sexta-feira 17 de julho de 2020 | Edição do dia
O Tribunal de Contas da União decidiu permitir o gasto bilionário com o alto escalão das forças armadas brasileiras, rejeitando um pedido do Ministério Público de Contas que pedia para suspender o "adicional de habilitação". O próprio nome do benefício já mostra como é uma privilégio de poucos oficiais do alto escalão que, mesmo durante a pandemia, fazem questão de onerar as contas públicas com um gasto bilionário enquanto os hospitais caem aos pedaços e os trabalhadores da saúde trabalham sem nenhuma estrutura no combate à pandemia.
Em 2020, se gastará R$ 1,3 bilhão com o "benefício", e em 5 anos serão gastos 26 bilhões de reais só com estas benesses de uma casta que não faz nada além de ganhar cargos no governo Bolsonaro e coordenar operações contra o povo, as autoritárias Garantias da Lei e da Ordem utilizadas para reprimir o próprio povo.
O item faz parte da reforma dos militares e contém faixas - dentro da própria casta militar, uns mandam mais que os outros - então este ano, com aumento, o benefício varia de 12% a 42% de reajuste na bonificação salarial (antes o limite era de 30%) e até 2023 haverá novos reajustes chegando ao máximo de 73%. Enquanto isso, Bolsonaro e Paulo Guedes legalizaram o ato criminoso de se despedir trabalhadores em plena pandemia para recontratá-los com menor salários e menos direitos.
Os militares do alto escalão são realmente uma casta separada da sociedade. É por isso que o ministro Augusto Sherman, na decisão do TCU, afirmou que "Restou demonstrado que o pagamento do adicional de habilitação não é ilegal nem é ‘agrado’, pois se trata de direito regularmente previsto em lei", afinal de contas tudo o que este governo faz é respeitar a "lei" - lei dos capitalistas, lei dos milicianos e dos autoritários defensores dos torturadores da ditadura militar. Leis trabalhistas, essas não...
Para tal decisão, o ministro apelou ao Congresso dirigido por Rodrigo Maia e Alcolumbre. Afinal de contas, este privilégio também foi aprovada pela casta de políticos corruptos, que tanta demagogia fazem para fingir que são oposição a Bolsonaro mas, no final das contas, são farinha do mesmo saco pois representam o mesmo interesse. Segundo ele, o Congresso não suspendeu os aumentos concedidos antes da lei complementar 173 e ainda autorizou que Bolsonaro desse reajuste a policiais e bombeiros militares em Brasília.
É assim que anda o pacto entre Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Podem falar em disputas, e de fato disputam: lutam pelo trono dos ataques, todos defendem um programa que descarrega os efeitos da pandemia nos trabalhadores, estão unidos agora pela realização de reaberturas nos Estados sem ter garantido nenhuma estrutura ao SUS e, com isso, condenando dezenas de milhares a morte desde o início da pandemia. Bolsonaro fala abertamente seus projetos autoritários, mais estes projetos não existiriam se não tivesse havido a colaboração do STF no golpe institucional ao lado do Congresso Nacional. Disputam entre si mas tem igualmente um programa autoritário e anti-operário.
Somente os trabalhadores se mobilizando sem ilusões na oposição burguesa é que será possível derrotar, não só Bolsonaro como Mourão, os militares e o Congresso. O povo deve decidir, pora uma assembleia constituinte livre e soberana.
Cominformações da Agência Estadão.
