Mauro SalaCampinas
sexta-feira 24 de março de 2017 | Edição do dia
Na educação, a terceirização das atividades-fim já é uma realidade, seja via convênios com a iniciativa privada, seja pela privatização dos contratos de gestão.
Para se ter uma ideia desse impacto, em 2016, mais de 60% das creches da cidade de São Paulo eram do primeiro tipo: escolas privadas conveniadas com a prefeitura. As trabalhadoras dessas creches (inclusive as das atividades-fins) não são contratadas diretamente pela prefeitura, ou seja, são terceirizadas - já que prestam serviço para a prefeitura mas não são diretamente contratadas por ela -, e tem seus contratos regidos pela CLT, no melhor dos casos.
Em Campinas, temos os dois casos: temos duas dúzias de escolas públicas entregues à iniciativa privada via contrato de gestão (as Naves-Mães); e umas quatro dúzias de creches conveniadas, via parcerias público-privadas.
Tanto em uma quanto na outra, as trabalhadoras que exercem o trabalho com a educação e o cuidado das crianças não tem os mesmos direitos nem os mesmo salários das que são contratadas diretamente pela administração municipal, nem são organizados e representados por um mesmo sindicato.
Para se ter uma ideia do que isso significa em números, uma professora contratada por essas escolas entregues à iniciativa privada, recebe um salário que é menos da metade do que recebem as professoras diretamente contratadas pela prefeitura.
No início de 2016, uma professora contratada por essas escolas de gestão privada recebia cerca de R$ 1.065,00 por uma jornada de 22 horas semanais. Já as professoras contratadas diretamente pela prefeitura, segundo o edital do concurso aberto no início do ano passado, receberiam um salário inicial de R$ 2.440,00 por 20 horas semanais. Isso fora os “benefícios”, como vale alimentação, que também são diferenciados.
Além disso, essas escolas entregues à iniciativa privada, ou seja, terceirizadas, além das professoras contratadas como professoras, contratam também professoras como “monitoras”.
Essas trabalhadoras, muitas vezes com a mesma formação das outras professoras, têm uma situação ainda pior. Como elas não são formalmente professoras, não contam com igualdade salarial nem de direitos em relação às outras. Essas monitoras têm um salário que não é muito mais que a metade pago às professoras das naves-mães e um quarto do pago às professoras diretamente contratadas pela prefeitura. Todas essas trabalhadoras das naves-mães - professoras e monitoras- são CLTistas e serão atingidas pela reforma da previdência.
Na educação, a terceirização já existe na atividade-fim e também tem rosto de mulher.
Isso sem falar da terceirização de todas as atividades-meio, como o serviço de zeladoria e limpeza, de todas as escolas da rede municipal (da administração direta, conveniadas ou entregues à gestão privada) que também são terceirizadas, o que coloca mais umas 1600 trabalhadoras que, embora trabalhem para o serviço público municipal, também são CLTistas e também serão atingidas pela reforma da previdência.
Assim, vemos que o anúncio de Temer, de que tirará os servidores estaduais e municipais de sua reforma da previdência, não vale para todos os trabalhadores que trabalham para os estados e municípios. A terceirização coloca grande parte deles diretamente no alvo dessa reforma: justamente os mais precarizados.
Não é à toa que a manobra de Temer, de retirar os servidores estaduais e municipais de sua reforma da previdência forçada pelas manifestações do dia 15 de março, se complementa com a aprovação do PL 4302, que vai generalizar a terceirização para todas as atividades.
Com a terceirização geral de todas as atividades, não haverá mais trabalhadores com regimes próprios de previdência. O que haverá é uma massa de trabalhadores terceirizados e/ou prestando serviços para as administrações estaduais e municipais, com menores salários e menos direitos, incluindo o de aposentadoria.
Por isso, além de lutar contra a reforma da previdência, temos que lutar pela efetivação, sem necessidade de concurso público ou processo seletivo, de todos os terceirizados. Eles já provaram no dia a dia que sabem fazer o seu trabalho, e só uma política capaz de unir a classe trabalhadora pode derrotar os ataques do golpismo.
