Educação

GOLPE-EDUCAÇÃO

Um ministério tucano na educação do golpista Michel Temer

Mauro Sala

Campinas

segunda-feira 16 de maio de 2016| Edição do dia

Apesar de desconhecido na área, Michel Temer (PMDB) nomeou Mendonça Filho para assumir o posto de ministro da educação em seu governo interino. Certamente essa indicação deve-se à repartição da botija após o golpe vitorioso. Mas apesar do ministério estar nas mãos do DEM, será o PSDB que dará as cartas dentro dele.

Apesar de pouco conhecido entre os educadores, Mendonça filho não é propriamente um iniciante em reformas empresariais e privatistas para a educação. Em sua curta passagem à frente do governo de Pernambuco, teve à frente de sua secretaria ninguém menos que Mozart Neves Ramos, hoje diretor de articulação e inovação do Instituto Airton Senna. Nessa passagem à frente do executivo estadual, Mendonça Filho foi responsável pela implementação da escola de tempo integral no estado, que teve forte apoio do Instituto de Co-responsabilidade Educacional, uma das grandes divulgadoras e implementadoras das reformas empresariais na educação nacional.

Assim, o indicado para o Ministério da Educação de Michel Temer se gabarita como um interlocutor e um defensor da saída empresarial para a educação pública. Entretanto, por não ter know-how para tocar as reformas em seus meandros técnicos, o interventor dos Democratas no ministério teve que recorrer a outros sujeitos capazes de levar essas reformas até o fim: trata-se do Staff tucano da área educacional.

Assim, Mendonça Filho indicou para dois importantes cargos, sob controle de seu ministério, duas conhecidas figuras no campo educacional: Maria Helena de Guimarães Castro, para a Secretaria de Educação Básica, e Maria Inês Fini, para o INEP.

Maria Helena Guimarães de Castro foi presidente do INEP (1995-2001), quando teve Maria Inês Fini como sua Diretora de Avaliação para a Certificação de Competências (1996-2002) durante o governo FHC (1995-2002). Nesse período, as duas implementaram vários mecanismos de avaliação em larga escala para diversos níveis da educação nacional, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Exame Nacional de Cursos (ENADE).

Maria Helena Guimarães de Castro e Maria Inês Fini também trabalharam juntas durante a gestão de José Serra à frente do executivo estadual paulista (2007-2010). Maria Helena foi a Secretária de Educação responsável por implementar o currículo único, o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado de São Paulo (SARESP) e a política de remuneração por mérito na rede estadual paulista.

Assim, vemos que na trajetória da atual secretária de educação básica do MEC e da presidente do INEP, está uma constante busca por reformas que contemplem as duas dimensões fundamentais das reformas empresariais: responsabilização e meritocracia.

A receita nós já sabemos: trata-se de deslegitimar a escola pública e seus professores a partir de testes padronizados para legitimar o processo de privatização.

Não é a toa que a preocupação com um sistema de meritocracia e responsabilização em escala nacional tem tomado a tônica do debate. Afinal, apesar de estar à frente do ministério um obscuro (para a área educacional) Mendonça Filho, temos trabalhando em seus bastidores duas velhas conhecidas. E suas referências não são das melhores.

A relação de Maria Helena com o professorado paulista foi bastante conflitiva, tendo ela enfrentado uma importante greve em 2008 contra suas políticas que dividem a categoria e nada faz avançar a qualidade da educação pública, e que traz consequência para o professorado e a educação paulista até hoje.

É por esses “serviços prestados” que Maria Helena Guimarães de Castro e Maria Inês Fini foram as escolhidas para levar adiante o programa expresso do documento chamado “Travessia Social”, publicado pela Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, que tem entre suas linhas centrais “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal de professores de 1o e 2o grau, em todo país, para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União”.

Assim, no que tange à política de responsabilização e meritocracia, o programa do PMDB é a ampliação para escala nacional do programa que o PSDB já vinha implementando nos estados em que governa. É claro que aqui as coisas ainda estão muito vagas. Esse “dar consequências aos processos e resultados das avaliações” pode significar muita coisa, inclusive penalização.

Não é de hoje que sabemos que as políticas de responsabilização e meritocracia não funcionam para a educação pública. Elas são o caminho para a privatização, e é por isso que vamos combatê-las.




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