Política

GOLPE INSTITUCIONAL

’Travessia Social’ do golpista Temer: retirada em regra dos direitos trabalhistas

Nesta quinta (28) foi anunciado o programa “Travessia Social” do golpista Michel Temer, que fixará os 65 anos como uma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, que antes era contabilizada pelo tempo de serviço.

Pablito Santos

Trabalhador do bandejão da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo, do Sintusp

sexta-feira 29 de abril de 2016| Edição do dia

Temer está articulando a agenda do governo golpista que estará à frente no próximo período, após o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Essa semana anunciou medidas que tendem a acelerar e aprofundar os ajustes econômicos, e os ataques aos direitos dos trabalhadores como resposta crise econômica que o país enfrenta.

O texto formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, anunciado hoje é um complemento ao programa “Ponte para o Futuro”, intitulado “Travessia Social”, que foi matéria de todas as mídias burguesas que defenderam os ajustes, como uma plataforma de governo novo que tende a melhorar a vida da população. Entretanto, não se pode melhorar a vida da população atacando o ensino público como prevê o plano que reduzirá os incentivos ao PRONATEC, ou impondo uma bonificação por mérito aos servidores da saúde e educação, aos moldes do que já faz os governos em São Paulo e Piauí, muito menos impondo a classe que trabalhadora que se aposente apenas com 65 anos de idade.

O PRONATEC passaria por uma reformulação na qual seriam retirados cursos que não ofereçam “serventia” para as empresas da região. Com isso restringem o acesso da classe trabalhadora a educação, a livre escolha de seus cursos, e gerará um nível extremo de desemprego que vai desde de professores a funcionários ligados ao programa.

No caso a educação e saúde de qualidade “Padrão Fifa”, que foram, além do transporte, bandeiras defendidas em junho de 2013 pela juventude, serão precarizados pelo governo golpista. O mesmo defende que esses servidores que já recebem salários indignos se filiem a programas de qualificação para que possam receber um bônus, que nada mais é que uma medida meritocrática que não corresponde à realidade que se encontram as escolas e hospitais públicos em todo o país. Sem fornecimento de materiais básicos para o desenvolvimento do trabalho e com salários rebaixados, esses servidores como já ocorre em São Paulo, se dividem um jornadas de trabalho extenuantes para alcançar as metas impostas pelo governo para o recebimento deste que não corresponde a aumento real na folha de pagamento dos trabalhadores.

Como parte do pacotão que levará os trabalhadores a uma travessia direta para o inferno esta uma reforma na previdência.

A taxação da idade mínima para aposentadoria (65 anos) e sua equiparação para homens e mulheres, é um absurdo devido às condições de trabalho precárias impostas a maioria da classe trabalhadora, e principalmente às mulheres que têm jornadas extenuantes em seus empregos, e em suas casas, pois são as responsáveis pela organização, limpeza e cuidado das crianças, serviço que prestam gratuitamente aos patrões, ainda deixarão suas vidas em trabalhos mal remunerados. Hoje os trabalhadores se aposentam por tempo de serviço, sendo 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para os homens, e em alguns ramos que possuem insalubridade esse tempo é reduzido. O que quer o governo golpista é que os trabalhadores morram sem conseguir ter acesso ao benefício.

Outra mudança, ainda nesse sentido, é a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. As aposentadorias e benefícios a deficientes passará a ser corrigida anualmente pela inflação, que significará para a classe trabalhadora que já recebe uma aposentadoria miserável, já que muitos retornam ao mercado de trabalho para compor a renda. Entretanto o que quer o governo golpista de Temer é aumentar a pauperização da vida dos idosos em nosso país, e fazer com que a classe trabalhadora morra sem ter o direito ao descanso merecido após anos de enriquecimento dos governos e patrões.

Os golpistas querem rasgar a CLT

Na semana que precede ao 1º de Maio, dia Internacional dos Trabalhadores, Roberto Brant, que foi Ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso e responsável designado por Temer para elaborar políticas previdenciárias e trabalhistas, descaradamente anunciou que o futuro governo fará ataques muito profundos aos direitos do operariado nacional, além do já exposto acima.
Para o governo golpista de Temer é necessário avançar na CLT, aliás rasga-la de vez, estão propondo que seja seguido pelo empresariado apenas os acordos firmados entre sindicatos e patrões, que são redução dos salários, redução das jornadas de trabalho e parcelamento dos benefícios, como forma de reduzir do desemprego. Ou seja, aprenderam também com o PPE (Plano de Proteção ao Emprego) da CUT/PT, como avançar sobre os direitos trabalhistas em tempos de crise econômica. Segundo Brant, seriam respeitados apenas os direitos previstos na Constituição como Férias remuneradas, 13º e pagamento dos salários.

Por um plano de luta contra o golpe e os ajustes dos governos

Frente ao avanço do golpe institucional em curso no país, e os ataques ao conjunto dos trabalhadores que já vinham sendo organizados pelo PT, e que a direita golpista quer aprofundar fazer passar mais rapidamente.

É preciso desmascarar esses setores que passaram todo o período dizendo que o impeachment era necessário para acabar com os ajustes na economia e melhorar a vida da população, e que agora defendem o governo golpista que está anunciando medidas claramente expressam sua pressa em ajustar a vida dos trabalhadores e setores populares do nosso país. O PT, assimilando a corrupção capitalista ao governar, passando ajustes antioperários e impedindo que os trabalhadores se organizem para lutar contra os ataques do seu governo fortaleceram esta direita.

Nesse sentido nós do MRT convidamos todas e todos que estão contra o golpe da direita a marcharem conosco nesse 1º. Maio com um bloco independente do PT, que junto a outros setores que defendem uma saída independente dos trabalhadores para o golpe e a crise econômica, possam impor as burocracias sindicais como a CUT e CTB rompam de vez com sua submissão ao governo que nesse momento está perdendo a batalha do impeachment, e saia da paralisia organizando um plano de lutas sério e independente contra o golpe institucional e os ataques dos governos.

Por isso, chamamos todos e todas a um primeiro de maio contra o golpe. Venha participar do bloco da juventude Faísca e do MRT no ato convocado pela CUT, MTST, PSOL e Frente Povo Sem Medo, pra exigir que as centrais rompam sua paralisia e iniciem um plano de luta concreto e uma greve geral já, contra o golpe e os ataques.




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