Educação

LEI DA MORDAÇA

URGENTE: Será votada hoje lei que censura professores, entidades da educação seguem passivas

Após adiamento na semana passada, está previsto para a tarde desta quarta-feira (7) a votação do Projeto da Lei 7180/14, conhecido como "Escola sem Partido", uma verdadeira "Lei da Mordaça" que busca sufocar a liberdade de pensamento de professores e alunos nas escolas como parte do projeto de governo do Bolsonaro.

quarta-feira 7 de novembro| Edição do dia

O Projeto de Lei a ser votado hoje se encontra com uma comissão da Câmara dos Deputados que estuda a alteração do texto proposta pelo deputado Flavinho (PSC-SP), o novo texto ataca ainda mais qualquer discussão sobre questões de gênero e sexualidade nas escolas, impondo que esta não deve se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos. Além disso, o novo texto também mantém as proibições de promoção de pontos de vista políticos, ideológicos, religiosos e morais por parte dos professores.

Chancelados pela vitória para presidência do ultra-direitista Jair Bolsonaro, os setores mais reacionários ligados às igrejas, militares e burguesia, buscam satisfazer a necessidade de uma enorme massa de mão de obra acrítica e barata, mais dócil de se controlar através de valores morais enraizados no que há de mais hipócrita na sociedade e, para isso, atacam o espaço onde surgiram grande parte das mobilizações mais fortes que vimos nos últimos anos: as escolas, com professores e sua juventude insatisfeita e que não se identifica com os partidos e instituições da ordem. Setores históricos de luta, como as causas LGBT’s e a questão negra, serão diretamente atacados desde a base de sua formação como indivíduos.

Enquanto esse ataque aos nossos direitos se aproxima, as direções sindicais e estudantis que deveriam estar cumprindo seu papel e mobilizando suas categorias, continuam como oposição passiva, seguindo a estratégia petista de oposição parlamentar sem luta, e se resumem à fazer vídeos oferecendo apoio jurídico aos casos de assédio contra professores, o que é um importante cobertura, mas não é como se a justiça, que fraudou a última eleição do começo ao fim a favor desses mesmos reacionários, e em busca de ataques dos quais o "Escola sem partido" faz parte, tivesse qualquer interesse em proteger professores e alunos.

A CNTE, APEOESP e o SINPEEM, podem (e precisam!) fazer muito mais e colocar toda sua força sindical e política em favor de mobilizar a única coisa que de fato pode pressionar os governos, uma luta forte, com comitês de base em cada escola e unindo professores e alunos contra a Lei da Mordaça por todo o país. Como parte de uma grande luta contra todos os demais ataques que se preparam contra os trabalhadores pelas mãos da equipe de transição de Bolsonaro, e para que não paguemos as contras da crise capitalista que assola o país.

A ânsia e a necessidade desses setores para atacar rapidamente professores e alunos é tão grande, que nem mesmo foi preciso esperar a posse de Bolsonaro em 1° de janeiro de 2019, no dia seguinte à eleição do segundo turno, o próprio presidente eleito fez um vídeo em redes sociais (principal forma dele se comunicar com seu eleitorado), chamando estudantes a filmar e denunciar a "doutrinação" em sala de aula. Relatos de assédio contra professores se multiplicaram nos dias seguintes, apesar dessa já ser uma prática incentivada por setores da direita (como o MBL) há muito tempo.

Na semana passada houve protesto de professores que eram contrários à lei, mas somente um pequeno grupo de professores conseguiu entrar na sessão que buscava votar o parecer. No demais, o que se vê é um projeto que vai afetar diretamente a vida de milhões de professores e alunos e que está sendo discutido autoritariamente por pessoas que nada entendem de educação e que são, em sua enorme maioria, inimigos declarados das ideologias críticas ao sistema que eles compõe, além de serem contra qualquer avanço nas lutas de jovens, de negros e LGBT’s. Uma prova disso é que, após a votação, o projeto seguirá diretamente para o Senado, onde um grupo de homens velhos e milionários buscará aprovar a lei sem dar a mínima para professores e alunos.




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