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Um Acordo Coletivo na USP em meio ao golpe institucional

O atual acordo coletivo da USP encerra-se dia 30 de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições que acontecem manipuladas pelo judiciário e tuteladas pelas Forças Armadas. Estamos negociando um novo acordo em meio ao golpe institucional que através de uma série de medidas está retirando os direitos dos trabalhadores.

Babi Dellatorre

Diretora do SINTUSP

sexta-feira 21 de setembro| Edição do dia

O significado do Acordo Coletivo no tempo

O acordo serviu como uma mediação para a retirada dos direitos até então constituídos dos trabalhadores da USP que se baseavam, por certa tradição, no Estatuto do servidor da USP(ESU) que possui mais direitos do que a CLT. A reitoria instalou o controle de ponto biométrico e o endureceu a aplicação da CLT, restringindo os direitos do ESU e, em muitas Unidades, isso levou à descontos no salário. O acordo também instaura a ideia de que esses direitos não são mais constituídos e devem ser negociados a cada novo acordo e, a menos que haja mobilização, a última palavra na negociação é sempre da reitoria.

A reitoria só conseguiu implementar isso porque os trabalhadores foram sofrendo derrotas internas à USP, como a greve de 2016, onde uma parte dos grevista tiveram quase 3 meses de desconto e a aprovação dos Parâmetros de sustentabilidade da USP em 2017, e também externas, como o conjunto da classe trabalhadora no país.

Golpe institucional: as derrotas dos trabalhadores do país impactam os trabalhadores da USP

A principal derrota que o conjunto dos trabalhadores do país sofreu foi o golpe institucional que colocou um presidente alinhado com os objetivos imperialistas de retirar direitos dos trabalhadores para aumentar os lucros dos empresários, abrir espaço para a privatização e fazer com que nós paguemos pela crise, de forma ainda mais acelerada e profunda que o PT já vinha fazendo nos seus anos de governo. Dessa forma, aprovou a reforma trabalhista, o congelamento de gastos na saúde e educação (EC 95), a lei da terceirização irrestrita, iniciaram a intervenção militar no RJ.

Os trabalhadores mostraram disposição para resistir ao golpe e a esses ataques nas greves gerais, em particular no dia 28 de abril do ano passado, mas foram traídos pelas grandes centrais sindicais, a CUT (dirigida pelo PT) e a CTB (dirigida pelo PCdoB). Essas direções atuaram como freios da mobilização dos trabalhadores, desmoralizando e construindo a sensação de impotência, atuaram como burocratas sindicais à favor dos patrões e do golpe permitindo a situação girar à direita. Agora nas eleições, mais uma vez o PT, na figura de Fernando Haddad, apoiado por Lula, trai os trabalhadores traçando um caminho de conciliação com os golpistas e com os empresários, deixando claro que seu governo não só não combaterá o golpe como também continuará com os ataques.

Isso não está distante da realidade dos trabalhadores da USP, pois é justamente através da reforma trabalhista, numa situação reacionária, com um judiciário autoritário e contra os trabalhadores que a reitoria endurece contra a categoria. Foi nesse contexto que pode aprovar os Parâmetros de Sustentabilidade num conselho universitário marcado pelo uso desproporcional da força policial, deixando várias trabalhadoras feridas, algemadas, com prisões de estudantes sem ser questionada pela sociedade. Tais Parâmetros permitem demissões e congelam aumento salarial e contratações.

Banco de Horas: flexibilidade pro trabalhador ou pra reitoria?

Muitos trabalhadores enxergam o banco de horas como um mecanismo que dá certa flexibilidade para conciliar as necessidades da vida com o compromisso do trabalho sem que tenha desconto no salário. Por enquanto e em alguns lugares isso ainda pode acontecer assim. Contudo, esse mecanismo flexibiliza a jornada diária, permitindo à chefia, por decisão unilateral, convocar os funcionários para trabalharem em dias e horas fora da sua jornada. Está no acordo que essa decisão é prerrogativa da chefia e a reitoria foi inflexível quanto a isso.

No caso das mulheres trabalhadoras, essa relação é ainda mais desfavorável, já que recai sobre elas a maior responsabilidade com os filhos, parentes idosos etc, e com as tarefas domésticas fazendo com que estenda ainda mais a dupla jornada diária. E quando uma mulher trabalhadora precisa acompanhar seu filho doente numa internação, acumula dezenas de horas, as quais nunca consegue terminar de pagar ou então é forçada mais uma vez a ampliar a jornada diária. Nesse caso, fica evidente que a alternativa do banco de horas se reverte em um martírio para as trabalhadoras e trabalhadores, e o necessário seria o direito de acompanhar seus dependentes mediante declaração de acompanhante, sem compensação de horas.

Olhando de um outro ponto de vista, para entender melhor o papel que o banco de horas tem para a reitoria, pense como um gestor por alguns instantes. Com algumas exceções, a grande maioria dos trabalhadores da USP exercem atividades ligadas ao apoio e ao ensino que não tem expediente nas pontes de feriado e recessos de finais de ano. Durante algumas gestões, reitores aplicaram para os trabalhadores a mesma liberação que os professores e alunos têm nas pontes e recesso sem necessidade de compensação, justamente porque não precisa do trabalho nessas horas em que a Universidade está esvaziada. Algumas atividades e unidades da USP, como o Hospital Universitário, são ininterruptos. Mas pensando como um gestor da universidade como um todo em sua característica majoritária, não na especificidade dessa ou aquela unidade, a reitoria implementou um ponto eletrônico e identificou todas essas horas, cerca de 1 milhão de horas. Mas não bastava para a reitoria identificá-las era preciso que fossem realizadas no momento de maior necessidade, pois assim poderia combinar com as mais de 3 mil demissões, as aposentadorias e o congelamento de contratações, fazendo os trabalhadores que ficarem trabalharem mais, cobrirem outros setores para além dos que já trabalham.

Eis todo significado do banco de horas que fez a reitoria chantagear a categoria no primeiro acordo coletivo colocando o banco para toda a categoria como pré-condição para regulamentar a jornada dos trabalhadores do HU.

A chantagem da reitoria: regulamentação da jornada do HU x Banco de Horas para a categoria

Cabe ressaltar que a regulamentação da jornada não é o mesmo que o banco de horas, nem necessita do banco de horas para tal. A regulamentação está feita num capítulo do acordo coletivo onde descreve as jornadas de 12h por 36h e as jornadas de 6h com plantões de 12h. Até o acordo coletivo essa regulamentação era feita por meio de portaria interna da USP.

É possível superar a chantagem da reitoria e unificar a categoria

O que nós do Movimento Nossa Classe defendemos na assembleia foi levar um acordo coletivo sem banco de horas e com propostas que dessem conta dos aspectos positivos que hoje os trabalhadores enxergam no banco: Tolerância de 2h na entrada e a saída, permitindo a compensação de atrasos no mesmo dia e sem desconto. Ouvimos vários trabalhadores dizerem que essa proposta não daria certo nos lugares onde tem rendição, mas essa tolerância não significa não ter horário de entrada, significa ter uma tolerância caso haja atraso, exatamente como ocorre hoje com o banco; Para os dias que os trabalhadores não pudessem comparecer ao trabalho, por questões médicas próprias ou de dependentes, por outras questões particulares, os abonos e a aceitação dos atestados médicos e de outros profissionais da saúde, assim como atestados para tratamento médico como fisioterapia; além de atestado para acompanhantes em caso de consultas e internação de dependentes, garantiria os direitos básicos de acesso à saúde e condições de trabalho. Dessa forma, garantiria aos trabalhadores não ter desconto salarial nos casos de atrasos compensados no mesmo dia, faltas abonadas para tratar assuntos pessoais, para tratamento médico ou acompanhar dependentes.

Para que essa proposta seja aceita pela reitoria, é fundamental a nossa mobilização. A habilidade de negociação dos nossos representantes sindicais diante dos representantes da reitoria não é o determinante para obtermos nossas demandas, mas sim a relação de forças que construímos. É fundamental e urgente fortalecermos nosso sindicato e os instrumentos de luta dos trabalhadores, tomando eles em nossas mãos. A filiação ao Sintusp e a participação em suas instâncias democráticas é essencial para golpear a reitoria e impor nossas demandas.

A situação nacional e, a organização da nossa classe diante dos ataques dos governos também também são parte da relação de forças que precisamos construir a nosso favor. Por isso é fundamental combater esse novo pacto nacional que se desenha com Haddad e o PT de braços dados com os golpistas, porque os trabalhadores não terão melhores condições de vida em um regime onde prevalece o autoritarismo judiciário apoiado nas forças armadas. A única forma de seguir lutando contra o golpe institucional, é lutando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, organizando nossa categoria e o Sintusp para chamar os outros sindicatos a se unirem por essa demanda. Uma Assembleia que possa discutir o não pagamento da dívida pública, a revogação imediata e integral da reforma trabalhistas e das medidas anti-operárias aprovadas no governo golpista de Temer e fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise e não nós.




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