Começa a batalha pela cadeira disponível na Suprema Corte após a morte de Ruth Ginsburg. Os senadores republicanos pronunciaram seu apoio a Amy Coney Barret, nomeada de Trump. Com esta eleição, a agenda conservadora se fortalece e o presidente busca um Corte favorável caso a eleição seja contestada, segundo suas próprias palavras.
segunda-feira 28 de setembro de 2020 | Edição do dia
A morte da juíza Ginsburg joga mais lenha à fogueira de uma situação que continua a se polarizar a menos de quarenta dias da eleição presidencial.
Embora o candidato democrata Joe Biden continue à frente nas pesquisas, a situação se tornou extremamente polarizada. Em sua ânsia de recuperar a base perdida entre o eleitorado, Trump se apresenta como o candidato “da lei e da ordem”, determinado a atacar até mesmo o direito elementar do voto em um sistema eleitoral que é antidemocrático em si mesmo.
Para isso, insinuou que os democratas tentarão cometer fraude, que o voto por correio não é confiável e que, se derrotado na eleição, não tem certeza se de fato deixará a Casa Branca. Neste marco, havia declarado que estava decidido a nomear uma juíza conservadora para ocupar o posto de Ginsburg, uma vez que precisaria de uma maioria se a eleição for contestada.
Não é apenas essa declaração provocadora que é patético, mas também o fato de que o sistema de eleição dos juízes permite, institucionalmente, proceder desta maneira, mesmo que não seja a maneira usual. A não ser que um setor dos republicanos se oponha, o Senado aprovará a nomeada de Trump como a nova juíza da Corte Suprema, formando uma esmagadora maioria conservadora de 6 a 3. O senador Mitch McConell afirma que a nomeação contará com o apoio do bloco republicado de conjunto naquela Câmara, embora algumas vozes tenham se expressado contra apressar a votação.
Por trás da nomeação de Amy Coney Barret está não só mais uma blindagem para os ataques de Trump aos direitos democráticos, como também um sinal para os eleitores conservadores e para os grupos de poder de que o governo está disposto a avançar com a agenda direitista. Já durante a Convenção Republicana, a voz contra o direito ao aborto assumiu uma grande importância para o Partido Republicano, em conosonância com as manobras judiciais dos grupos católicos e evangélicos para restringir ainda mais os direitos reprodutivos.
O objetivo declarado das cúpulas eclesiásticas é reverter o caso Roe vs. Wade de 1973, e a posição de Ginsburg seria drasticamente alterada se ocupada pela candidata de Trump, Barret, já que a juíza declarou que considera que a vida existe desde a concepção e tem argumentado contra o caso.
Amy Barret favoreceu restrições ao acesso ao aborto na 7ª Vara de Apelação, na qual ela atua como juíza. A caminho da Suprema Corte, há 17 casos relacionados ao aborto e uma série de propostas para restringi-lo no acesso, durante a gestação ou no que tange ao procedimento.
O avanço dessa agenda é até mesmo contrário a opinião majoritária dos estadunidenses: em 2019, o apoio ao aborto legal atingiu seu ponto mais alto em 20 anos, de acordo com um estudo do Pew Research Center. A eleição de Barret em relação a outra possível candidata, a também conservadora cubana-americana Barbara Lagoa, também indica uma decisão de privilegiar alguém com um claro histórico antiaborto para agradar as igrejas que continuaram acumulando privilégios durante a presidência de Donald Trump. Esses privilégios, como por exemplo uma entrada de financiamento federal de US 375 milhões que foi aprovada no início de 2020 para casas de culto, também foram apoiados pelos Democratas no parlamento.
Barret também pertence ao People of Praise (Povo de Louvor), um grupo católico secreto com formato de seita sobre o qual tem sido reportado condutas autoritárias. People of Praise se encarrega de coletar dinheiro com que financia diferentes projetos, incluindo escolas católicas nas quais são distribuídas informações falsas sobre contracepção, aborto e educação sexual.
A juíza Amy Barret declarou que suas crenças vêm antes da aplicação dos direitos reprodutivos vigentes. Por exemplo, se opôs a que companhias de seguro fornecessem informação sobre o acesso a medicamentos contraceptivos, o que Barret chamou de “ataque à liberdade religiosa” e uma forma de “induzir o aborto”.
Estamos testemunhando as profundas manobras antidemocráticas de Trump para permanecer na presidência, acompanhadas por uma violenta repressão aos protestos antirracistas e pelos toques de recolher declarados contra as manifestações em razão da ultrajante decisão de não processar a maioria dos policiais envolvidos no assassinato de Breonna Taylor.
Também estamos testemunhando a prisão e a perseguição política de manifestantes antirracistas e de esquerda, que são marcados como terroristas pelo governo, enquanto a direita supremacista ataca abertamente os manifestantes nas ruas e é protegida pela polícia. Somos testemunhas de como a oposição democrata age sobre seus próprios interesses, alegando que um golpe de estado está prestes a acontecer e que é preciso fortalecer o apoio de Biden nas eleições.
Na realidade, Trump ainda se mantém dentro das regras da democracia burguesa: é o sistema judicial antidemocrático que permite que 9 juízes nomeados pelos partido no governo decidam por toda a população; são os privilégios da casta política e judicial que compram os funcionários para aprovar leis e julgamentos contra a classe trabalhadora; é o sistema eleitoral antidemocrático que restringe a possibilidade de setores inteiros votarem, especialmente eleitores não brancos; e são ambos os partidos que reprimiram o protesto social durante as manifestações antirracistas nos últimos meses.
A oposição democrata não está interessada em desenvolver a mobilização pelas liberdades democráticas, defender os presos políticos ou reivindicar o direito ao voto para o conjunto da população, mas sim em construir fileiras atrás de Biden, que não propõe nenhuma alternativa para a justiça, para o sistema eleitoral, nem para as reformas sociais pelas quais a classe trabalhadora e a juventude vêm se mobilizando.
Contrário a ideia de que esses ataques às liberdades democráticas são defendidos através do voto a um partido que os apoia, a classe trabalhadora precisa de seu próprio programa de ação, começando pela defesa do direito à mobilização e exigindo a liberdade de todos os presos políticos, exigindo o direito ao voto para todos e uma mudança no sistema eleitoral antidemocrático, e também acabando com os privilégios da casta política e judicial, para que todos os funcionários sejam revogáveis, eleitos pelo voto popular e não ganhem mais que o salário de um trabalhador. As organizações de esquerda e os movimentos sociais devem estar em alerta para responder nas ruas aos avanços de Trump e da direita.
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