empresas essenciais, partindo dos nossos recursos naturais. Um programa de saída para a crise do país só pode ser efetivo com a expropriação de certos grupos capitalistas, como por exemplo os parasitas que roubam nosso petróleo e minério.

O pré-sal é uma das maiores reservas de petróleo do mundo (estima-se que a quarta) e está sendo entregue a preço de banana. Com a ofensiva da Lava Jato e do imperialismo contra a Petrobras, a participação estrangeira na produção nacional, segundo a Agência Nacional do Petróleo, saltou de 7% em 2013 pra 22,2% em 2018, o que vem aumentando rapidamente com as privatizações de Bolsonaro e vai gerar mais catástrofes como a do óleo que cobriu nossas praias. A Shell arranca nossas fortunas no alto-mar e tem imensos lucros nos postos de combustíveis onde, após fusões, criou a Raizen, a segunda maior empresa privada não financeira do país, que sozinha tem 20% do mercado de combustíveis. Brumadinho e Mariana mostram como a Vale é promotora da barbárie, sendo já controlada por capital imperialista.

Devemos lutar pela estatização dos recursos naturais sob controle dos trabalhadores, começando pela Petrobras e Vale, sem indenização. O atual modelo de exploração de petróleo, minérios, florestas e agricultura é antiambiental e antissocial. É necessário abrir o mais democrático debate, com ecologistas, cientistas, ativistas, etc, pelo fim desse modelo predatório. A mineração e o agronegócio não podem continuar envenenando solos, rios e nascentes. O controle operário deve questionar este modelo que arrebenta o equilíbrio entre nós e a natureza, da qual somos parte.

Fim do domínio dos grandes capitalistas no campo

Empresas de capital imperialista dominam o campo como as Syngenta, Monsanto, Bayer, Bunge e Shell. O Brasil é cada vez mais o país do latifúndio, com um salto nos governos do PT. Em 2003, os latifúndios concentravam 214,8 milhões de hectares. No começo do governo Dilma, já ocupavam 318 milhões, equivalente à área de todos terrenos em que se planta soja no mundo (dados do Departamento de Agricultura dos EUA). E as tragédias na Amazônia evidenciam: os governos Bolsonaro e Temer continuaram e pioraram esse processo histórico.

No país do latifúndio, do agronegócio e das devastações ambientais, é imperioso que as grandes terras sejam nacionalizadas e colocadas sob controle dos trabalhadores rurais em perspectiva ecológica. Imensos latifúndios devem ser controlados e divididos pelos camponeses, organizando minifúndios e cooperativas de produção de alimentos. Empresas do agronegócio, como usinas de açúcar, amplamente mecanizadas, devem ser expropriadas e controladas pelos trabalhadores agrícolas. Planificadas democraticamente pelos trabalhadores, em conjunto com a agroindústria, e aliadas ao pequeno produtor agroecológico, resolveriam o problema de abastecimento alimentar das grandes massas urbanas e rurais, pondo fim à agricultura dos venenos, da fumigação e da destruição dos lençóis freáticos e aquíferos. Reforma e revolução agrária, de mãos dadas, poriam fim a toda forma de degradação agrícola e pecuária; não apenas à insegurança alimentar, mas aos alimentos envenenados, aos animais criados em confinamento e sem condições sanitárias.

O capitalismo destrói o meio ambiente, destruamos o capitalismo. Avançar nessa perspectiva é a única forma de garantir a demarcação das terras indígenas e quilombolas e a defesa da Amazônia contra os incêndios, o agronegócio, madeireiras e garimpeiros, e não a atual militarização com GLO, dirigida por Mourão, que militarizou 14% do território nacional.

É necessário enfrentar a polícia e o judiciário racista

Diversos setores nos EUA estão lutando pela expulsão das associações de polícias (disfarçadas de “sindicatos”) das centrais sindicais, o que não é só uma demanda mínima contra instituições que defendem os “direitos” de racistas e repressores, mas também aponta para uma aliança estratégica entre a classe trabalhadora e o povo negro. A esquerda deveria levantar com toda força isso no Brasil e nos EUA, o que lamentavelmente não ocorre, nem mesmo na maioria dos grupos que se reivindicam marxistas. Estão juntos com as burocracias sindicais na defesa desses “filiados” que “cotizam” e os tratam como se fossem “trabalhadores”, com “direito à greve”.

Estamos com toda a população que odeia a polícia e a vemos exatamente como Trótski já bem definia, por exemplo no livro Revolução e Contrarrevolução na Alemanha: “um trabalhador que entra para a polícia deixa de ser um trabalhador, passa a ser um agente fardado da burguesia”, independente de sua classe de origem. Nada mais claro do que sua definição em “A História da Revolução Russa” (cap.1): “A polícia é o inimigo cruel, implacável, odiado e odioso. Ganhá-los está fora de questão”.

O recente motim do Ceará organizado por bolsonaristas deveria decretar definitivamente a falência de concepções que não são marxistas e estão para trás da juventude negra e branca norte-americana que está nas ruas. Que esse fenômeno anti violência policial mundial force as organizações de esquerda a romper com essa posição, ou então os sindicatos e a esquerda não chegarão nunca à altura de se transformar em verdadeiras ferramentas para ampliar a luta das massas negras!

É a miséria, falta de educação e saúde que gera a violência. A esquerda também não pode seguir se adaptando ao discurso de que a violência policial é devido à “falta de polícia” ou à “necessidade de uma polícia humanizada”, e muito menos exigir “melhores condições de trabalho”, o que seria melhores condições de assassinar os trabalhadores e "proteger" a atual estrutura social. É uma utopia reformar a instituição policial; ela é base estrutural da defesa da propriedade capitalista. Nossa perspectiva deve ser a luta por superar o capitalismo e por uma sociedade onde não será necessária a polícia. Nesse caminho, os trabalhadores podem e devem tomar em suas mãos a garantia de uma verdadeira segurança para as comunidades.

Hoje, é urgente o fim das operações policiais (não só na pandemia, como o STF votou recentemente como forma de evitar revoltas) e da militarização das favelas e bairros populares; fim das tropas especiais (BOPE, Tática etc) que são máquinas de matar; pelo fim dos tribunais militares e que os crimes policiais sejam julgados por júri popular.

É urgente realizar testes massivos nos presídios, liberando todos os que são presos sem julgamento e também aqueles que respondem por crimes não violentos, impedindo assim a generalização de contaminação e mortes pelo encarceramento.

Chamamos a batalhar junto ao Quilombo Vermelho, grupo de negras e negros, por essas posições. Temos o orgulho de levantar há muitos anos estes programas cruciais para os negros no Brasil, ligando isso a batalhas concretas em cada lugar onde estamos: fim da polícia, fim do vestibular, efetivação dos terceirizados e igualdade salarial entre brancos e negros e mulheres e homens.

Mulheres, negros e LGBTs na linha de frente da crise sanitária e contra o capitalismo patriarcal e racista!

A COVID-19 mostrou como o racismo e o patriarcado colocam as mulheres, as LGBTs e todos os povos racializados como as maiores vítimas dos dramas sociais. Enquanto as mulheres são a maioria das trabalhadoras na linha de frente do combate à pandemia, vêem seus direitos sendo arrancados com medidas de restrição ao aborto em casos em que é legal, justificado pelos governos de direita pela saturação do SUS. Estão se aproveitando da crise para aprofundar a opressão e atacar mínimos direitos.

A dupla jornada, para as mulheres que puderam fazer a quarentena em suas casas, significou sobrecarga de trabalho e o enorme peso da responsabilidade sobre o cuidado de toda família. Além dessa carga de trabalho na própria casa, uma das marcas escravistas do país é que 6 milhões de mulheres são empregadas domésticas.

Na pandemia aumentou a violência de gênero, com as mulheres sendo mais uma vez abandonas pelo Estado que retira recursos das casas abrigo, essenciais também para a população LGBT exposta à violência dentro e fora de casa e que, como boa parte dos trabalhadores mais precários, enfrenta a dificuldade de sobreviver com o auxílio emergencial de 600 reais.

Em nível mundial, governos de extrema direita restringem cada dia mais a liberdade de gênero. Nas marchas nos EUA, mais uma lutadora mulher foi morta por lutar. Toyin Salau, de apenas 19 anos, que denunciava os recentes assassinatos às mulheres trans que lutavam por justiça a George Floyd. Os governos de extrema direita como Bolsonaro e Trump fazem a sua "cruzada contra a ideologia de gênero". É preciso lutar por justiça a cada uma de nós mortas pela violência LGBTfóbica.

Como sempre fizeram, as mulheres da classe trabalhadora enfrentarão os ataques. Por isso, para nós a luta contra a opressão de gênero, contra o racismo e todas as formas de opressão é inseparável da luta contra o sistema capitalista. Lutamos por uma sociedade em que a reprodução e a produção se desenvolvam harmoniosamente; uma sociedade livre de todas as formas de exploração e opressão. Para derrotar os capitalistas, seus governos e seu Estado, defendemos o fortalecimento de um feminismo socialista, antirracista e anti LGBTfóbico, referenciado por completo no conteúdo e nas propostas levantadas pelo Manifesto Internacional do Grupo de Mulheres Pão e Rosas.

Fora Bolsonaro, Mourão e militares! O povo deve decidir: por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana!

Não podemos cair no erro do pedido de renúncia, do impeachment ou de eleições gerais. Não adianta mudar os jogadores, é preciso mudar as regras do jogo. As eleições gerais preservariam por completo o poder judiciário, pilar decisivo do golpe com seus juízes eleitos por ninguém e que ganham fortunas, assim como as leis da ditadura que mantêm todo o aparato militar intacto ocupando um papel cada vez mais autoritário, o que impede qualquer tipo de eleição “livre”.

Na saída da ditadura militar, a Constituinte de 1986-88 foi um pacto que aceitou canalizar toda a força do movimento de massas que não aceitava mais o domínio dos militares, para um acordo com esses mesmos militares e com os “donos de sempre” do Brasil. Como resultado desse pacto, apesar de alguns avanços sociais, aquela Constituinte não foi nem livre, nem soberana.

A luta contra Bolsonaro e todo esse regime golpista precisa colocar abaixo todas as instituições autoritárias, e eleger democraticamente uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana (ACLS). Elegendo representantes do povo sem qualquer privilégio, que ganhem o equivalente ao salário de um trabalhador qualificado, e sejam revogáveis a qualquer momento. Uma Constituinte como essa dissolveria todos os demais poderes, não se submetendo a nenhuma figura que queira ocupar o lugar de Bolsonaro, mas também rechaçando o status do Senado como “Câmara Alta”, assim como o autoritarismo da casta judiciária. Nem é preciso dizer que a instalação de uma ACLS eliminaria de uma vez para sempre o desprezível artigo 142, dispositivo incluído na marra pelos militares em 1988, e sempre citado por eles em suas chantagens golpistas.

Uma Constituinte assim poderia debater todas as medidas para democratização radical do regime político, passando inclusive por um combate efetivo e controlado pelo povo à corrupção, que é inerente ao sistema capitalista e não vai acabar pelas mãos dos atores do regime atual, assim como as medidas pôr fim à violência policial racista e para impor a efetiva separação do Estado em relação às Igrejas e à religião, garantindo os direitos democráticos das mulheres.

Uma ACLS, pelos debates de massas que suscitaria, colocaria na ordem do dia a transformação da estrutura econômica do país, com medidas como as que colocamos no conjunto deste manifesto, e que apontam no sentido da emancipação nacional frente ao imperialismo, e para a conquista de condições de vida dignas para as amplas massas, em detrimento da grande propriedade capitalista. Por isso mesmo, colocaria de uma forma ou de outra a questão da transformação mais global da sociedade, por um governo próprio das organizações da classe trabalhadora.

A estratégia soviética na luta por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo na perspectiva do comunismo

A única forma do proletariado avançar em medidas radicais como essas é desenvolvendo seus organismos de auto-organização, que são aqueles que surgem para responder às necessidades imediatas da luta de massas, como poderiam ser os Comitês de higiene e saúde, ou os comitês de greve ou auto-defesa nas categorias e movimentos que saem a lutar. Esses organismos de auto-organização, que adquirem a princípio funções de defesa e resistência, com o desenvolvimento do movimento podem se converter em órgãos de preparação da revolução, do próprio processo de substituição revolucionária do capitalismo por um governo dos trabalhadores, e finalmente os órgãos desse mesmo governo.

Estes organismos já surgiram na história e são os mais avançados do movimento operário: os sovietes ou conselhos operários, como os que surgiram na Revolução Russa e em diversos processos como os cordões industriais no Chile na década de 70. Também surgiram embrionariamente na greve geral recente na França, onde os setores dos transportes se auto-organizaram pela base, por fora da burocracia sindical, processo no qual a organização irmã do MRT, a CCR (Corrente Comunista Revolucionária) da França que faz parte do NPA (Novo Partido Anticapitalista), esteve à frente com o ferroviário Anasse Kazib, que se transformou numa referência nacional da greve. Outro exemplo foi o Comitê de Emergência e Resguardo que através do PTR (Partido de Trabalhadores Revolucionários), irmão do MRT no Chile, impulsionamos em Antofagasta no norte do Chile, que também coordenou diversos setores do movimento operário pela base no processo da rebelião recente. No Brasil, somos parte de uma tradição dos trabalhadores da USP, que se organizam com delegados eleitos em suas greves, e atuamos em todas as categorias e setores com essa perspectiva.

Os organismos de auto-organização têm também o papel essencial de permitir que a classe trabalhadora supere as burocracias para estabelecer uma aliança com os demais setores oprimidos da cidade e do campo, que leve a classe trabalhadora ao poder, destrua a máquina estatal burguesa e ponha em pé seu próprio poder político. Este seria o que chamamos de um governo de trabalhadores, um Estado Operário de transição ao socialismo, que planificasse a economia de maneira centralizada e democrática, buscando acabar com as desigualdades sociais e econômicas regionais.

Esta transição não é um acontecimento simultâneo a nível mundial, mas começa num país e se espalha pelo mundo. Por isso, no Brasil é fundamental a luta em comum com o proletariado do nosso continente por uma Federação de Repúblicas Socialistas da América Latina, que termine de vez com a subordinação imperialista e passe a estabelecer a colaboração econômica entre os povos da região. A teoria-programa da Revolução Permanente de Trótski é a única que apresenta uma estratégia de conjunto para esse objetivo. Não trata somente da mecânica da revolução nos países atrasados, mas da relação necessária entre a revolução democrática e a revolução socialista, no interior de uma estratégia revolucionária global, que liga o início da revolução à escala nacional com o desenvolvimento da revolução internacional e sua culminação à escala mundial.

Mas a conquista do poder pelos trabalhadores não é um fim em si mesmo, mas um meio para avançar na conquista de uma sociedade sem exploração nem opressão, o comunismo. O desenvolvimento da mais ampla democracia operária é o único meio para avançar para o comunismo, que significa a extinção das classes sociais, do Estado e das fronteiras nacionais, conformando uma sociedade de produtores livremente associados. Isso é mais uma prova da monstruosidade da burocracia stalinista (e suas diversas variantes em outros países), que suprimiu todas as tendências de auto-organização que surgiram na Revolução Russa, como os sovietes que permitiram as conquistas que depois o stalinismo fez retroceder.

O comunismo não se limita a uma nova distribuição do trabalho entre os indivíduos, mas propõe, mediante o desenvolvimento da ciência e da técnica, reduzir ao mínimo o trabalho socialmente necessário, para que as pessoas possam dedicar suas vidas à criação nos campos da arte, da ciência e da cultura, expandindo as capacidades humanas e estabelecendo uma relação harmônica com a natureza.

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