Política

TRANSPARÊNCIA

Tribunal aprova contas de Alckmin mesmo com irregularidades

Contas do exercício de 2016 do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) são aprovadas sob acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRD) por falta de transparência com respeito aos incentivos fiscais concedidos pelo estado.

quinta-feira 22 de junho| Edição do dia

Embora aprovadas as contas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apresentou ressalvas, cobrando que o governo cumpra com determinações que dizem respeito ao pagamento de precatórios acumulados e ao fornecimento de mais informações das isenções de impostos concedidas pelo estado.

O redator, Antônio Roque Citadini, apontou para a falta de informações fornecidas sobre esses benefícios e exigiu que se apresente o nome e identidade de cada contribuinte que recebe o incentivo fiscal, o valor da desoneração, o tempo por qual se estende o benefício, e a compensação pela perda da receita.

Essa medida de apresentar ressalvas obriga o governo a cumprir as ordens do TCE para que as contas do estado não sejam rejeitadas. Foram cobradas também “providencias imediatas” com respeito a paralisação das obras do metrô de São Paulo.

O judiciário, que vem projetando seu protagonismo sobre a esfera política com o golpe institucional de 2016 e a Operação Lava-Jato,busca se legitimar com essa medida do TCE, entre outras. Como se viu no escândalo do Trensalão, o judiciário paulista é conivente com a corrupção e os gastos do governo.

A política tucana de incentivos fiscais para o empresariado intensifica a estrutura tributária regressiva brasileira ao desonerar os capitalistas que já são os que menos contribuem. No Brasil nota-se uma relação inversa entre renda e contribuição bruta. Dados do IPEA mostram que as famílias com renda de até dois salários mínimos destinam 54% de sua renda ao pagamento de impostos enquanto as famílias com renda a partir de 30 salários mínimos pagam apenas 29%.

A receita paulista recuou nos últimos anos ao passo que os serviços públicos veem sendo sucateados e privatizados e os servidores do estado demitidos e precarizados. Exemplo disso é a linha 4 do metro de São Paulo, precursora da privatização do metrô, que atualmente sofre ameaça de privatização das bilheterias.




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